Cumprimento de sentença 5089647-77.2022.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5089647-77.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2026, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5089647-77.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: YASMIN SANT ANA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): LAÍS ARCANJO DO NASCIMENTO TEIXEIRA MARQUES (OAB PB032787) ADVOGADO(A): NÁGILLA MIRHAL DE OLIVEIRA SILVA (OAB PB032120) REQUERENTE: NIXON OLIVEIRA DOS SANTOS (Pais) ADVOGADO(A): NÁGILLA MIRHAL DE OLIVEIRA SILVA (OAB PB032120) ADVOGADO(A): LAÍS ARCANJO DO NASCIMENTO TEIXEIRA MARQUES (OAB PB032787) SENTENÇA Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios. Proceda-se à baixa dos autos.

31/03/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/03/2026, 15:50

Mero expediente

01/12/2025, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5089647-77.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: YASMIN SANT ANA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): LAÍS ARCANJO DO NASCIMENTO TEIXEIRA MARQUES (OAB PB032787) ADVOGADO(A): NÁGILLA MIRHAL DE OLIVEIRA SILVA (OAB PB032120) REQUERENTE: NIXON OLIVEIRA DOS SANTOS (Pais) ADVOGADO(A): NÁGILLA MIRHAL DE OLIVEIRA SILVA (OAB PB032120) ADVOGADO(A): LAÍS ARCANJO DO NASCIMENTO TEIXEIRA MARQUES (OAB PB032787) DESPACHO/DECISÃO Evento 381: indefiro. Cumpra a parte autora, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, a determinação do evento 375. Atendido, dê-se vista aos réus pelo prazo de 05 (cinco) dias. Tudo cumprido; conclusos para sentença.

26/08/2025, 00:00

Mero expediente

25/08/2025, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5089647-77.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: YASMIN SANT ANA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): LAÍS ARCANJO DO NASCIMENTO TEIXEIRA MARQUES (OAB PB032787) ADVOGADO(A): NÁGILLA MIRHAL DE OLIVEIRA SILVA (OAB PB032120) REQUERENTE: NIXON OLIVEIRA DOS SANTOS (Pais) ADVOGADO(A): NÁGILLA MIRHAL DE OLIVEIRA SILVA (OAB PB032120) ADVOGADO(A): LAÍS ARCANJO DO NASCIMENTO TEIXEIRA MARQUES (OAB PB032787) DESPACHO/DECISÃO Ante a manifestação e comprovação do evento 373, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, faça o devido depósito judicial do saldo remanescente. Atendido, dê-se vista aos réus pelo prazo de 05 (cinco) dias. Tudo cumprido; conclusos para sentença.

22/08/2025, 00:00

Outras Decisões

21/08/2025, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5089647-77.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: YASMIN SANT ANA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): LAÍS ARCANJO DO NASCIMENTO TEIXEIRA MARQUES (OAB PB032787) ADVOGADO(A): NÁGILLA MIRHAL DE OLIVEIRA SILVA (OAB PB032120) REQUERENTE: NIXON OLIVEIRA DOS SANTOS (Pais) ADVOGADO(A): NÁGILLA MIRHAL DE OLIVEIRA SILVA (OAB PB032120) ADVOGADO(A): LAÍS ARCANJO DO NASCIMENTO TEIXEIRA MARQUES (OAB PB032787) DESPACHO/DECISÃO No evento 323 foi determinado o bloqueio da verba no montante de R$ 10.501,00 (dez mil, quinhentos e um reais), através de bloqueio do Estado, cujo levantamento foi no valor de R$ 5.250,50, consoante alvará do evento 352, e a expedição de RPV em face da União Federal, cujo depósito, atualizado, foi de R$ 5.337,26 (cinco mil trezentos e trinta e sete reais e vinte e seis centavos): Desta forma, o montante total levantado, atualizado, foi de R$ 10.587,76 (dez mil, quinhentos e oitenta e sete reais e setenta e seis centavos). Já foi determinada a prestação de contas (parte final do evento supracitado). Até agora foram comprovados os seguines valores: • R$ 5.181,00 - Fatura de 10/07/2025 (evento 359). Resta, portanto, a quantia de R$ 5.406,76 (cinco mil, quatrocentos e seis reais e setenta e seis centavos) a serem comprovadas através de Notas Fiscais. Intime-se a parte autora para ciência, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, finalize a sua prestação de contas, trazendo a comprovação da Nota Fiscal – NF/Fatura ao processo. Atendido, dê-se vista aos réus pelo prazo de 05 (cinco) dias. Tudo cumprido; conclusos para sentença.

04/08/2025, 00:00

Outras Decisões

01/08/2025, 09:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/08/2025, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5089647-77.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: YASMIN SANT ANA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): LAÍS ARCANJO DO NASCIMENTO TEIXEIRA MARQUES (OAB PB032787) ADVOGADO(A): NÁGILLA MIRHAL DE OLIVEIRA SILVA (OAB PB032120) ATO ORDINATÓRIO ORIENTAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO (RPV / PRECATÓRIO) SITUAÇÃO: LIBERADA PARA SAQUE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SAQUE: DOCUMENTO DE IDENTIDADE E CPF. A CONSULTA SOBRE LIBERAÇÃO DEVERÁ SER FEITA NO SISTEMA E-PROC: página: - www.eproc.jfrj.jus.br - opção de "Consulta Pública de processo". Por meio deste acesso, o processo de precatório ou o RPV poderá ser consultado utilizando-se o número deste processo e chave. Caso o beneficiário não esteja assistido por advogado deverá consultar a chave do processo na secretaria do Juizado; ou - www.eproc.trf2.jus.br- opção de "Consulta Pública de processo". Por meio deste acesso, o processo de precatório ou o RPV poderá ser consultado utilizando-se o número do processo do TRF (informado no evento anterior), ou o nome do beneficiário ou seu CPF. Caso o beneficiário não esteja assistido por advogado deverá consultar a chave do processo na secretaria do Juizado. BANCOS DEPOSITÁRIOS: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ou BANCO DO BRASIL (o banco que estiver indicado no ofício consultado no processo). OBSERVAÇÕES: (1) - O(S) BENEFICIÁRIO(S) DEVERÁ(ÃO) COMPARECER DIRETAMENTE A QUALQUER AGÊNCIA DO BANCO DEPOSITÁRIO PARA LEVANTAR O VALOR DEPOSITADO, PORTANDO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS. (2) - NÃO HÁ NECESSIDADE DE NENHUM PROCEDIMENTO ADICIONAL. PORTANTO, NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.

01/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2025, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5089647-77.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA SKARDANAS REQUERENTE: YASMIN SANT ANA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): LAÍS ARCANJO DO NASCIMENTO TEIXEIRA MARQUES (OAB PB032787) ADVOGADO(A): NÁGILLA MIRHAL DE OLIVEIRA SILVA (OAB PB032120) REQUERENTE: NIXON OLIVEIRA DOS SANTOS (Pais) ADVOGADO(A): NÁGILLA MIRHAL DE OLIVEIRA SILVA (OAB PB032120) ADVOGADO(A): LAÍS ARCANJO DO NASCIMENTO TEIXEIRA MARQUES (OAB PB032787) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 352 - 30/06/2025 - Juntada de Alvará entregue ao interessado

01/07/2025, 00:00

Por decisão judicial

30/06/2025, 10:36

Documentos

Sentença

•31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5089647-77.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: YASMIN SANT ANA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): LAÍS ARCANJO DO NASCIMENTO TEIXEIRA MARQUES (OAB PB032787) ADVOGADO(A): NÁGILLA MIRHAL DE OLIVEIRA SILVA (OAB PB032120) REQUERENTE: NIXON OLIVEIRA DOS SANTOS (Pais) ADVOGADO(A): NÁGILLA MIRHAL DE OLIVEIRA SILVA (OAB PB032120) ADVOGADO(A): LAÍS ARCANJO DO NASCIMENTO TEIXEIRA MARQUES (OAB PB032787) DESPACHO/DECISÃO Na petição do evento 293, a parte autora informou o descumprimento da obrigação e juntou receituário atualizado e orçamento. Os réus foram intimados para comprovar a entrega do suplemento nutricional à requerente, contudo, não houve efetivação. Desse modo, o bloqueio de verbas públicas será indispensável para dar continuidade ao tratamente da autora. Isto posto, determino o bloqueio do valor de R$ 10.501,00 (dez mil, quinhentos e um reais) pelo Sistema SISBAJUD nas contas do réus Estado (CNPJ 42.498.717/0001-55, Caixa Econômica Federal, agência 199, conta 802-0 e CNPJ 35.949.791/0001-85 (Fundo Estadual de Saúde), Bradesco, agência 6898-5, conta 279-8) e da União através da expedição de RPV, na proporção 1/2 para cada réu, ou seja, R$ 5.250,50 (cinco mil, duzentos e cinquenta reais e cinquenta centavos). Sendo positivo o bloqueio e restando superado o valor global de R$ 5.250,50, libere-se imediatamente o valor em excesso. Após, intimem-se o executado da penhora realizada para manifestação no prazo de 24 horas, tendo em vista o estado de saúde da autora. Em caso de bloqueio positivo e decorrido o prazo sem manifestação dos réus, proceda-se à transferência do valor pelo próprio sistema SISBAJUD e providencie a secretaria a pesquisa sobre qual conta recaiu o crédito. Em seguida, expeça-se Alvará de Levantamento, com as comunicações de praxe. Após o cadastro da RPV em desfavor da União, dê-se vista às partes. Não havendo impugnação, venham os autos para o Envio ao Tribunal, com posterior vista à parte beneficiária, conforme Resolução de Requisição de Pagamento em vigor. Em atendimento ao Pedido de Providências n° 0004848-88.2022.2.00.0000 do CNJ, encaminhem o teor desta ordem judicial diretamente ao Secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia, através de ofício. O ofício poderá ser encaminhado via comunicação eletrônica, caso haja, e deverá ser instruído com a requisição de pagamento cadastrada. Deverá a parte autora comprovar a compra realizada, através da juntada da nota fiscal. Atendido, dê-se vista aos rés, por 5 (cinco) dias, acerca da prestação de contas.

02/06/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Mero expediente

Mero expediente

Outras Decisões

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Ato ordinatório

Por decisão judicial

Todas as movimentações(52)