Procedimento Comum Cível 5005420-29.2023.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSobre a Receita Bruta (Substitutiva)Procedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim

Partes do Processo

ATUM DO BRASIL CAPTURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Autor

Advogados / Representantes

HENRIQUE DA CUNHA TAVARES

OAB/ES 010159·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005420-29.2023.4.02.5002/ES AUTOR: ATUM DO BRASIL CAPTURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (OAB ES010159) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. O ministro do Supremo Tribunal Federal - STF, Gilmar Mendes, relator da ADI 4395, determinou a suspensão nacional dos processos que ainda não transitados em julgado que discutem a validade de regra que obriga empresas que compram a produção de empregadores rurais a recolher, em seu nome, a contribuição devida ao Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural)1. Diante do exposto, determino a suspensão do presente processo até o julgamento da ADI 4395. Intimem-se. Após, cumpra-se a suspensão. 1. https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=3855030

01/08/2025, 00:00

Por decisão do Presidente do STF - SIRDR

31/07/2025, 13:42

Julgamento em Diligência

31/07/2025, 12:53

Outras Decisões

07/09/2024, 15:11

Ato ordinatório

29/11/2023, 19:35

Antecipação de tutela

15/08/2023, 13:34

Mero expediente

18/07/2023, 15:32

Distribuição (sorteio)

30/05/2023, 17:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 00:00