Apelação Cível 0500073-91.2015.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 188.257,71

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

GOLDEN GATE DE RESENDE SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO RABELO MACEDO

OAB/RJ 091414·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09

08/08/2025, 15:47

Recebidos os autos do STJ

08/08/2025, 10:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/03/2024, 15:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/02/2024, 15:34

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

07/02/2024, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

06/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

12/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/11/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

11/11/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/11/2023, 16:39

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 56 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

08/11/2023, 16:39

Juntada de Petição

06/11/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/10/2023, 23:59

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09

08/08/2025, 15:47

Recebidos os autos do STJ

08/08/2025, 10:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/03/2024, 15:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/02/2024, 15:34

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 10:25

07/02/2024, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

06/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

12/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/11/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

11/11/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/11/2023, 16:39

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 56 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

08/11/2023, 16:39

Juntada de Petição

06/11/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/10/2023, 11:33

Juntada de Petição

17/10/2023, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2023, 10:55

Recurso Especial não admitido

12/10/2023, 12:14

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

12/10/2023, 12:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:32

Juntada de certidão

30/03/2023, 10:08

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

29/03/2023, 16:35

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42

29/03/2023, 16:35

Juntada de Petição

29/03/2023, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

29/03/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/03/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

28/03/2023, 18:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

22/03/2023, 17:53

Juntada de Petição

22/03/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/03/2023, 12:00

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35

02/03/2023, 14:06

Juntada de Petição

02/03/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2023, 17:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

01/03/2023, 16:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/02/2023, 17:53

Juntada de certidão

27/01/2023, 13:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

27/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2023

26/01/2023, 16:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 50

26/01/2023, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/01/2023, 16:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

25/01/2023, 18:08

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

13/12/2022, 17:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11

13/12/2022, 17:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:47

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

29/11/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/11/2022, 23:59

Juntada de Petição

28/11/2022, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/11/2022, 19:10

Juntada de certidão

23/11/2022, 19:08

Juntada de certidão

23/11/2022, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/11/2022, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

22/11/2022, 08:45

Juntada de Petição

21/11/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2022, 14:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

18/11/2022, 11:05

Sentença confirmada - por unanimidade

14/11/2022, 22:14

Juntada de certidão

17/10/2022, 17:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00:00</b>

17/10/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2022

14/10/2022, 16:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 48

14/10/2022, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/10/2022, 16:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

14/10/2022, 15:43

Distribuído por sorteio

04/07/2022, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 10:25

ACÓRDÃO

•08/08/2025, 10:25

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•08/08/2025, 10:25

ACÓRDÃO

•08/08/2025, 10:25

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•08/08/2025, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2023, 16:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•12/10/2023, 12:14

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 18:59

ACÓRDÃO

•01/03/2023, 16:41

EXTRATO DE ATA

•27/02/2023, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 19:08

ACÓRDÃO

•18/11/2022, 11:05

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 10:25

ACÓRDÃO

•08/08/2025, 10:25

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•08/08/2025, 10:25

ACÓRDÃO

•08/08/2025, 10:25

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•08/08/2025, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2023, 16:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•12/10/2023, 12:14

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 18:59

ACÓRDÃO

•01/03/2023, 16:41

EXTRATO DE ATA

•27/02/2023, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 19:08

ACÓRDÃO

•18/11/2022, 11:05

EXTRATO DE ATA

•14/11/2022, 22:14