Apelação Cível 0534122-71.2004.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2022

Valor da Causa

R$ 2.855,64

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

HAYLTON BASSINI

CPF

Reu

SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

28/09/2023, 09:52

Transitado em Julgado - Data: 25/09/2023

28/09/2023, 09:51

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

28/09/2023, 09:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

23/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

31/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2023, 11:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

18/08/2023, 22:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/08/2023, 22:53

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/08/2023, 23:12

Juntada de certidão

21/07/2023, 12:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00:00</b>

21/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2023

20/07/2023, 19:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 197

20/07/2023, 18:57

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

28/09/2023, 09:52

Transitado em Julgado - Data: 25/09/2023

28/09/2023, 09:51

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

28/09/2023, 09:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

23/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

Documentos

ACÓRDÃO

•18/08/2023, 22:53

EXTRATO DE ATA

•16/08/2023, 23:12

31/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2023, 11:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

18/08/2023, 22:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/08/2023, 22:53

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/08/2023, 23:12

Juntada de certidão

21/07/2023, 12:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00:00</b>

21/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2023

20/07/2023, 19:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 197

20/07/2023, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/07/2023, 18:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

20/07/2023, 17:46

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

19/05/2022, 17:06

Juntado(a)

19/05/2022, 17:05

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

10/05/2022, 20:09

Distribuído por sorteio

30/03/2022, 16:49