Apelação / Remessa Necessária 5001049-95.2019.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

ROBERTO MORENO DE MELO

OAB/RJ 138260·CPF·Representa: Réu

RAQUEL DE SOUZA FIGUEIREDO

OAB/RJ 218244·CPF·Representa: Réu

JULIA CANDIDA TEIXEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02

11/03/2024, 17:52

Transitado em Julgado - Data: 08/03/2024

11/03/2024, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

09/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

17/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 95

24/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

18/12/2023, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

18/12/2023, 19:55

Juntada de Petição

18/12/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2023, 11:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

13/12/2023, 11:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/12/2023, 11:07

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

07/12/2023, 14:37

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02

11/03/2024, 17:52

Transitado em Julgado - Data: 08/03/2024

11/03/2024, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

09/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

17/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

Documentos

ACÓRDÃO

•13/12/2023, 11:07

EXTRATO DE ATA

•07/12/2023, 14:31

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/02/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 95

24/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

18/12/2023, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

18/12/2023, 19:55

Juntada de Petição

18/12/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2023, 11:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

13/12/2023, 11:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/12/2023, 11:07

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

07/12/2023, 14:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/12/2023, 14:31

Juntada de certidão

24/11/2023, 17:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2023<br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b>

24/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2023<br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b>

24/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2023

17/11/2023, 17:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 70

17/11/2023, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

17/11/2023, 17:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

16/11/2023, 15:43

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

14/11/2023, 19:24

Juntada de certidão

14/11/2023, 19:24

Retirado de pauta

14/11/2023, 19:23

Juntada de Petição

14/11/2023, 16:44

Juntada de certidão

08/11/2023, 17:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>

08/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>

08/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/11/2023

27/10/2023, 10:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 120

27/10/2023, 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/10/2023, 10:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

26/10/2023, 15:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

01/09/2023, 11:08

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 65

01/09/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

16/08/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/08/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

15/08/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

09/08/2023, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

09/08/2023, 09:12

Juntada de Petição

08/08/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2023, 14:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

07/08/2023, 13:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/08/2023, 13:16

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

03/08/2023, 15:42

Sentença desconstituída - por unanimidade

03/08/2023, 15:16

Juntada de Petição

28/07/2023, 16:34

Juntada de Petição

28/07/2023, 16:34

Juntada de certidão

24/07/2023, 12:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>02/08/2023 14:00:00</b>

24/07/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>02/08/2023 14:00:00</b>

24/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023

14/07/2023, 12:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 61

14/07/2023, 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/07/2023, 12:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

13/07/2023, 15:02

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

02/12/2021, 16:18

Retirado de pauta

02/12/2021, 15:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2021

24/11/2021, 14:26

Juntada de certidão

23/11/2021, 13:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

12/11/2021, 14:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/12/2021 14:00</b><br>Sequencial: 37

12/11/2021, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/11/2021, 12:56

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

02/09/2021, 14:40

Retirado de pauta

01/09/2021, 21:05

Juntada de certidão

23/08/2021, 11:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2021<br>Data da sessão: <b>01/09/2021 14:00:00</b>

21/08/2021, 04:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

13/08/2021, 12:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/09/2021 14:00</b><br>Sequencial: 25

13/08/2021, 12:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

13/08/2021, 12:50

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB12

20/05/2021, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

20/05/2021, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

20/05/2021, 11:19

Juntada de Petição

20/05/2021, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2021, 15:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

10/05/2021, 14:55

Determinada a intimação

10/05/2021, 14:55

Juntada de Petição

09/04/2021, 21:26

Juntada de Petição

08/04/2021, 13:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

16/03/2021, 13:20

Retirado de pauta

16/03/2021, 13:19

Lavrada Certidão

16/03/2021, 13:19

Juntada de Petição

16/03/2021, 10:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Lavrada Certidão - 12/03/2021 10:19:31)

12/03/2021, 19:29

Lavrada Certidão

11/03/2021, 12:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2021<br>Data da sessão: <b>22/03/2021 13:00:00</b>

11/03/2021, 04:01

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

02/03/2021, 17:07

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 123

02/03/2021, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/03/2021, 13:04

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

11/11/2019, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/11/2019, 16:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

25/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

15/10/2019, 17:12

Juntada de certidão

15/10/2019, 16:53

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB12 -> SUB4TESP

04/09/2019, 12:02

Despacho/Decisão - de Expediente

30/08/2019, 18:01

Distribuído por prevenção - Número: 50011731520194020000

23/07/2019, 22:14

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2023, 14:05

ACÓRDÃO

•07/08/2023, 13:16

EXTRATO DE ATA

•03/08/2023, 15:16

INFORMAÇÃO

•20/05/2021, 08:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2021, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2019, 18:01