Agravo de Instrumento 5013638-51.2022.4.02.0000 - TRF2

Agravo de Instrumento 5013638-51.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/09/2023, 09:58

Transitado em Julgado - Data: 25/09/2023

28/09/2023, 09:58

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

28/09/2023, 09:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

23/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

31/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

22/08/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2023, 18:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/08/2023, 22:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

18/08/2023, 22:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

16/08/2023, 23:12

Juntada de certidão

21/07/2023, 12:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00:00</b>

21/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MARCOS JOSE PINTO DE AZEVEDO ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE CARVALHO AYRES (OAB RJ147533) ADVOGADO(A): CLARISSA PINTO MASULLO (OAB RJ137280) ADVOGADO(A): ALEXANDER WOELFFEL FEHLBERG (OAB RJ176436) ADVOGADO(A): PATRICIA GOMES PEREIRA AYRES (OAB RJ239621) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY INTERESSADO: CARLOS EDUARDO PINTO DE AZEVEDO INTERESSADO: EDILENO ANDRADE MAIA INTERESSADO: JOSE FERREIRA DE AZEVEDO INTERESSADO: JOSE MARCIO PINTO DE AZEVEDO INTERESSADO: MARIA DE FATIMA PINTO DE AZEVEDO INTERESSADO: MDZ INDUSTRIA E ATACADOS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - LTDA INTERESSADO: SUPERMERCADO CHARME LTDA. INTERESSADO: JOANA CELIA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): PATRICIA GOMES PEREIRA AYRES ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE CARVALHO AYRES ADVOGADO(A): CLARISSA PINTO MASULLO ADVOGADO(A): ALEXANDER WOELFFEL FEHLBERG Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de julho de 2023. Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 28ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 08 de agosto de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 15 de agosto de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 08 de agosto de 2023, com início às 14:00 horas. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo. A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência. Agravo de Instrumento Nº 5013638-51.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 188) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE

Documentos

ACÓRDÃO

•18/08/2023, 22:53

EXTRATO DE ATA

•16/08/2023, 23:12

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MARCOS JOSE PINTO DE AZEVEDO ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE CARVALHO AYRES (OAB RJ147533) ADVOGADO(A): CLARISSA PINTO MASULLO (OAB RJ137280) ADVOGADO(A): ALEXANDER WOELFFEL FEHLBERG (OAB RJ176436) ADVOGADO(A): PATRICIA GOMES PEREIRA AYRES (OAB RJ239621) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY INTERESSADO: CARLOS EDUARDO PINTO DE AZEVEDO INTERESSADO: EDILENO ANDRADE MAIA INTERESSADO: JOSE FERREIRA DE AZEVEDO INTERESSADO: JOSE MARCIO PINTO DE AZEVEDO INTERESSADO: MARIA DE FATIMA PINTO DE AZEVEDO INTERESSADO: MDZ INDUSTRIA E ATACADOS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - LTDA INTERESSADO: SUPERMERCADO CHARME LTDA. INTERESSADO: JOANA CELIA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): PATRICIA GOMES PEREIRA AYRES ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE CARVALHO AYRES ADVOGADO(A): CLARISSA PINTO MASULLO ADVOGADO(A): ALEXANDER WOELFFEL FEHLBERG Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de julho de 2023. Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 28ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 08 de agosto de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 15 de agosto de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 08 de agosto de 2023, com início às 14:00 horas. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo. A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência. Agravo de Instrumento Nº 5013638-51.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 188) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE

21/07/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 25/09/2023

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

Juntada de Petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

Juntada de certidão

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00:00</b>

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