Execução de Título Extrajudicial 5005343-30.2018.4.02.5120 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 5005343-30.2018.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005343-30.2018.4.02.5120/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Diante do exposto, RECONHEÇO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 487, II, do Código de Processo Civil. Proceda a Secretaria ao levantamento de eventuais gravames junto ao sistema RENAJUD e ao levantamento de eventuais valores penhorados via SISBAJUD, bem como a exclusão de anotações realizadas por meio do Sistema Serasajud. Sem custas e honorários (?Nas hipóteses em que extinto o processo com resolução do mérito, em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, é de ser reconhecida a ausência de ônus às partes, a importar condenação nenhuma em custas e honorários sucumbenciais.? - STJ - REsp n. 2.025.303/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 8/11/2022, DJe de 11/11/2022.). Em caso de interposição de apelação, intime-se a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Com a vinda das contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.

29/04/2026, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/04/2026, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005343-30.2018.4.02.5120/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Dado o tempo decorrido desde a diligência negativa por não localização de bens penhoráveis da parte executada, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a oposição de eventual fato impeditivo à ocorrência de prescrição intercorrente no caso concreto, em especial sobre o prazo trienal da Convenção de Genebra. Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Publique-se. Intimem-se.

14/04/2026, 00:00

Mero expediente

13/04/2026, 22:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005343-30.2018.4.02.5120/RJ RELATOR: RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 123 - 14/11/2025 - Juntada de peças digitalizadas Evento 117 - 31/07/2025 - Decisão interlocutória

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005343-30.2018.4.02.5120/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO evento 99, PET1. O exequente requer a inclusão do nome dos executados em cadastro de inadimplentes da SERASA, conforme disposto no artigo 782, § 3ª, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/15). Passo a decidir. O Código de Processo Civil de 2015, inovando nos meios de satisfação do crédito exequendo, possibilita, em seu artigo 782, § 3ª, a inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes, sendo, pois, o deferimento do requerimento a medida de direito a se impor. Ante o exposto, DEFIRO o pedido, valendo a presente decisão como ofício. Incluam-se os nomes a seguir transcritos nos cadastros de proteção ao crédito, com fulcro no art. 782, §3 do CPC/15, utilizando o SERASAJUD, no prazo de 24h. Para tanto, seguem abaixo os dados do(s) destinatário(s) da ordem, bem como o número de contrato, valor do débito, data da última atualização e data do vencimento: ANDERSON LUIZ DE SOUZA MARCELINO, CPF: 09746485741, SANDRO ALVES SANTANA, CPF: 08025777766 e TAURUS TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ: 15432548000188 NÚMERO DO CONTRATO: 0000000000000209 VALOR TOTAL DO DÉBITO: R$ 389.872,19 DATA DO VENCIMENTO: 31/01/2025 Cabe à exequente, havendo qualquer alteração na situação da dívida, comunicar o juízo, para os fins do §4º do citado artigo. Cumprido, dê-se vista às partes. Nada mais sendo requerido, suspenda-se a execução, na forma do art. 921, §1º do CPC/2015, pelo prazo de um ano. Saliento que durante a suspensão, cabe à exequente diligenciar no sentido de encontrar bens do devedor passíveis de penhora, sendo desnecessário, para tanto, o levantamento da suspensão. Em sendo requerida vista dos autos durante a suspensão, desde já defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, não sendo indicados bens do devedor passíveis de penhora, retornem a situação anterior. Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação da exequente, arquivem-se os autos (art. 921, §2º, CPC/2015). Fica a exequente ciente de que durante o curso do prazo prescricional poderá peticionar no processo, independente do pagamento de custas ou emolumentos, requerendo o prosseguimento do feito (art. 921, §3º do CPC/2015). Intime-se.

01/08/2025, 00:00

Outras Decisões

31/07/2025, 10:02

Mero expediente

10/01/2025, 15:02

Mero expediente

06/08/2024, 15:28

Outras Decisões

08/04/2024, 17:30

Mero expediente

31/08/2023, 23:03

Mero expediente

23/02/2023, 13:25

Outras Decisões

10/11/2021, 12:30

Mero expediente

10/09/2021, 18:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/07/2021, 06:27

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005343-30.2018.4.02.5120/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO evento 99, PET1. O exequente requer a inclusão do nome dos executados em cadastro de inadimplentes da SERASA, conforme disposto no artigo 782, § 3ª, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/15). Passo a decidir. O Código de Processo Civil de 2015, inovando nos meios de satisfação do crédito exequendo, possibilita, em seu artigo 782, § 3ª, a inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes, sendo, pois, o deferimento do requerimento a medida de direito a se impor. Ante o exposto, DEFIRO o pedido, valendo a presente decisão como ofício. Incluam-se os nomes a seguir transcritos nos cadastros de proteção ao crédito, com fulcro no art. 782, §3 do CPC/15, utilizando o SERASAJUD, no prazo de 24h. Para tanto, seguem abaixo os dados do(s) destinatário(s) da ordem, bem como o número de contrato, valor do débito, data da última atualização e data do vencimento: ANDERSON LUIZ DE SOUZA MARCELINO, CPF: 09746485741, SANDRO ALVES SANTANA, CPF: 08025777766 e TAURUS TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ: 15432548000188 NÚMERO DO CONTRATO: 0000000000000209 VALOR TOTAL DO DÉBITO: R$ 389.872,19 DATA DO VENCIMENTO: 31/01/2025 Cabe à exequente, havendo qualquer alteração na situação da dívida, comunicar o juízo, para os fins do §4º do citado artigo. Cumprido, dê-se vista às partes. Nada mais sendo requerido, suspenda-se a execução, na forma do art. 921, §1º do CPC/2015, pelo prazo de um ano. Saliento que durante a suspensão, cabe à exequente diligenciar no sentido de encontrar bens do devedor passíveis de penhora, sendo desnecessário, para tanto, o levantamento da suspensão. Em sendo requerida vista dos autos durante a suspensão, desde já defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, não sendo indicados bens do devedor passíveis de penhora, retornem a situação anterior. Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação da exequente, arquivem-se os autos (art. 921, §2º, CPC/2015). Fica a exequente ciente de que durante o curso do prazo prescricional poderá peticionar no processo, independente do pagamento de custas ou emolumentos, requerendo o prosseguimento do feito (art. 921, §3º do CPC/2015). Intime-se.

01/08/2025, 00:00

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