Cumprimento de sentença 0002068-31.2003.4.02.5106 - TRF2

Cumprimento de sentença 0002068-31.2003.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002068-31.2003.4.02.5106/RJ EXECUTADO: GOTARDO GOMES SAMPAIO (Espólio) ADVOGADO(A): GABRIELA DE SOUZA DIAS (OAB RJ0099830) ADVOGADO(A): OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (OAB RJ026099) EXECUTADO: BRUNO GOMES SAMPAIO ADVOGADO(A): LHOREN KAROLINE LUCAS DE ANDRADE (OAB RJ213390) ADVOGADO(A): FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL (OAB RJ147833) ATO ORDINATÓRIO I - À parte autora/ré pessoa física para informar, no prazo de 05 dias, no sistema processual eproc, campo relativo à raça/etnia, com base na classificação adotadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, quais sejam: a – Branco(a); b – Preto(a); c – Pardo(a); d – Amarelo(a); e – Indígena; f – Quilombola; e g – Não declarado. II - A prestação da informação deverá ser realizada diretamente no sistema processual eproc, por meio de funcionalidade específica disponível na rotina de peticionamento intercorrente, não sendo necessário o envio de qualquer documento. III - Decorrido o prazo previsto no item I sem manifestação, a ausência de informação será interpretada como opção pela não declaração, hipótese em que o campo correspondente poderá ser registrado no sistema com a opção “Não declarado”, para fins de regularização dos cadastros processuais, passível de retificação a qualquer tempo por meio da rotina prevista no item II.

13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002068-31.2003.4.02.5106/RJ EXECUTADO: GOTARDO GOMES SAMPAIO (Espólio) ADVOGADO(A): GABRIELA DE SOUZA DIAS (OAB RJ0099830) ADVOGADO(A): OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (OAB RJ026099) EXECUTADO: BRUNO GOMES SAMPAIO ADVOGADO(A): LHOREN KAROLINE LUCAS DE ANDRADE (OAB RJ213390) ADVOGADO(A): FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL (OAB RJ147833) DESPACHO/DECISÃO DESPACHO Intimem-se novamente os executados para cumprir o disposto no Doc. 188, no prazo de 15 dias. Após, venham os autos conclusos. Petrópolis, 10 de junho de 2026 ALCIR LUIZ LOPES COELHO Juiz Federal

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002068-31.2003.4.02.5106/RJ EXECUTADO: GOTARDO GOMES SAMPAIO (Espólio) ADVOGADO(A): GABRIELA DE SOUZA DIAS (OAB RJ0099830) ADVOGADO(A): OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (OAB RJ026099) EXECUTADO: BRUNO GOMES SAMPAIO ADVOGADO(A): LHOREN KAROLINE LUCAS DE ANDRADE (OAB RJ213390) ADVOGADO(A): FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL (OAB RJ147833) DESPACHO/DECISÃO evento 556, PROM1: defiro o requerido pelo MPF para: 1) intimar o INEA, por mandado, para, "em conjunto com o município de Petrópolis, proceder à realização de vistoria conjunta no local objeto da presente execução para a: a) identificação dos estabelecimentos comerciais localizados na faixa marginal de proteção do rio Piabanha, na área de 200 metros abrangida pelo título executivo judicial ora executado; b) identificação da titularidade dos referidos estabelecimentos comerciais (se permanecem na propriedade dos executados ou se foram objeto de alienação, cessão ou aluguel a terceiros, com a respectiva identificação do cessionário, proprietário e locatário); c) a data de instalação dos referidos estabelecimentos comerciais, a permitir (ou não) a sua permanência no local, nos termos da legislação ambiental em vigor à época (ev 302, out. 3, p. 44 e 53); d) indicar o zoneamento das atividades permitidas ou proibidas nos imóveis vistoriados". Fixo o prazo de trinta dias para cumprimento. 2) intimar os executados para "procederem à retirada das estruturas ali existentes, a exemplo de piscinas e materiais de construção, sob pena de interdição cautelar do funcionamento do referido estabelecimento comercial, com a instalação de balizas, às custas da Prefeitura, a impedir o estacionamento de clientes no local, até o cumprimento do item II da sentença transitada em julgado". Fixo o prazo de trinta dias para cumprimento. Decorrido os prazos acima fixados, venham os autos conclusos para análise dos demais pedidos formulados no evento 556, PROM1

09/02/2026, 00:00

Mero expediente

06/02/2026, 11:02

Mero expediente

10/10/2025, 13:34

Mero expediente

22/08/2025, 19:00

Audiência (conciliação; realizada)

22/08/2025, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002068-31.2003.4.02.5106/RJ EXECUTADO: GOTARDO GOMES SAMPAIO (Espólio) ADVOGADO(A): GABRIELA DE SOUZA DIAS (OAB RJ0099830) ADVOGADO(A): OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (OAB RJ026099) EXECUTADO: BRUNO GOMES SAMPAIO ADVOGADO(A): LHOREN KAROLINE LUCAS DE ANDRADE (OAB RJ213390) ADVOGADO(A): FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL (OAB RJ147833) DESPACHO/DECISÃO DESPACHO Tendo em vista o disposto no ofício TRF2 1139527, datado de 22/07/2025, designo audiência de conciliação para o dia 21/08/2025, às 15h30. Intimem-se. Petrópolis, 30 de julho de 2025 ALCIR LUIZ LOPES COELHO JUIZ FEDERAL

01/08/2025, 00:00

Mero expediente

31/07/2025, 13:50

Mero expediente

02/06/2025, 21:42

Mero expediente

07/03/2025, 12:18

Mero expediente

06/11/2024, 12:38

Mero expediente

22/08/2024, 17:37

Mero expediente

16/08/2024, 17:11

Mero expediente

12/07/2024, 11:31

Documentos

Ato ordinatório

•13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002068-31.2003.4.02.5106/RJ EXECUTADO: GOTARDO GOMES SAMPAIO (Espólio) ADVOGADO(A): GABRIELA DE SOUZA DIAS (OAB RJ0099830) ADVOGADO(A): OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (OAB RJ026099) EXECUTADO: BRUNO GOMES SAMPAIO ADVOGADO(A): LHOREN KAROLINE LUCAS DE ANDRADE (OAB RJ213390) ADVOGADO(A): FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL (OAB RJ147833) DESPACHO/DECISÃO evento 556, PROM1: defiro o requerido pelo MPF para: 1) intimar o INEA, por mandado, para, "em conjunto com o município de Petrópolis, proceder à realização de vistoria conjunta no local objeto da presente execução para a: a) identificação dos estabelecimentos comerciais localizados na faixa marginal de proteção do rio Piabanha, na área de 200 metros abrangida pelo título executivo judicial ora executado; b) identificação da titularidade dos referidos estabelecimentos comerciais (se permanecem na propriedade dos executados ou se foram objeto de alienação, cessão ou aluguel a terceiros, com a respectiva identificação do cessionário, proprietário e locatário); c) a data de instalação dos referidos estabelecimentos comerciais, a permitir (ou não) a sua permanência no local, nos termos da legislação ambiental em vigor à época (ev 302, out. 3, p. 44 e 53); d) indicar o zoneamento das atividades permitidas ou proibidas nos imóveis vistoriados". Fixo o prazo de trinta dias para cumprimento. 2) intimar os executados para "procederem à retirada das estruturas ali existentes, a exemplo de piscinas e materiais de construção, sob pena de interdição cautelar do funcionamento do referido estabelecimento comercial, com a instalação de balizas, às custas da Prefeitura, a impedir o estacionamento de clientes no local, até o cumprimento do item II da sentença transitada em julgado". Fixo o prazo de trinta dias para cumprimento. Decorrido os prazos acima fixados, venham os autos conclusos para análise dos demais pedidos formulados no evento 556, PROM1

09/02/2026, 00:00

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Audiência (conciliação; realizada)

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