Execução de Título Extrajudicial 0113742-52.2014.4.02.5001 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 0113742-52.2014.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0113742-52.2014.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: PBK CONFECCOES EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): GUSTAVO ABBI FERREIRA (OAB RJ109580) ADVOGADO(A): ROSANE ARENA MUNIZ (OAB ES000405A) EXECUTADO: MARIA CIPRIANO FACINI ADVOGADO(A): GUSTAVO ABBI FERREIRA (OAB RJ109580) ADVOGADO(A): ROSANE ARENA MUNIZ (OAB ES000405A) EXECUTADO: ARY GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): ELZIRO GONÇALVES MUNIZ (OAB ES015260) ADVOGADO(A): ROSANE ARENA MUNIZ (OAB ES000405A) SENTENÇA Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Intimem-se.

12/11/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/11/2025, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0113742-52.2014.4.02.5001/ES EXECUTADO: PBK CONFECCOES EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): GUSTAVO ABBI FERREIRA (OAB RJ109580) ADVOGADO(A): ROSANE ARENA MUNIZ (OAB ES000405A) EXECUTADO: MARIA CIPRIANO FACINI ADVOGADO(A): GUSTAVO ABBI FERREIRA (OAB RJ109580) ADVOGADO(A): ROSANE ARENA MUNIZ (OAB ES000405A) EXECUTADO: ARY GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): ELZIRO GONÇALVES MUNIZ (OAB ES015260) ADVOGADO(A): ROSANE ARENA MUNIZ (OAB ES000405A) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se os executados para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre os embargos de declaração opostos pela CAIXA, no evento 182, nos termos do art. 1.023, § 2.º, do CPC/2015. Após, voltem-me os autos conclusos.

21/10/2025, 00:00

Mero expediente

20/10/2025, 12:34

Petição (Embargos de declaração)

11/09/2025, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0113742-52.2014.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: PBK CONFECCOES EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): GUSTAVO ABBI FERREIRA (OAB RJ109580) ADVOGADO(A): ROSANE ARENA MUNIZ (OAB ES000405A) EXECUTADO: MARIA CIPRIANO FACINI ADVOGADO(A): GUSTAVO ABBI FERREIRA (OAB RJ109580) ADVOGADO(A): ROSANE ARENA MUNIZ (OAB ES000405A) EXECUTADO: ARY GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): ELZIRO GONÇALVES MUNIZ (OAB ES015260) ADVOGADO(A): ROSANE ARENA MUNIZ (OAB ES000405A) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO a ocorrência de PRESCRIÇÃO da pretensão da credora e, por consequência, EXTINGO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC. Sem condenação ao pagamento das custas remanescentes e de honorários advocatícios, tendo em vista que, de acordo com a jurisprudência do STJ, "não deve o credor ser punido pela impossibilidade de êxito na execução ao se deparar com a insuficiência de bens do devedor para a satisfação do crédito" (REsp 1769204, Relatora: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, DJE de 03/09/2019.DTPB:). Transitada em julgado a presente sentença, providencie-se o cancelamento da restrição anotada por meio do RENAJUD (eventos 54 e 55). Ficam desconstituídas as penhoras contidas nos eventos 81 e 84. Proceda-se à devolução dos valores transferidos para a conta judicial (ev. 122) para conta do titular da quantia, a ser rastreada por meio do BACENJUD. Intime(m)-se.

01/09/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

30/08/2025, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0113742-52.2014.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ARY GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): ELZIRO GONÇALVES MUNIZ (OAB ES015260) ADVOGADO(A): ROSANE ARENA MUNIZ (OAB ES000405A) DESPACHO/DECISÃO Considerando a suspensão do feito há mais de 05 (cinco) anos, sem que tenham sido localizados bens do devedor, intime-se a parte credora para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da prescrição. Intime-se ARY GOMES DA SILVA para, no prazo de 15(quinze) dias, juntar aos autos procuração outorgando poderes ao Dr. ELZIRO GONÇALVES MUNIZ, OAB/ES 15260, para representá-lo em Juízo.

01/08/2025, 00:00

Mero expediente

31/07/2025, 13:30

Reativação

24/07/2025, 14:45

Baixa Definitiva

08/05/2020, 18:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/05/2020, 17:21

Por decisão judicial

23/11/2018, 16:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/11/2018, 00:00

Execução frustrada

22/11/2017, 16:09

Documentos

Sentença

•12/11/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Mero expediente

Petição (Embargos de declaração)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Mero expediente

Reativação

Baixa Definitiva

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Execução frustrada

Todas as movimentações(16)