Procedimento Comum Cível 5009136-49.2023.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário

Partes do Processo

DINO CESAR DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ LOPES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 168849·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2025, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009136-49.2023.4.02.5104/RJ AUTOR: DINO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ LOPES DE OLIVEIRA (OAB RJ168849) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, observada a gratuidade de justiça deferida e as disposições dos arts. 85 e 98, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que a relação processual não foi integralizada. Interposto recurso, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem?se. Intime-se.

01/08/2025, 00:00

Improcedência

31/07/2025, 11:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/07/2025, 16:56

Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/09/2023, 13:19

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

01/09/2023, 16:02

Distribuição (sorteio)

01/09/2023, 16:02

Documentos

•01/08/2025, 00:00