Procedimento Comum Cível 5002167-94.2023.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5002167-94.2023.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/09/2025, 11:24

Ato ordinatório

24/09/2025, 11:24

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

28/08/2025, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002167-94.2023.4.02.5111/RJ AUTOR: LEONARDO DUARTE DA SILVA ADVOGADO(A): VITOR SERRANO PORTO D`AVE (OAB RJ145390) AUTOR: KAROLINE NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO(A): VITOR SERRANO PORTO D`AVE (OAB RJ145390) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, comprove a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas judiciais, mediante GRU. Destaca-se que o descumprimento do presente pode ocasionar a inscrição em dívida ativa, cuja análise é exclusiva do magistrado. OBSERVAÇÕES: Valor mínimo das custas 10 UFIR (tabela I, letra a): R$ 10,64 Valor máximo das custas 1800 UFIRs (tabela I, letra a): R$ 1.915,38 (Lei n. 9.289/96) Todas as orientações sobre o recolhimento de custas, valor, forma e dúvidas estão disponíveis no site da Justiça Federal - https://www.jfrj.jus.br/consultas-e-servicos/calculos-e-valores/custas-judiciais. A emissão da guia GRU deve ser prioritariamente realizada diretamente no sistema eproc, para facilitar o controle automatizado do pagamento e a devolução de eventual pagamento realizado indevidamente. O sistema gerará a Guia de Recolhimento da União correspondente ao valor atribuído à causa pelo autor. A GRU também pode ser gerada e impressa a partir do formulário "Impressão da GRU" na página do Tesouro Nacional. Eventuais dúvidas podem ser esclarecidas, ainda, através de teleatendimento (21) 3512 0232 opção 1.

01/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2025, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002167-94.2023.4.02.5111/RJ AUTOR: LEONARDO DUARTE DA SILVA ADVOGADO(A): VITOR SERRANO PORTO D`AVE (OAB RJ145390) AUTOR: KAROLINE NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO(A): VITOR SERRANO PORTO D`AVE (OAB RJ145390) RÉU: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A. ADVOGADO(A): MARCELO CAVALCANTE SALINAS VEGA (OAB RJ213749) ADVOGADO(A): FERNANDA CORVETTO (OAB SP148608) SENTENÇA Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 330, § 1º, inciso II, c/c art. 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, em razão da inépcia da petição inicial por formulação de pedidos genéricos e indeterminados. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, a serem rateados igualmente entre os patronos das rés. Intimem-se.

05/06/2025, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

04/06/2025, 13:33

Mudança de Classe Processual

18/09/2024, 14:06

Mero expediente

15/08/2024, 20:40

Ato ordinatório

08/04/2024, 13:35

Ato ordinatório

15/02/2024, 21:09

Ato ordinatório

08/02/2024, 14:19

Antecipação de tutela

08/11/2023, 15:33

Distribuição (sorteio)

07/11/2023, 15:43

Documentos

Ato ordinatório

•01/08/2025, 00:00