Apelação Cível 5019325-71.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2022

Valor da Causa

R$ 3.544,32

Órgão julgador

Gabinete 14

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ

Autor

MARLON VIEIRA BELETE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

09/09/2022, 10:21

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2022

09/09/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

09/09/2022, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/09/2022, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2022, 08:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

06/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022, 18:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2022, 12:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

12/07/2022, 12:18

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

08/07/2022, 17:20

Juntada de certidão

14/06/2022, 17:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2022<br>Data da sessão: <b>29/06/2022 13:00:00</b>

14/06/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2022<br>Data da sessão: <b>29/06/2022 13:00:00</b>

14/06/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2022

10/06/2022, 16:54

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

09/09/2022, 10:21

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2022

09/09/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

09/09/2022, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/09/2022, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•12/07/2022, 12:18

EXTRATO DE ATA

•08/07/2022, 17:20

06/09/2022, 08:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

06/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022, 18:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2022, 12:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

12/07/2022, 12:18

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

08/07/2022, 17:20

Juntada de certidão

14/06/2022, 17:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2022<br>Data da sessão: <b>29/06/2022 13:00:00</b>

14/06/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2022<br>Data da sessão: <b>29/06/2022 13:00:00</b>

14/06/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2022

10/06/2022, 16:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 59

10/06/2022, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/06/2022, 13:52

Juntado(a)

08/06/2022, 20:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

08/06/2022, 18:36

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

08/06/2022, 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

07/06/2022, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

07/06/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/06/2022, 10:59

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP

02/06/2022, 10:04

Distribuído por sorteio

02/06/2022, 08:59