Procedimento Comum Cível 5044991-64.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5044991-64.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA EMANUELLE DAMAZIO LIMA ADVOGADO(A): VINICIUS MACHADO GONCALVES DE MELO (OAB RJ245181) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. CONDENO a Autora em honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais) por apreciação equitativa, nos termos do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, suspendendo a obrigação enquanto perdurar seu estado de hipossuficiência econômica, até o máximo de cinco anos após o trânsito em julgado desta sentença (artigos 85 e 98, parágrafos 2º e 3º do CPC). Custas na forma da lei. Caso haja recurso, intimem-se a parte contrária para contrarrazões e subam os autos automaticamente ao Egrégio TRF da 2ª Região, independentemente de nova conclusão ou despacho (artigo 1.010, parágrafos 1º e 3º, do CPC). Publique-se. Intimem-se.

06/04/2026, 00:00

Improcedência

31/03/2026, 18:50

Mero expediente

11/11/2025, 23:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5044991-64.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA EMANUELLE DAMAZIO LIMA ADVOGADO(A): VINICIUS MACHADO GONCALVES DE MELO (OAB RJ245181) DESPACHO/DECISÃO Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de julgamento antecipado do mérito ou especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, de forma a demonstrar sua pertinência e utilidade, no prazo de 15 (quinze) dias. A produção da prova documental está sujeita ao regramento estabelecido, em especial, nos arts. 434 e 435 do Código de Processo Civil, razão pela qual não cabe ao juízo manifestar-se previamente acerca da referida prova, cabendo as partes produzi-la nos momentos adequados e conforme as regras estabelecidas, sob pena não serem admitidas, arcando cada qual com os respectivos ônus (CPC, art. 373). Havendo requerimento de produção probatória, venham os autos conclusos para decisão. Na hipótese de concordância quanto ao julgamento antecipado do mérito, venham os autos conclusos para sentença.

30/09/2025, 00:00

Outras Decisões

29/09/2025, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5044991-64.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO AUTOR: MARIA EMANUELLE DAMAZIO LIMA ADVOGADO(A): VINICIUS MACHADO GONCALVES DE MELO (OAB RJ245181) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 37 - 29/07/2025 - PETIÇÃO Evento 27 - 27/05/2025 - Convertido o Julgamento em Diligência

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5044991-64.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA EMANUELLE DAMAZIO LIMA ADVOGADO(A): VINICIUS MACHADO GONCALVES DE MELO (OAB RJ245181) SENTENÇA Sendo assim, defiro o pedido de inclusão da Prefeitura de Maricá no polo passivo. Cite-se o réu. Com a vinda da contestação, intime-se a demandante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se em réplica. Após, retornem-me os autos conclusos.

28/05/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

27/05/2025, 15:43

Antecipação de tutela

10/07/2024, 09:43

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/07/2024, 13:45

Outras Decisões

02/07/2024, 13:37

Distribuição (sorteio)

01/07/2024, 17:22

Documentos

•06/04/2026, 00:00