Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008721-49.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

COR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA DE OLIVEIRA FERREIRA

OAB/RJ 217647·CPF·Representa: Autor

JANSSEN HIROSHI MURAYAMA

OAB/RJ 119278·CPF·Representa: Autor

CAMILA CRISTINA MAGRILLE MOLLE

OAB/RJ 167531·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/10/2025, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

22/10/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 132

30/09/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

29/09/2025, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

29/09/2025, 12:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 132

29/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 12:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 12:26

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

17/09/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 126

09/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 126

08/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 16:17

Determinada a intimação

03/09/2025, 16:17

Todas as movimentações(140)

Baixa Definitiva

22/10/2025, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

22/10/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 132

30/09/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

29/09/2025, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

Documentos

SENTENÇA

•26/09/2025, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 16:17

29/09/2025, 12:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 132

29/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 12:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 12:26

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

17/09/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 126

09/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 126

08/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 16:17

Determinada a intimação

03/09/2025, 16:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5025273-13.2025.4.02.9445/TRF (COR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A)

31/08/2025, 19:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Requisição de Pequeno Valor Número: 50252731320254029445/TRF2

07/08/2025, 11:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510028126 processada no TRF2 com o no. 50252731320254029445/TRF (COR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A)

17/07/2025, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

15/07/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

15/07/2025, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 15:17

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510028126

14/07/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/07/2025, 15:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510028126

14/07/2025, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

13/06/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 106

16/05/2025, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

16/05/2025, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

15/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

12/05/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

12/05/2025, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

07/05/2025, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

07/05/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/05/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/05/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/05/2025, 18:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510028126

06/05/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 17:04

Decisão interlocutória

05/05/2025, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

14/03/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

06/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

25/02/2025, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

25/02/2025, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/02/2025, 07:13

Determinada a intimação

24/02/2025, 07:13

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

21/02/2025, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

24/01/2025, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

18/12/2024, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

18/12/2024, 21:13

Determinada a intimação

17/12/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 18:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJRIO07S para RJRIO10F)

17/12/2024, 15:41

Declarada incompetência

16/12/2024, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 17:21

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO07 Número: 00087214920124025101/TRF2

16/12/2024, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: COR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A ADVOGADO(A): JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB RJ217647) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de julho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de agosto de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação Cível Nº 0008721-49.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

24/07/2023, 00:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

15/09/2020, 04:05

Remessa Externa - RJRIO07 -> TRF

15/09/2020, 04:05

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Atender Requisição - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

08/09/2020, 15:28

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

14/08/2020, 13:45

Juntada - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

14/08/2020, 13:44

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

13/08/2020, 18:05

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

13/08/2020, 18:04

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

11/08/2020, 20:42

Reativação de Suspensão - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

11/08/2020, 20:41

Juntada - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

11/08/2020, 17:10

Devolução de Remessa - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

05/12/2016, 12:05

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

25/11/2016, 11:40

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

20/11/2016, 17:25

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

20/11/2016, 17:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

20/11/2016, 17:23

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

18/11/2016, 17:45

Juntada - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

18/11/2016, 17:24

Juntada - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

18/11/2016, 17:23

Juntada - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

18/11/2016, 17:22

Juntada - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

18/11/2016, 17:22

Juntada - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

18/11/2016, 17:21

Devolução de Remessa - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

15/09/2016, 16:33

Certidão - Remessa ao Relator - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

06/11/2012, 14:48

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

05/11/2012, 11:28

Certidão - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

05/11/2012, 11:26

Devolução de Remessa - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

01/11/2012, 10:02

Devolução de Remessa - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

01/11/2012, 10:01

Juntada - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

31/10/2012, 20:48

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

19/10/2012, 11:47

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

18/10/2012, 12:47

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

18/10/2012, 12:46

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

18/10/2012, 12:44

Conclusão para Decisão - Apelação Recebida - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

17/10/2012, 12:05

Certidão - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

17/10/2012, 12:02

Devolução de Remessa - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

17/10/2012, 09:55

Juntada - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

16/10/2012, 18:55

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

02/10/2012, 13:05

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

28/09/2012, 18:54

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

28/09/2012, 18:53

Conclusão para Decisão - Apelação Recebida - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

28/09/2012, 16:45

Certidão - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

28/09/2012, 16:44

Devolução de Remessa - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

27/09/2012, 18:54

Juntada - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

25/09/2012, 10:49

Devolução de Remessa - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

13/09/2012, 19:19

Juntada - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

13/09/2012, 17:29

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

04/09/2012, 15:28

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

31/08/2012, 22:18

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

31/08/2012, 22:17

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

31/08/2012, 22:16

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte - (JRJJDB-JOSE AMADEU DE BEM MENEZES FILHO)

31/08/2012, 10:32

Devolução de Remessa - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

06/08/2012, 16:57

Juntada - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

06/08/2012, 12:13

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

27/07/2012, 14:02

Juntada - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

20/07/2012, 19:27

Juntada - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)

20/07/2012, 14:57

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

20/07/2012, 09:50

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

20/07/2012, 09:48

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

18/07/2012, 18:50

Devolução de Remessa - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

18/07/2012, 18:49

Devolução de Remessa - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

18/07/2012, 18:48

Juntada - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

18/07/2012, 18:07

Juntada - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

17/07/2012, 16:03

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

13/07/2012, 13:43

Certidão - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

11/07/2012, 16:54

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)

11/07/2012, 14:11

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

10/07/2012, 18:14

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

10/07/2012, 18:13

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

10/07/2012, 18:12

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

02/07/2012, 19:31

Juntada - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

02/07/2012, 19:09

Certidão - Autor - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

02/07/2012, 14:51

Devolução de Remessa - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

02/07/2012, 14:50

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

27/06/2012, 08:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

27/06/2012, 08:01

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJJDB-JOSE AMADEU DE BEM MENEZES FILHO)

26/06/2012, 12:49

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

26/06/2012, 11:00

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

26/06/2012, 10:50

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

26/06/2012, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 07:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2020, 20:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2016, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2012, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2012, 16:45

SENTENÇA

•31/08/2012, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2012, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2012, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2012, 12:49