Execução Fiscal 0001476-61.2010.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

GIOVANNI LOVATE FARDIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL VALIATI DE SOUZA

OAB/ES 013807·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/09/2025, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001476-61.2010.4.02.5002/ES EXECUTADO: GIOVANNI LOVATE FARDIN ADVOGADO(A): RAFAEL VALIATI DE SOUZA (OAB ES013807) EXECUTADO: GIOVANNI LOVATE FARDIN ADVOGADO(A): RAFAEL VALIATI DE SOUZA (OAB ES013807) SENTENÇA Ante o exposto, indefiro o pedido de transferência de valores e acolho os embargos de declaração, corrigindo a sentença para afastar a condenação dos executados ao recolhimento das custas judiciais, por aplicação do disposto no art. 98 do CPC. P.R.I.

01/08/2025, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

31/07/2025, 16:11

Petição (Embargos de declaração)

25/01/2025, 11:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/12/2024, 13:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/10/2024, 15:49

Por decisão judicial

11/05/2022, 22:08

Mero expediente

11/05/2022, 21:22

Outras Decisões

08/03/2021, 21:36

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

21/07/2020, 20:47

Mero expediente

25/11/2019, 15:35

Distribuição (sorteio)

30/09/2010, 17:35

Documentos

•01/08/2025, 00:00