Recurso Especial 0016096-87.2001.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 24.534.431,37

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

04/05/2026, 08:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 423164/2026

30/04/2026, 19:41

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MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIEL BURKLE WARD

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NATHALIA CANUTO FIGUEIREDO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HERALDO MOTTA PACCA

OAB/RJ 039796•Representa: ATIVO

CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Protocolizada Petição 423164/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/04/2026

30/04/2026, 19:22

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 27/04/2026 Petição Nº 379315/2026 -

27/04/2026, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 01:25

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 379315/2026. Publicação prevista para 27/04/2026)

23/04/2026, 14:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 379315/2026

22/04/2026, 15:11

Protocolizada Petição 379315/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 22/04/2026

22/04/2026, 15:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/04/2026

13/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/04/2026, 01:27

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/04/2026

09/04/2026, 12:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

08/04/2026, 16:15

Não conhecido o recurso de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

07/04/2026, 17:16

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 315809/2026

06/04/2026, 12:51

Protocolizada Petição 315809/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 06/04/2026

06/04/2026, 12:32

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•09/04/2026, 12:50

Decisão

•17/10/2025, 15:51

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/10/2025, 15:51

Acórdão

•17/10/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 15:51

Decisão de Tribunal Superior

•17/10/2025, 15:51

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•17/10/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 15:51

Decisão

•17/10/2025, 15:51

Decisão

•17/10/2025, 15:51

Decisão

•17/10/2025, 15:51

Decisão

•17/10/2025, 15:51

Acórdão

•17/10/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 15:51

Acórdão

•17/10/2025, 15:51

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