Procedimento Comum Cível 5005832-86.2025.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/02/2026 A 03/03/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5005832-86.2025.4.02.5002/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA PRESIDENTE: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: OSIMAR BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) A 2ª TURMA RECURSAL DO ESPÍRITO SANTO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, MAS NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, V, DO CPC, EM RAZÃO DA COISA JULGADA MATERIAL FORMADA NOS PROCESSOS ANTERIORES. CONDENO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS, OS QUAIS FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI 9.099/95. FICA SUSPENSA A COBRANÇA EM RAZÃO DO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Votante: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Votante: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO Votante: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - 2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (ES) - Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES. Acompanho, in totum, o VOTO claro e didático da Excelentíssima Senhora Relatora.

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5005832-86.2025.4.02.5002/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: OSIMAR BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso, mas negar-lhe provimento, mantendo a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V, do CPC, em razão da coisa julgada material formada nos processos anteriores. COndeno ao pagamento de custas e honorários, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Fica suspensa a cobrança em razão do deferimento da gratuidade de justiça, nos termos da lei, nos termos do voto do(a) Relator(a). Vitória, 03 de março de 2026.

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5005832-86.2025.4.02.5002/ES RECORRENTE: OSIMAR BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento em conformidade com a Resolução nº 591, de 23/09/2024 do CNJ e o disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 nº 83, de 08/08/2025 do TRF2, bem como TRF2-RSP-2022/00053 e TRF2RSP202000059A que dispõem acerca do Juízo 100% Digital, do qual as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo fazem parte.

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 03 de março de 2026, terça-feira, às 23h59min. RECURSO CÍVEL Nº 5005832-86.2025.4.02.5002/ES (Pauta: 401) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: OSIMAR BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se. Vitória, 09 de fevereiro de 2026. Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005832-86.2025.4.02.5002/ES AUTOR: OSIMAR BARBOSA ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) SENTENÇA Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, V, do CPC. Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13). Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal e certificado o cumprimento da tutela de urgência fixada nesta sentença, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Caso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado. P. R. I.

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005832-86.2025.4.02.5002/ES AUTOR: OSIMAR BARBOSA ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) DESPACHO/DECISÃO Convertido em diligência. Em atenção ao despacho do evento 08, item "ii" primeira parte, verifico manifestação da parte autora no evento 12, com respaldo nos novos cálculos do Evento 12, CALC3, pugnando pela retificação do valor da causa e a remessa da presente ação para o Juizado Especial Federal de Cachoeiro de Itapemirim. Assim, diligencie a Secretaria nos moldes requeridos, ajustando-se, na autuação do sistema eproc, o valor da causa para R$ 78.905,40 e corrigindo a classe processual para PROCEDIMENTO DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

23/09/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

22/09/2025, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005832-86.2025.4.02.5002/ES AUTOR: OSIMAR BARBOSA ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, emende a petição inicial, cumprindo as seguintes determinações: i) Manifestar-se sobre a eventual ocorrência de coisa julgada em relação ao processo nº 5004986-45.2020.4.02.5002, considerando que o requerimento em controvérsia nestes autos, NB 192.050.515-3, com DER em 27/09/2019, é o mesmo que foi objeto de discussão naquele processo. ii) Retificar o valor da causa, apresentando o respectivo cálculo correspondente ao período compreendido entre os dois requerimentos efetuados, ou seja, de 27/09/2019 a 21/01/2022, bem como juntar aos autos o comprovante de que o benefício, com DER em 21/01/2022, foi efetivamente concedido, conforme informado na petição inicial.

01/08/2025, 00:00

Mero expediente

31/07/2025, 10:27

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

22/07/2025, 16:29

Mero expediente

22/07/2025, 12:25

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

21/07/2025, 09:17

Distribuição (sorteio)

21/07/2025, 09:17

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•30/03/2026, 00:00