Execução Fiscal 5031692-54.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 376.011,78

Órgão julgador

Juízo Substituto da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RESTAURANTE MINEIRO DO CACHAMBI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/09/2023, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/09/2023, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 11:56

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/09/2023, 11:56

Juntado(a)

26/09/2023, 11:55

Decisão interlocutória

21/09/2023, 21:17

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2023, 19:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/09/2023, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/09/2023, 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/09/2023, 07:56

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/09/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 14:15

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/09/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

15/09/2023, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/09/2023, 03:00

Todas as movimentações(37)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/09/2023, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/09/2023, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 11:56

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/09/2023, 11:56

Juntado(a)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 21:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 15:44

26/09/2023, 11:55

Decisão interlocutória

21/09/2023, 21:17

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2023, 19:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/09/2023, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/09/2023, 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/09/2023, 07:56

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/09/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 14:15

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/09/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

15/09/2023, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/09/2023

24/07/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/09/2023

24/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 794597292023. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RESTAURANTE MINEIRO DO CACHAMBI EIRELI EDITAL Nº 510010961009 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) ROBERTO RICARDO FONSECA MOURÃO FILHO, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50316925420234025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de RESTAURANTE MINEIRO DO CACHAMBI EIRELI, CNPJ: 05400058000146, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 376.011,78 (trezentos e setenta e seis mil, onze reais e setenta e oito centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº.. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de RESTAURANTE MINEIRO DO CACHAMBI EIRELI para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 21/07/2023. Eu, GABRIELA FONSECA GONZALEZ BRUNO, JRJ63215, expedi e eu, LAILA DE OLIVEIRA LEÃO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a). ROBERTO RICARDO FONSECA MOURÃO FILHO, o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 794597292023 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031692-54.2023.4.02.5101/RJ

24/07/2023, 00:00

Intimação por Edital

21/07/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2023

21/07/2023, 16:09

Expedição de Edital - citação

21/07/2023, 15:16

Juntada de certidão

21/07/2023, 11:34

Decisão interlocutória

05/07/2023, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2023, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

03/07/2023, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

03/07/2023, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 13:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

30/06/2023, 12:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

11/05/2023, 05:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

10/05/2023, 01:06

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/05/2023, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

17/04/2023, 12:45

Determinada a citação

13/04/2023, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 20:47

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2023, 16:30

Distribuído por sorteio

12/04/2023, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 20:47