Cumprimento de sentença 5032248-90.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5032248-90.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCO FALCAO CRITSINELIS REQUERENTE: MARIA DA PENHA FLORA SANTOS ADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO VELOSO (OAB RJ165236) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 194 - 31/01/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

03/02/2026, 00:00

Baixa Definitiva

15/01/2026, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5032248-90.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCO FALCAO CRITSINELIS REQUERENTE: MARIA DA PENHA FLORA SANTOS ADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO VELOSO (OAB RJ165236) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 178 - 28/11/2025 - Juntado(a)

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5032248-90.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA DA PENHA FLORA SANTOS ADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO VELOSO (OAB RJ165236) DESPACHO/DECISÃO Vistos e etc. A parte autora comprovou o cumprimento da obrigação de fazer, e apresentou memória de cálculo atualizada (evento 162, CALC4). A executada, após o prazo, apresentou impugnação, sem planilha de cálculos, e alegou pendência da obrigação de fazer. É o necessário. DECIDO. A impugnação apresentada pela UFF não merece conhecimento. a) Foi protocolada fora do prazo, estando preclusa a faculdade / possibilidade de impugnar os cálculos; b) Não veio acompanhada de memória de cálculo, em afronta ao art. 534, do CPC; A alegação de não cumprimento da obrigação de fazer, contraria a prova já juntada pela parte autora, que demonstrou a implementação administrativa da vantagem, e a partir do mês de abril/2025, conforme ficha financeira que anexou Assim, não há óbice ao prosseguimento da execução da obrigação de pagar. Ante o exposto: REJEITO a impugnação da executada; RECONHEÇO o cumprimento da obrigação de fazer; DETERMINO, em prosseguimento, que à Secretaria elabore o formulário de requisição (RPV) com base no valor indicado pela parte autora, destacando-se os honorários contratuais, se for o caso, e demais procedimentos de estilo Tudo feito, voltem-me conclusos para a transmissão da requiusição à DIPRE / TRF2. INTIMEM-SE e CUMPRA-SE.

07/11/2025, 00:00

Mero expediente

06/11/2025, 15:37

Mero expediente

08/09/2025, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5032248-90.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA DA PENHA FLORA SANTOS ADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO VELOSO (OAB RJ165236) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que informe se houve cumprimento da obrigação de fazer, devendo juntar aos autos cópia do seu último contracheque. Confirmado o cumprimento da obrigação de fazer, faculto a parte autora o prazo de 15 (quinze) dias, para promover a liquidação e execução do julgado, nos termos do que dispõe o artigo 534 do CPC/15, juntando aos autos demonstrativos discriminados e atualizados do crédito (planilha de cálculo), fazendo incidir correção monetária e juros moratórios sobre os valores históricos.

01/08/2025, 00:00

Mero expediente

31/07/2025, 14:06

Mero expediente

03/07/2025, 18:16

Mero expediente

11/12/2024, 14:39

Mero expediente

27/08/2024, 16:01

Mero expediente

01/07/2024, 16:06

Mudança de Classe Processual

25/06/2024, 15:06

Recebimento

20/06/2024, 09:20

Remessa (em grau de recurso)

27/09/2023, 17:12

Documentos

Ato ordinatório

•03/02/2026, 00:00