Apelação Cível 5039854-72.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 24ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

CLINICA DR MARCELO MOREIRA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RAFAEL ROLIM DE MINTO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(12)

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RAFAEL ROLIM DE MINTO

CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Réu

BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES

OAB/RJ 153763·CPF·Representa: Réu

ANDRE SERRA ALONSO

CPF·Representa: Réu

MARIANA PADULLA DE SOUZA

OAB/SP 356488·CPF·Representa: Réu

JOÃO PAULO BATISTA LIMA

OAB/SP 369500·CPF·Representa: Réu

PAULO FERREIRA LIMA

OAB/SP 197901·CPF·Representa: Réu

MURILO POMPEI BARBOSA

OAB/SP 389719·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

24/07/2023, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

22/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

01/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60

09/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

31/05/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

31/05/2023, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

31/05/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 12:14

Recurso Extraordinário sobrestado

29/05/2023, 19:16

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

29/05/2023, 19:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:34

Juntada de certidão

04/04/2023, 11:29

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

04/04/2023, 11:11

Todas as movimentações(67)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

24/07/2023, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

22/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

01/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60

09/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•29/05/2023, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2023, 16:57

31/05/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

31/05/2023, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

31/05/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 12:14

Recurso Extraordinário sobrestado

29/05/2023, 19:16

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

29/05/2023, 19:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:34

Juntada de certidão

04/04/2023, 11:29

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

04/04/2023, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

04/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/04/2023, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

31/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/03/2023, 16:57

Juntada de certidão

21/03/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/03/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2023, 16:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

01/03/2023, 15:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/03/2023, 14:40

Juntada de certidão

27/01/2023, 13:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

27/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2023

26/01/2023, 16:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 19

26/01/2023, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/01/2023, 16:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

25/01/2023, 18:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

26/10/2022, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/10/2022, 09:40

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

24/10/2022, 14:38

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

24/10/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/10/2022, 13:44

Juntada de Petição

24/10/2022, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/10/2022, 13:49

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

20/10/2022, 13:48

Juntada de certidão

20/10/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

19/10/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/10/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2022, 18:48

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/10/2022, 18:47

Juntada de certidão

18/10/2022, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/10/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/10/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2022, 13:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

07/10/2022, 13:59

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

05/10/2022, 20:42

Juntado(a)

27/09/2022, 13:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA

27/09/2022, 13:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP

27/09/2022, 10:48

Juntada de Petição

13/09/2022, 14:33

Juntado(a)

11/09/2022, 15:11

Juntada de certidão

09/09/2022, 18:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2022<br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:00:00</b>

09/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2022

08/09/2022, 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/09/2022, 19:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 20

08/09/2022, 19:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

08/09/2022, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

29/08/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

29/08/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/08/2022, 11:56

Distribuído por prevenção - Número: 50081960720224020000/TRF2

25/08/2022, 19:46

ACÓRDÃO

•01/03/2023, 15:20

EXTRATO DE ATA

•01/03/2023, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2022, 13:48

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•19/10/2022, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2022, 18:47

ACÓRDÃO

•07/10/2022, 13:59

EXTRATO DE ATA

•05/10/2022, 20:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 10:48