Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 5011932-60.2025.4.02.5001 distribuido para GABINETE 12 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 22/04/2026.
24/04/2026, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
22/04/2026, 15:35
Petição (Apelação)
02/03/2026, 13:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011932-60.2025.4.02.5001/ES EMBARGANTE: GHISOLFI LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA
ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE RIBEIRO (OAB ES019486)
SENTENÇA
Posto isso, julgo improcedentes os pedidos. Sem condenação ao pagamento de custas, nos termos do art. 7º da Lei 9.289/1996. Deixo de condenar o embargante ao pagamento de honorários advocatícios, haja vista que já houve inclusão do percentual relativo ao encargo legal no montante cobrado na execução fiscal. Intimem-se. Traslade-se cópia desta decisão para os autos da Execução Fiscal de n. 50229461220234025001. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
03/02/2026, 00:00
Improcedência
02/02/2026, 14:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011932-60.2025.4.02.5001/ES EMBARGANTE: GHISOLFI LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA
ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE RIBEIRO (OAB ES019486)
DESPACHO/DECISÃO
Assim, indefiro o pedido. Entretanto, concedo à parte autora o prazo de 15 dias para apresentação do procedimento administrativo, devendo comprovar a este Juízo caso haja recusa do órgão administrativo em fornecê-lo.
01/08/2025, 00:00
Mero expediente
31/07/2025, 13:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011932-60.2025.4.02.5001/ES
EMBARGANTE: GHISOLFI LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA
ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE RIBEIRO (OAB ES019486)
DESPACHO/DECISÃO
Manifeste-se a(o) Embargante, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da impugnação do evento 8 (CPC, art. 350), devendo especificar se pretende produzir provas outras além das já constantes dos autos, justificando pormenorizadamente o pedido.