Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003677-26.2024.4.02.5106/RJ
AUTOR: ROGERIO GIOVANELLI QUINTAES
ADVOGADO(A): AMANDA RAMOS BENVENUTI (OAB RJ247104)
DESPACHO/DECISÃO
Tendo em vista o recurso apresentado pelo(a) parte Ré, à parte recorrida para oferecer resposta no prazo de 10 dias, nos termos do art. 42, §2º da Lei nº 9.099/1995.
Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.
Intimem-se.
08/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003677-26.2024.4.02.5106/RJ AUTOR: ROGERIO GIOVANELLI QUINTAES
ADVOGADO(A): AMANDA RAMOS BENVENUTI (OAB RJ247104)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, apenas para reconhecer como especial o período de 15/12/2004 até 15/09/2022, na forma do art. 487, I, do CPC. Sem custas e honorários (art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei 10.259/2001). Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.
01/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003677-26.2024.4.02.5106/RJ RELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA
AUTOR: ROGERIO GIOVANELLI QUINTAES
ADVOGADO(A): AMANDA RAMOS BENVENUTI (OAB RJ247104)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 21 - 03/06/2025 - CONTESTAÇÃO