Procedimento Comum Cível 5008954-13.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5008954-13.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Recurso adesivo)

14/05/2026, 22:21

Petição (Recurso adesivo)

14/05/2026, 22:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008954-13.2025.4.02.5001/ES AUTOR: IAGO SOUZA SANTOS ADVOGADO(A): HENRIQUE DE ARAUJO SILVA (OAB ES032293) DESPACHO/DECISÃO UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO apresentou apelação, nos termos do art. 1.009 do CPC. Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias1. Apresentada contrarrazões suscitando as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC, intime-se o(a) apelante para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se. Apresentada apelação adesiva, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias¹. Decorridos os prazos recursais, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais.

22/04/2026, 00:00

Mero expediente

17/04/2026, 13:02

Petição (Apelação)

13/01/2026, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008954-13.2025.4.02.5001/ES AUTOR: IAGO SOUZA SANTOS ADVOGADO(A): HENRIQUE DE ARAUJO SILVA (OAB ES032293) SENTENÇA Assim, DOU PARCIAL PROVIMENTO aos embargos de declaração, para sanar erro material presente na fundamentação da sentença proferida no evento 19, bem como alterar o dispositivo, conforme a seguir: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487 do CPC, para condenar a UNIÃO: 1) ao pagamento de indenização por danos morais, arbitrados no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para cada um dos autores, devendo incidir correção monetária pela taxa SELIC a partir do arbitramento em sentença, o que engloba também os juros de mora, tudo nos índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal; 2) ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 165,74 (cento e sessenta e cinco reais e setenta e quatro centavos), devendo incidir correção monetária pela Taxa SELIC a partir da citação (conhecimento do réu do evento danoso), o que engloba também os juros de mora, tudo nos índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal; 3) a vincular RG, PIS, Título de Eleitor, CNH, CTPS, Cartão Nacional de Saúde do autor de mãe MARAILDES CONCEICAO SOUZA ao CPF 097.142.018-10; 4) a custear a emissão e envio dos novos e retificados documentos dos autores. Condeno a UNIÃO ao pagamento de honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, bem como das custas processuais. Intimem-se.

30/10/2025, 00:00

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

29/10/2025, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008954-13.2025.4.02.5001/ES RELATOR: FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS AUTOR: IAGO SOUZA SANTOS ADVOGADO(A): HENRIQUE DE ARAUJO SILVA (OAB ES032293) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 25 - 07/08/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

14/08/2025, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

11/08/2025, 08:27

Petição (Embargos de declaração)

07/08/2025, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008954-13.2025.4.02.5001/ES AUTOR: IAGO SOUZA SANTOS ADVOGADO(A): HENRIQUE DE ARAUJO SILVA (OAB ES032293) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487 do CPC, para: 1) Condenar a UNIÃO ao pagamento de indenização por danos morais, arbitrados no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para cada um dos autores, devendo incidir correção monetária pela taxa SELIC a partir do arbitramento em sentença, o que engloba também os juros de mora, tudo nos índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal. 2) Condenar a UNIÃO ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 165,74 (cento e sessenta e cinco reais e setenta e quatro centavos), devendo incidir correção monetária pela Taxa SELIC a partir da citação (conhecimento do réu do evento danoso), o que engloba também os juros de mora, tudo nos índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Condeno a UNIÃO ao pagamento de honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, bem como das custas processuais. Intimem-se.

01/08/2025, 00:00

Procedência em Parte

31/07/2025, 08:52

Mero expediente

09/05/2025, 15:04

Redistribuição (incompetência; sorteio)

06/05/2025, 15:30

Incompetência

06/05/2025, 14:54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 00:00