Procedimento Comum Cível 5003139-78.2025.4.02.5116 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5003139-78.2025.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003139-78.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: MAGNO JOSE DA COSTA PEIXOTO ADVOGADO(A): LUCILADY SILVA FERREIRA (OAB SP450576) SENTENÇA Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 487, I do CPC/15. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa nos termos do art. 85, § 2º do CPC ficando a exigência suspensa, na forma do artigo 98,§3º, do CPC, em razão da gratuidade de justiça deferida. Apresentado recurso, dê-se vista ao recorrido para contrarrazões. Após, subam os autos ao TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo. Não havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intimem-se.

06/05/2026, 00:00

Improcedência

05/05/2026, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003139-78.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: MAGNO JOSE DA COSTA PEIXOTO ADVOGADO(A): LUCILADY SILVA FERREIRA (OAB SP450576) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por MAGNO JOSE DA COSTA PEIXOTO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS objetivando, em síntese, concessão de benefício previdenciário. As partes são legítimas e bem representadas. Igualmente presentes estão os requisitos para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos para a constituição e desenvolvimento válido da relação jurídico-processual. Havendo preliminares, elas serão analisadas por ocasião do julgamento. Tendo em vista que a causa de pedir envolve questões de direito e outras que podem ser decididas a partir da análise da documentação juntada aos autos, é dispensável a produção de outras provas nos presentes autos. Venham conclusos para sentença. P.I.

05/05/2026, 00:00

Outras Decisões

04/05/2026, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003139-78.2025.4.02.5116/RJ RELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZA AUTOR: MAGNO JOSE DA COSTA PEIXOTO ADVOGADO(A): LUCILADY SILVA FERREIRA (OAB SP450576) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 59 - 19/03/2026 - LAUDO PERICIAL

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003139-78.2025.4.02.5116/RJ RELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZA AUTOR: MAGNO JOSE DA COSTA PEIXOTO ADVOGADO(A): LUCILADY SILVA FERREIRA (OAB SP450576) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 45 - 25/11/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003139-78.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: MAGNO JOSE DA COSTA PEIXOTO ADVOGADO(A): LUCILADY SILVA FERREIRA (OAB SP450576) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS objetivando, em síntese, concessão de benefício previdenciário. Defiro a produção da prova pericial. Apresente a parte autora seus quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. O INSS apresentou seus quesitos na contestação. Indiquem as partes, querendo, assistente técnico. No ato da perícia, caso a parte autora apresente algum documento, exame ou receita que seja considerada para elaboração do laudo pericial, deverá o Sr. Perito (a) encaminhar o (a) periciando para o balcão da Secretaria do Juízo. Ato contínuo deverá a Secretaria elaborar uma certidão requerendo a juntada e digitalização do documento, exame ou receita, caso estes não constem dos autos. Quesitos do Juízo: QUAL A QUEIXA QUE O(A)PERICIADO(A) APRESENTA NO ATO DA PERÍCIA? QUAL A DOENÇA, LESÃO OU DEFICIÊNCIA IDENTIFICADA POR OCASIÃO DA PERÍCIA OU POR DOCUMENTAÇÃO MÉDICA COMPROBATÓRIA APRESENTADA E/OU ANEXADA AOS AUTOS (COM CID)? FORAM REALIZADOS TESTES PARA AVALIAR POSSÍVEIS QUEIXAS OU SINAIS DE DISSIMULAÇÃO E/OU EXACERBAÇÃO DE SINTOMAS? EM CASO POSITIVO, QUAIS TESTES PARA QUAIS QUEIXAS? A DOENÇA/MOLÉSTIA OU LESÃO TORNA O(A) PERICIADO(A) INCAPACITADO(A) PARA O EXERCÍCIO DO ÚLTIMO TRABALHO OU ATIVIDADE HABITUAL? JUSTIFIQUE A RESPOSTA, DESCREVENDO OS ELEMENTOS NOS QUAIS SE BASEOU A CONCLUSÃO. SENDO POSITIVA A RESPOSTA AO QUESITO ANTERIOR, A INCAPACIDADE DO(A) PERICIADO(A) É DE NATUREZA PERMANENTE OU TEMPORÁRIA? PARCIAL OU TOTAL? A DOENÇA/MOLÉSTIA OU LESÃO DECORREM DO TRABALHO EXERCIDO? JUSTIFIQUE INDICANDO O AGENTE DE RISCO OU AGENTE NOCIVO CAUSADOR. A DOENÇA/MOLÉSTIA OU LESÃO DECORREM DE ACIDENTE DE TRABALHO? EM CASO POSITIVO, CIRCUNSTANCIAR O FATO, COM DATA E LOCAL, BEM COMO SE RECLAMOU ASSISTÊNCIA MÉDICA E/OU HOSPITALAR. QUAL A DATA PROVÁVEL DO INÍCIO DA(S) DOENÇA/LESÃO/MOLÉSTIAS(S) QUE ACOMETE(M) O(A) PERICIADO(A)? (JUSTIFIQUE COM OS ELEMENTOS COMPROBATÓRIOS UTILIZADOS) QUAL A DATA PROVÁVEL DE INÍCIO DA INCAPACIDADE IDENTIFICADA? (JUSTIFIQUE COM OS ELEMENTOS COMPROBATÓRIOS UTILIZADOS) A INCAPACIDADE REMONTA À DATA DE INÍCIO DA(S) DOENÇA/MOLÉSTIA(S) OU DECORRE DE PROGRESSÃO OU AGRAVAMENTO DESSA PATOLOGIA? (JUSTIFIQUE COM OS ELEMENTOS COMPROBATÓRIOS UTILIZADOS) É POSSÍVEL AFIRMAR SE HAVIA INCAPACIDADE ENTRE A DATA DO INDEFERIMENTO OU DA CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO ADMINISTRATIVO E A DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA JUDICIAL? SE POSITIVO, JUSTIFICAR APONTANDO OS ELEMENTOS PARA ESTA CONCLUSÃO. CASO SE CONCLUA PELA INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE, É POSSÍVEL AFIRMAR SE O(A) PERICIADO(A) ESTÁ APTO PARA O EXERCÍCIO DE OUTRA ATIVIDADE OU PARA A REABILITAÇÃO PROFISSIONAL (READAPTAÇÃO/REPROFISSIONALIZAÇÃO)? SE POSITIVO, INDIQUE PARA QUAIS ATIVIDADES POSSUI RESÍDUO LABORAL. O(A) PERICIADO(A) COMPROVA ESTAR REALIZANDO TRATAMENTO? QUAL A PREVISÃO DE DURAÇÃO DO TRATAMENTO? É POSSÍVEL ESTIMAR QUAL O TEMPO E O EVENTUAL TRATAMENTO NECESSÁRIOS PARA QUE O(A) PERICIADO(A) SE RECUPERE E TENHA CONDIÇÕES DE VOLTAR A EXERCER SEU TRABALHO OU ATIVIDADE HABITUAL ? (JUSTIFIQUE) EM CASO POSITIVO, QUAL A DATA ESTIMADA? EM CASO DE INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE, A PARTE AUTORA NECESSITA DA ASSISTÊNCIA PERMANENTE DE OUTRA PESSOA PARA O DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES COTIDIANAS, COMO SE ALIMENTAR, HIGIENIZAR-SE E VESTIR-SE? A PARTIR DE QUANDO? JUSTIFIQUE. EM CASO DE INCAPACIDADE, A PARTE AUTORA ESTÁ ACOMETIDA DE: TUBERCULOSE ATIVA, HANSENÍASE, ALIENAÇÃO MENTAL, NEOPLASIA MALIGNA, CEGUEIRA, PARALISIA IRREVERSÍVEL E INCAPACITANTE, CARDIOPATIA GRAVE, DOENÇA DE PARKINSON, ESPONDILOARTROSE ANQUILOSANTE, NEFROPATIA GRAVE, ESTADO AVANÇADO DE DOENÇA DE PAGET (OSTEOARTRITE DEFORMANTE), SÍNDROME DA DEFICIÊNCIA IMUNOLÓGICA ADQUIRIDA (AIDS), CONTAMINAÇÃO POR RADIAÇÃO E/OU HEPATOPATIA GRAVE? PRESTE O PERITO DEMAIS ESCLARECIMENTOS QUE ENTENDA SEREM PERTINENTES PARA MELHOR ELUCIDAÇÃO DA CAUSA. Arbitro os honorários periciais em R$362,00 (trezentos e sessenta e dois reais), nos moldes Resolução nº 937/2025 do CJF, e fixo o prazo de 20 (vinte) dias para entrega do laudo pericial. Requisite-se o pagamento, via AJG, imediatamente após a entrega do laudo pericial. Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Intimem-se.

Ato ordinatório

25/11/2025, 18:45

Mero expediente

25/11/2025, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003139-78.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: MAGNO JOSE DA COSTA PEIXOTO ADVOGADO(A): LUCILADY SILVA FERREIRA (OAB SP450576) DESPACHO/DECISÃO Digam as partes se pretendem produzir provas, sob pena de preclusão. Havendo pedido de provas, devem as partes delimitarem as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e as questões de direito relevantes para a decisão do mérito. Havendo provas documentais, deverão ser juntadas neste momento. Prazo de 5 (cinco) dias.

06/11/2025, 00:00

Mero expediente

05/11/2025, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003139-78.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: MAGNO JOSE DA COSTA PEIXOTO ADVOGADO(A): LUCILADY SILVA FERREIRA (OAB SP450576) DESPACHO/DECISÃO Diga a parte autora em réplica. Prazo de 15 (quinze) dias.

14/10/2025, 00:00

Mero expediente

13/10/2025, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003139-78.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: MAGNO JOSE DA COSTA PEIXOTO ADVOGADO(A): LUCILADY SILVA FERREIRA (OAB SP450576) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por MAGNO JOSE DA COSTA PEIXOTO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS objetivando, em síntese, concessão de benefício previdenciário. Requer a antecipação dos efeitos da tutela. Conforme disposto no artigo 300, do Novo Código de Processo Civil, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação. No caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Portanto, trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório. Do exposto, diante da ausência de pressuposto inserto no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, INDEFIRO, por ora, o requerimento de tutela antecipada. Defiro o pedido de justiça gratuita, uma vez que a parte autora comprovou que não possui condições de pagar as custas do processo e o honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei 1.060/50. Apresente a parte autora cópia de sua CTPS, caso não conste nos autos. Cite-se a parte ré para que apresente defesa no prazo legal e o processo administrativo. Publique-se. Intimem-se.

08/10/2025, 00:00

Antecipação de tutela

07/10/2025, 13:40

Documentos

Sentença

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003139-78.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: MAGNO JOSE DA COSTA PEIXOTO ADVOGADO(A): LUCILADY SILVA FERREIRA (OAB SP450576) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS objetivando, em síntese, concessão de benefício previdenciário. Defiro a produção da prova pericial. Apresente a parte autora seus quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. O INSS apresentou seus quesitos na contestação. Indiquem as partes, querendo, assistente técnico. No ato da perícia, caso a parte autora apresente algum documento, exame ou receita que seja considerada para elaboração do laudo pericial, deverá o Sr. Perito (a) encaminhar o (a) periciando para o balcão da Secretaria do Juízo. Ato contínuo deverá a Secretaria elaborar uma certidão requerendo a juntada e digitalização do documento, exame ou receita, caso estes não constem dos autos. Quesitos do Juízo: QUAL A QUEIXA QUE O(A)PERICIADO(A) APRESENTA NO ATO DA PERÍCIA? QUAL A DOENÇA, LESÃO OU DEFICIÊNCIA IDENTIFICADA POR OCASIÃO DA PERÍCIA OU POR DOCUMENTAÇÃO MÉDICA COMPROBATÓRIA APRESENTADA E/OU ANEXADA AOS AUTOS (COM CID)? FORAM REALIZADOS TESTES PARA AVALIAR POSSÍVEIS QUEIXAS OU SINAIS DE DISSIMULAÇÃO E/OU EXACERBAÇÃO DE SINTOMAS? EM CASO POSITIVO, QUAIS TESTES PARA QUAIS QUEIXAS? A DOENÇA/MOLÉSTIA OU LESÃO TORNA O(A) PERICIADO(A) INCAPACITADO(A) PARA O EXERCÍCIO DO ÚLTIMO TRABALHO OU ATIVIDADE HABITUAL? JUSTIFIQUE A RESPOSTA, DESCREVENDO OS ELEMENTOS NOS QUAIS SE BASEOU A CONCLUSÃO. SENDO POSITIVA A RESPOSTA AO QUESITO ANTERIOR, A INCAPACIDADE DO(A) PERICIADO(A) É DE NATUREZA PERMANENTE OU TEMPORÁRIA? PARCIAL OU TOTAL? A DOENÇA/MOLÉSTIA OU LESÃO DECORREM DO TRABALHO EXERCIDO? JUSTIFIQUE INDICANDO O AGENTE DE RISCO OU AGENTE NOCIVO CAUSADOR. A DOENÇA/MOLÉSTIA OU LESÃO DECORREM DE ACIDENTE DE TRABALHO? EM CASO POSITIVO, CIRCUNSTANCIAR O FATO, COM DATA E LOCAL, BEM COMO SE RECLAMOU ASSISTÊNCIA MÉDICA E/OU HOSPITALAR. QUAL A DATA PROVÁVEL DO INÍCIO DA(S) DOENÇA/LESÃO/MOLÉSTIAS(S) QUE ACOMETE(M) O(A) PERICIADO(A)? (JUSTIFIQUE COM OS ELEMENTOS COMPROBATÓRIOS UTILIZADOS) QUAL A DATA PROVÁVEL DE INÍCIO DA INCAPACIDADE IDENTIFICADA? (JUSTIFIQUE COM OS ELEMENTOS COMPROBATÓRIOS UTILIZADOS) A INCAPACIDADE REMONTA À DATA DE INÍCIO DA(S) DOENÇA/MOLÉSTIA(S) OU DECORRE DE PROGRESSÃO OU AGRAVAMENTO DESSA PATOLOGIA? (JUSTIFIQUE COM OS ELEMENTOS COMPROBATÓRIOS UTILIZADOS) É POSSÍVEL AFIRMAR SE HAVIA INCAPACIDADE ENTRE A DATA DO INDEFERIMENTO OU DA CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO ADMINISTRATIVO E A DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA JUDICIAL? SE POSITIVO, JUSTIFICAR APONTANDO OS ELEMENTOS PARA ESTA CONCLUSÃO. CASO SE CONCLUA PELA INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE, É POSSÍVEL AFIRMAR SE O(A) PERICIADO(A) ESTÁ APTO PARA O EXERCÍCIO DE OUTRA ATIVIDADE OU PARA A REABILITAÇÃO PROFISSIONAL (READAPTAÇÃO/REPROFISSIONALIZAÇÃO)? SE POSITIVO, INDIQUE PARA QUAIS ATIVIDADES POSSUI RESÍDUO LABORAL. O(A) PERICIADO(A) COMPROVA ESTAR REALIZANDO TRATAMENTO? QUAL A PREVISÃO DE DURAÇÃO DO TRATAMENTO? É POSSÍVEL ESTIMAR QUAL O TEMPO E O EVENTUAL TRATAMENTO NECESSÁRIOS PARA QUE O(A) PERICIADO(A) SE RECUPERE E TENHA CONDIÇÕES DE VOLTAR A EXERCER SEU TRABALHO OU ATIVIDADE HABITUAL ? (JUSTIFIQUE) EM CASO POSITIVO, QUAL A DATA ESTIMADA? EM CASO DE INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE, A PARTE AUTORA NECESSITA DA ASSISTÊNCIA PERMANENTE DE OUTRA PESSOA PARA O DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES COTIDIANAS, COMO SE ALIMENTAR, HIGIENIZAR-SE E VESTIR-SE? A PARTIR DE QUANDO? JUSTIFIQUE. EM CASO DE INCAPACIDADE, A PARTE AUTORA ESTÁ ACOMETIDA DE: TUBERCULOSE ATIVA, HANSENÍASE, ALIENAÇÃO MENTAL, NEOPLASIA MALIGNA, CEGUEIRA, PARALISIA IRREVERSÍVEL E INCAPACITANTE, CARDIOPATIA GRAVE, DOENÇA DE PARKINSON, ESPONDILOARTROSE ANQUILOSANTE, NEFROPATIA GRAVE, ESTADO AVANÇADO DE DOENÇA DE PAGET (OSTEOARTRITE DEFORMANTE), SÍNDROME DA DEFICIÊNCIA IMUNOLÓGICA ADQUIRIDA (AIDS), CONTAMINAÇÃO POR RADIAÇÃO E/OU HEPATOPATIA GRAVE? PRESTE O PERITO DEMAIS ESCLARECIMENTOS QUE ENTENDA SEREM PERTINENTES PARA MELHOR ELUCIDAÇÃO DA CAUSA. Arbitro os honorários periciais em R$362,00 (trezentos e sessenta e dois reais), nos moldes Resolução nº 937/2025 do CJF, e fixo o prazo de 20 (vinte) dias para entrega do laudo pericial. Requisite-se o pagamento, via AJG, imediatamente após a entrega do laudo pericial. Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Intimem-se.

26/11/2025, 00:00

—

Improcedência

Outras Decisões

Ato ordinatório

Mero expediente

Mero expediente

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003139-78.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: MAGNO JOSE DA COSTA PEIXOTO ADVOGADO(A): LUCILADY SILVA FERREIRA (OAB SP450576) DESPACHO/DECISÃO Diga a parte autora em réplica. Prazo de 15 (quinze) dias.

Mero expediente

Antecipação de tutela

Todas as movimentações(22)