Apelação Cível 0026349-51.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 84.385,48

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Autor

LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA

OAB/RJ 123433·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

28/11/2024, 10:51

Transitado em Julgado - Data: 26/11/2024

28/11/2024, 10:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

30/10/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

07/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

06/10/2024, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

06/10/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2024, 13:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

26/09/2024, 19:44

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

25/09/2024, 14:48

Juntada de certidão

30/08/2024, 14:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2024<br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 12:59</b>

30/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/08/2024

29/08/2024, 19:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 59

29/08/2024, 19:08

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

28/11/2024, 10:51

Transitado em Julgado - Data: 26/11/2024

28/11/2024, 10:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

30/10/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

Documentos

ACÓRDÃO

•26/09/2024, 19:44

EXTRATO DE ATA

•25/09/2024, 14:48

07/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

06/10/2024, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

06/10/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2024, 13:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

26/09/2024, 19:44

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

25/09/2024, 14:48

Juntada de certidão

30/08/2024, 14:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2024<br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 12:59</b>

30/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/08/2024

29/08/2024, 19:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 59

29/08/2024, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/08/2024, 19:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

29/08/2024, 19:03

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

26/08/2024, 17:53

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP

26/08/2024, 17:41

Recebidos os autos do STJ

26/08/2024, 09:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

04/05/2024, 21:22

Recurso Especial Admitido

22/04/2024, 17:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/04/2024, 17:44

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/04/2024, 19:30

Juntada de certidão

18/04/2024, 16:36

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

15/04/2024, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

13/04/2024, 11:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 79

13/04/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/04/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

05/04/2024, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

04/04/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

10/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

06/03/2024, 01:01

Juntada de Petição

04/03/2024, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

02/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 12:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

29/02/2024, 08:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

28/02/2024, 01:01

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2024, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/02/2024, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/02/2024, 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/02/2024, 23:44

Juntada de certidão

21/02/2024, 23:44

Juntado(a)

21/02/2024, 18:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

21/02/2024, 16:26

Retirado de pauta

20/02/2024, 18:01

Juntada de certidão

20/02/2024, 17:59

Juntada de Petição

20/02/2024, 12:11

Juntada de certidão

08/02/2024, 12:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>

08/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>

08/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/02/2024

07/02/2024, 17:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 63

07/02/2024, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

07/02/2024, 17:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

07/02/2024, 17:11

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

20/10/2023, 18:29

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP

20/10/2023, 18:15

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

20/10/2023, 15:23

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

20/10/2023, 15:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/06/2023, 11:18

Juntada de certidão

22/06/2023, 13:43

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

15/06/2023, 12:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 42

15/06/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

10/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/05/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

31/05/2023, 15:06

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

29/05/2023, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

29/05/2023, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

14/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

08/05/2023, 12:35

Juntada de Petição

05/05/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2023, 15:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

04/05/2023, 13:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/05/2023, 21:35

Juntada de certidão

03/04/2023, 12:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00:00</b>

03/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2023

31/03/2023, 18:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 54

31/03/2023, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/03/2023, 18:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

31/03/2023, 17:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

23/03/2023, 14:16

Juntada de certidão

23/03/2023, 14:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

23/03/2023, 11:03

Juntada de Petição

23/03/2023, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/03/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

21/03/2023, 12:04

Juntada de certidão

21/03/2023, 12:04

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

20/03/2023, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

20/03/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

13/03/2023, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

07/03/2023, 16:50

Juntada de Petição

06/03/2023, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2023, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2023, 19:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

01/03/2023, 17:52

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - RELVOTO 1 - ACOR 2 - Evento 8 - Remetidos os Autos com acórdão - 01/03/2023 17:02:03

01/03/2023, 17:50

Sentença confirmada - por unanimidade

01/03/2023, 17:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

01/03/2023, 17:02

Juntada de certidão

27/01/2023, 13:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

27/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2023

26/01/2023, 16:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 67

26/01/2023, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/01/2023, 16:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

25/01/2023, 18:08

Distribuído por prevenção - Número: 00074942420124025101/TRF2

20/07/2022, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 09:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2024, 11:57

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 08:25

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2023, 15:06

ACÓRDÃO

•04/05/2023, 13:27

EXTRATO DE ATA

•01/05/2023, 21:35

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2023, 12:04

ACÓRDÃO

•01/03/2023, 17:52

EXTRATO DE ATA

•01/03/2023, 17:41