Execução de Título Extrajudicial 0135040-66.2015.4.02.5001 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 0135040-66.2015.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/10/2025, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0135040-66.2015.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO a ocorrência de PRESCRIÇÃO da pretensão da credora e, por consequência, EXTINGO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC. Sem condenação ao pagamento das custas remanescentes e de honorários advocatícios, tendo em vista que, de acordo com a jurisprudência do STJ, "não deve o credor ser punido pela impossibilidade de êxito na execução ao se deparar com a insuficiência de bens do devedor para a satisfação do crédito" (REsp 1769204, Relatora: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, DJE de 03/09/2019.DTPB:). Intime(m)-se.

01/08/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

31/07/2025, 12:50

Julgamento em Diligência

23/05/2025, 18:08

Mero expediente

17/02/2025, 10:09

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

29/01/2025, 14:47

Reativação

29/01/2025, 12:12

Baixa Definitiva

06/05/2021, 12:23

Mero expediente

03/05/2021, 18:42

Ato ordinatório

25/03/2021, 11:13

Reativação

15/03/2021, 08:45

Baixa Definitiva

26/02/2021, 15:32

Mero expediente

17/02/2021, 20:19

Reativação

17/02/2021, 08:29

Baixa Definitiva

08/02/2021, 23:04

Documentos

Sentença

•01/08/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Julgamento em Diligência

Mero expediente

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

Reativação

Baixa Definitiva

Mero expediente

Ato ordinatório

Reativação

Baixa Definitiva

Mero expediente

Reativação

Baixa Definitiva

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