Apelação Cível 5003958-47.2022.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelEntidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Itaboraí

Partes do Processo

INSTITUTO SOCIAL UM NOVO AMANHECER

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS MELLO BERWANGER

OAB/RJ 238188·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITB01

29/09/2023, 15:48

Transitado em Julgado - Data: 20/09/2023

29/09/2023, 15:48

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

29/09/2023, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

20/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

28/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

28/08/2023, 20:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

18/08/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2023, 17:53

Juntado(a)

18/08/2023, 12:52

Juntado(a)

18/08/2023, 12:52

Sentença confirmada - por unanimidade

16/08/2023, 22:00

Juntada de certidão

21/07/2023, 11:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00:00</b>

21/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2023

20/07/2023, 19:00

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITB01

29/09/2023, 15:48

Transitado em Julgado - Data: 20/09/2023

29/09/2023, 15:48

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

29/09/2023, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

20/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

Documentos

ACÓRDÃO

•18/08/2023, 12:52

EXTRATO DE ATA

•16/08/2023, 22:00

28/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

28/08/2023, 20:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

18/08/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2023, 17:53

Juntado(a)

18/08/2023, 12:52

Juntado(a)

18/08/2023, 12:52

Sentença confirmada - por unanimidade

16/08/2023, 22:00

Juntada de certidão

21/07/2023, 11:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00:00</b>

21/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2023

20/07/2023, 19:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 7

20/07/2023, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/07/2023, 18:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

18/07/2023, 15:05

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

12/07/2023, 12:01

Juntado(a)

12/07/2023, 12:01

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

11/07/2023, 16:12

Distribuído por sorteio

11/07/2023, 16:05