Apelação Cível 0180473-50.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelCertificado de Regularidade - FGTSCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2020

Valor da Causa

R$ 443.994,36

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 21ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ DOS SANTOS PEREIRA

OAB/SP 285894·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ DOS SANTOS PEREIRA

OAB/SP 285894·CPF·Representa: Réu

FABIO TADEU RAMOS FERNANDES

CPF·Representa: Réu

RAFAELLA LOWENTHAL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21

30/08/2023, 12:50

Transitado em Julgado - Data: 24/08/2023

30/08/2023, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

30/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

24/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

10/08/2023, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 90

06/08/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

02/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

01/08/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2023, 14:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

27/07/2023, 13:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/07/2023, 23:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

22/07/2023, 01:01

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21

30/08/2023, 12:50

Transitado em Julgado - Data: 24/08/2023

30/08/2023, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

30/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

24/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

Documentos

ACÓRDÃO

•27/07/2023, 13:10

EXTRATO DE ATA

•25/07/2023, 23:13

10/08/2023, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 90

06/08/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

02/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

01/08/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2023, 14:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

27/07/2023, 13:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/07/2023, 23:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

22/07/2023, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80

20/07/2023, 15:33

Juntada de Petição

20/07/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

20/07/2023, 09:57

Juntado(a)

19/07/2023, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/07/2023, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/07/2023, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/07/2023, 20:19

Juntada de certidão

19/07/2023, 20:17

Juntada de certidão

19/07/2023, 20:15

Juntada de Petição

17/07/2023, 13:16

Juntada de certidão

07/07/2023, 11:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00:00</b>

07/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2023

06/07/2023, 18:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 93

06/07/2023, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/07/2023, 18:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

06/07/2023, 15:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

16/03/2023, 16:10

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40

16/03/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 59

16/03/2023, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

14/03/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 59

13/03/2023, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56

07/03/2023, 09:37

Juntada de Petição

07/03/2023, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/03/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/03/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/03/2023, 18:47

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/03/2023, 18:46

Juntada de certidão

03/03/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/03/2023, 18:44

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53

03/03/2023, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/03/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/03/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/03/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

01/03/2023, 13:50

Juntada de certidão

01/03/2023, 13:49

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41

01/03/2023, 13:47

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 47 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

01/03/2023, 13:47

Juntada de Petição

01/03/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42

26/02/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

25/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/02/2023, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 14:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

15/02/2023, 19:34

Sentença confirmada - por unanimidade

14/02/2023, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

13/02/2023, 15:45

Despacho

13/02/2023, 15:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP

13/02/2023, 15:37

Juntada de certidão

13/02/2023, 13:45

Juntada de Petição

13/02/2023, 13:18

Juntada de certidão

13/02/2023, 13:17

Juntada de Petição

02/02/2023, 11:35

Juntada de Petição

02/02/2023, 11:35

Juntada de certidão

27/01/2023, 13:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

27/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2023

26/01/2023, 16:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 70

26/01/2023, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/01/2023, 16:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

25/01/2023, 18:08

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

23/08/2022, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

23/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

29/07/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

28/07/2022, 01:02

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

20/07/2022, 14:51

Juntada de Petição

20/07/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

20/07/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 14:39

Indeferido o pedido

19/07/2022, 14:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP

19/07/2022, 14:15

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB09

06/06/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

06/06/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

04/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2022, 14:28

Determinada a intimação

25/05/2022, 13:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP

25/05/2022, 13:50

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

24/05/2022, 17:26

Juntado(a)

24/05/2022, 17:25

Remetidos os Autos - GAB09 -> SUB3TESP

23/05/2022, 19:41

Juntada de Petição

23/05/2022, 14:44

Distribuído por sorteio

18/03/2020, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2023, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2023, 13:50

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 19:34

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 21:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 13:50