Embargos à Execução 5070181-92.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Embargos à Execução 5070181-92.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5070181-92.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: SORAYA SEBA TANNUS ADVOGADO(A): SORAYA SEBA TANNUS (OAB RJ129715) DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao despacho anterior, a parte embargante manifestou interesse na produção de prova depoimento pessoal da parte embargada, testemunhal e documental suplementar, bem como reiterou pedido de inversão do ônus da prova. Por outro lado, a parte embargada, embora regularmente intimada por duas vezes para apresentação de impugnação aos embargos, permaneceu inerte, tendo sido reconhecida a preclusão temporal nos termos do art. 223 do CPC. No caso concreto, verifica-se que a controvérsia instaurada nos autos diz respeito, essencialmente, a matérias passíveis de apreciação mediante análise documental, notadamente alegações relativas à regularidade da citação, prescrição e eventual acordo entabulado entre as partes. Assim, entendo desnecessária, ao menos por ora, a produção de prova oral requerida, especialmente depoimento pessoal e prova testemunhal, por não se mostrarem úteis ao deslinde da controvérsia, nos termos do art. 370, parágrafo único, do CPC. Defiro, contudo, a juntada de prova documental suplementar, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, deixo para apreciá-lo por ocasião da sentença, à luz do conjunto probatório efetivamente produzido. Intime-se a parte embargante para que junte aos autos prova documental suplementar, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, dê-se vista à OAB, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo in albis ou nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.

27/05/2026, 00:00

Mero expediente

26/05/2026, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5070181-92.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: SORAYA SEBA TANNUS ADVOGADO(A): SORAYA SEBA TANNUS (OAB RJ129715) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que a parte embargada foi regularmente intimada por duas vezes para se manifestar sobre os embargos à execução, permanecendo inerte. Diante da inércia, reconhece-se a preclusão temporal, nos termos do art. 223 do CPC. Dando prosseguimento ao feito, intimem-se as partes para que informem se pretendem produzir provas, no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos para sentença.

09/02/2026, 00:00

Mero expediente

06/02/2026, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5070181-92.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: SORAYA SEBA TANNUS ADVOGADO(A): SORAYA SEBA TANNUS (OAB RJ129715) DESPACHO/DECISÃO Recebo os presentes Embargos à Execução. Intime-se o exequente/embargado para manifestação, no prazo de 15 dias. Após, retornem os autos conclusos, imediatamente.

16/09/2025, 00:00

Mero expediente

15/09/2025, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5070181-92.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: SORAYA SEBA TANNUS ADVOGADO(A): SORAYA SEBA TANNUS (OAB RJ129715) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) Apresente documento de identificação, sob pena de indeferimento da petição inicial; 2) Apresente comprovante de residência em nome próprio e emitido em um dos últimos seis meses, sob pena de indeferimento da petição inicial; e 3) Justifique o valor atribuído à causa, que não pode ser aleatório, devendo atentar-se aos arts. 291 e seguintes do CPC, de forma que traduza a vantagem econômica efetivamente pretendida. Poderá elaborar simples tabela que esclareça, ainda que de grosso modo, os reflexos econômicos decorrentes da ação, ou valer-se de forma menos complexa para tal demonstração.

01/08/2025, 00:00

Mero expediente

31/07/2025, 10:40

Distribuição (dependência)

10/07/2025, 23:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2026, 00:00