0180473-50.2016.4.02.5101

Apelação CívelCertificado de Regularidade - FGTSCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2020

Valor da Causa

R$ 443.994,36

Orgao julgador

GABINETE 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 21ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Autor

PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA

CNPJ 17.***.***.0001-35

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE LUIZ DOS SANTOS PEREIRA

OAB/SP 285894•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21

30/08/2023, 12:50

Transitado em Julgado - Data: 24/08/2023

30/08/2023, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

30/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

24/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

10/08/2023, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 90

06/08/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

02/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

01/08/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2023, 14:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

27/07/2023, 13:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/07/2023, 23:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

22/07/2023, 01:01

Documentos

ACÓRDÃO

•27/07/2023, 13:10

EXTRATO DE ATA

•25/07/2023, 23:13

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2023, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2023, 13:50

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 19:34

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 21:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 13:50