Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004969-34.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004969-34.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: LUCAS BASTOS ROMAO ADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431) ADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 50, da Resolução nº 983/2026, do Conselho da Justiça Federal, ficam as partes intimadas acerca do depósito do ofício requisitório.

17/06/2026, 00:00

Por decisão judicial

21/10/2025, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004969-34.2024.4.02.5110/RJ RELATOR: PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES REQUERENTE: LUCAS BASTOS ROMAO ADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431) ADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 52 - 31/07/2025 - Juntado(a)

01/08/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

31/07/2025, 10:59

Outras Decisões

13/06/2025, 09:19

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

02/06/2025, 19:02

Recebimento

02/06/2025, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5004969-34.2024.4.02.5110/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES RECORRIDO: LUCAS BASTOS ROMAO (AUTOR) ADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431) ADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288) ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. gratificação natalina com base na remuneração de aspirante a oficial, ultimo posto antes do desligamento. SENTENÇA PROCEDENTE recurso da ré. sentença mantida tal como prolatada e acrescida de fundamento conforme súmula 50 da tru 2ª região e precedentes tnu. a última remuneração de ativo deve ser a base da gratificação natalina recebida, pouco importando se o desligamento se deu logo em seguida à promoção. sentença mantida. recurso improvido. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO. Sem custas. Honorários de 10% sobre o valor da condenação. Intimem-se as partes e decorrido o prazo recursal dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025.

29/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

15/05/2025, 16:39

Petição (Recurso inominado)

17/03/2025, 19:23

Procedência

26/02/2025, 17:41

Mero expediente

28/07/2024, 22:24

Outras Decisões

15/05/2024, 18:10

Distribuição (sorteio)

11/05/2024, 09:44

Documentos

Ato ordinatório

•17/06/2026, 00:00