Cumprimento de sentença 5009702-64.2024.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5009702-64.2024.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009702-64.2024.4.02.5103/RJ RELATOR: PRISCILLA MENDONÇA WAGNER EXEQUENTE: EDSON RAMIRO DOS SANTOS SOUSA ADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS HENRIQUE (OAB RJ172680) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 101 - 02/07/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 100 - 02/07/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009702-64.2024.4.02.5103/RJ RELATOR: THARLES DE MOURA PINHEIRO EXEQUENTE: EDSON RAMIRO DOS SANTOS SOUSA ADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS HENRIQUE (OAB RJ172680) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 85 - 05/05/2026 - Juntado(a)

06/05/2026, 00:00

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

05/05/2026, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009702-64.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: EDSON RAMIRO DOS SANTOS SOUSA ADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS HENRIQUE (OAB RJ172680) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (evento 74, OFIC1), bem como dos valores apresentados a título de verbas pretéritas (evento 76, ANEXO2), 05 (cinco) dias.

27/04/2026, 00:00

Mero expediente

24/04/2026, 21:04

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

06/04/2026, 15:13

Ato ordinatório

01/04/2026, 17:16

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

30/03/2026, 12:06

Mero expediente

21/02/2026, 12:47

Mero expediente

19/11/2025, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009702-64.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: EDSON RAMIRO DOS SANTOS SOUSA ADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS HENRIQUE (OAB RJ172680) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO: a) PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a revisar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB 171.512.354-6, com DIB em 07/03/2016, mediante o reconhecimento da especialidade dos períodos de 01/05/1993 a 05/03/1997, de 19/11/2003 a 31/03/2005, de 01/04/2005 a 14/02/2007 e de 01/05/2007 a 27/02/2015; e b) PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a pagar as diferenças devidas desde 07/03/2016 até a data de implantação da revisão na via administrativa. Tais valores deverão ser corrigidos e acrescidos de juros, sendo a correção monetária pelo INPC (Tema 905, STJ), desde quando devida cada parcela, e os juros de mora segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009), a contar da citação. A partir de 09/12/2021, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, para fins de atualização monetária e juros de mora, incidirá, uma única vez, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, até o efetivo pagamento.

29/09/2025, 00:00

Procedência

26/09/2025, 22:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009702-64.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: EDSON RAMIRO DOS SANTOS SOUSA ADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS HENRIQUE (OAB RJ172680) DESPACHO/DECISÃO Eventuais questões preliminares serão resolvidas quando da prolação da sentença. O desate da controvérsia havida nos autos se assenta na revisão do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição titularizado pelo autor, NB 42/171.512.354-6, com o reconhecimento dos períodos de 01/05/1993 a 05/03/1997, 19/11/2003 a 31/03/2005, 01/04/2005 a 14/02/2007 e 01/05/2007 a 27/02/2015, como laborados em condições especiais.. A questão em geral se dá por meio do exame de prova material acostada nos autos, sendo a sua produção pertinente à fase petitória, já encerrada. No mais, não tendo as partes indicado a necessidade de produção de outras provas, cabível o julgamento antecipado do mérito (art. 355, I, do CPC). Assim, ante a ausência de diligências a serem realizadas, bem como não existirem mais provas a serem produzidas, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias e ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias (art. 183, CPC). Após, venham-me conclusos para sentença.

19/08/2025, 00:00

Outras Decisões

18/08/2025, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009702-64.2024.4.02.5103/RJ RELATOR: SÉRGIO BOCAYUVA TAVARES DE OLIVEIRA DIAS AUTOR: EDSON RAMIRO DOS SANTOS SOUSA ADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS HENRIQUE (OAB RJ172680) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 30 - 29/07/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 22 - 29/05/2025 - Determinada a citação

01/08/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•06/07/2026, 00:00