Procedimento Comum Cível 5016926-34.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível

Partes do Processo

JOAO BATISTA PINTO JUNIOR

Autor

Advogados / Representantes

DANIEL COSTA LADEIRA

OAB/ES 023416·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2025, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016926-34.2025.4.02.5001/ES RELATOR: FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS AUTOR: JOAO BATISTA PINTO JUNIOR ADVOGADO(A): DANIEL COSTA LADEIRA (OAB ES023416) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 12 - 31/07/2025 - Juntada de certidão

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016926-34.2025.4.02.5001/ES AUTOR: JOAO BATISTA PINTO JUNIOR ADVOGADO(A): DANIEL COSTA LADEIRA (OAB ES023416) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para processar e julgar o presente feito e determino a remessa dos autos à Justiça Estadual. Ciência ao autor. Cumpra-se, com urgência, tendo em vista o pleito de tutela de urgência.

01/08/2025, 00:00

Incompetência

31/07/2025, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016926-34.2025.4.02.5001/ES AUTOR: JOAO BATISTA PINTO JUNIOR ADVOGADO(A): DANIEL COSTA LADEIRA (OAB ES023416) DESPACHO/DECISÃO Assim, em atenção aos termos do art. 10 do CPC, intime-se a parte autora para, em quinze dias, manifestar-se sobre a aparente incompetência da Justiça Federal para analisar e julgar este feito. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao autor, com base nos artigos 98, caput, e 99, §§ 2º e 3º, do CPC. Anote-se.

17/06/2025, 00:00

Outras Decisões

16/06/2025, 11:12

Distribuição (sorteio)

12/06/2025, 12:29

Documentos

Ato ordinatório

•01/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 00:00