Procedimento Comum Cível 5006032-13.2023.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO MONTEIRO

Autor

Advogados / Representantes

CAMYLA DA COSTA RODRIGUES

OAB/MG 214385·CPF

·

Representa: Autor

ALUIZIO MACHADO PINTO FARAGE

OAB/MG 108771·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2025, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006032-13.2023.4.02.5116/RJ AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO MONTEIRO ADVOGADO(A): CAMYLA DA COSTA RODRIGUES (OAB MG214385) ADVOGADO(A): ALUIZIO MACHADO PINTO FARAGE (OAB MG108771) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, observada a gratuidade de justiça deferida e as disposições dos arts. 85 e 98, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que a relação processual não foi integralizada. Interposto recurso, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem?se. Intime-se.

01/08/2025, 00:00

Improcedência

31/07/2025, 11:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/07/2025, 16:56

Recurso Extraordinário com repercussão geral

22/09/2023, 16:04

Distribuição (sorteio)

14/09/2023, 17:25

Documentos

•01/08/2025, 00:00