Cumprimento de sentença 0062015-16.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2012

Valor da Causa

R$ 4.175.445,18

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 12

Partes do Processo

BRASILCENTER COMUNICACOES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO

OAB/RJ 137721·CPF·Representa: Autor

ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL

OAB/RJ 163879·CPF·Representa: Autor

VICTOR MORQUECHO AMARAL

OAB/RJ 182977·CPF·Representa: Autor

RONALDO REDENSCHI

OAB/RJ 094238·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MOREIRA NUNES VIEIRA

OAB/RJ 230603·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO

OAB/RJ 137721·CPF·Representa: Autor

ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL

OAB/RJ 163879·CPF·Representa: Autor

VICTOR MORQUECHO AMARAL

OAB/RJ 182977·CPF·Representa: Autor

RONALDO REDENSCHI

OAB/RJ 094238·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MOREIRA NUNES VIEIRA

OAB/RJ 230603·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO DA COSTA VETTORAZZI

OAB/RJ 204718·CPF·Representa: Autor

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/10/2024, 17:21

Transitado em Julgado

01/10/2024, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

01/10/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

18/09/2024, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

18/09/2024, 20:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/09/2024, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/09/2024, 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2024, 14:27

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

16/08/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

09/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

31/07/2024, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

31/07/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 17:11

Todas as movimentações(199)

Baixa Definitiva

01/10/2024, 17:21

Transitado em Julgado

01/10/2024, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

01/10/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

Documentos

SENTENÇA

•13/09/2024, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2024, 12:57

18/09/2024, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

18/09/2024, 20:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/09/2024, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/09/2024, 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2024, 14:27

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

16/08/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

09/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

31/07/2024, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

31/07/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 17:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5013326-93.2024.4.02.9445/TRF (VINHAS E REDENSCHI ADVOGADOS)

30/07/2024, 03:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

12/06/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

12/06/2024, 15:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169 e 173

12/06/2024, 15:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170 e 174

11/06/2024, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

11/06/2024, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

11/06/2024, 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/06/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 17:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510006697 processada no TRF2 com o no. 50133269320244029445/TRF (VINHAS E REDENSCHI ADVOGADOS)

08/06/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510006697

07/06/2024, 13:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510006697

07/06/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/06/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/06/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 12:57

Juntada de Petição

22/05/2024, 11:48

Juntada de Petição

22/05/2024, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

22/05/2024, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

22/05/2024, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 157

17/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 158

08/05/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

08/05/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

08/05/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 11:38

Juntada de peças digitalizadas

07/05/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 11:33

Determinada a intimação

07/05/2024, 11:33

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

24/02/2024, 01:07

Juntada de Petição

23/02/2024, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

16/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

08/02/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

08/02/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 17:29

Juntada de peças digitalizadas

06/02/2024, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

20/12/2023, 01:04

Juntada de Petição

19/12/2023, 06:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

02/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

11/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

03/11/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/11/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

01/11/2023, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

01/11/2023, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2023, 11:43

Determinada a intimação

24/10/2023, 11:42

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2023, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

17/10/2023, 01:03

Juntada de Petição

16/10/2023, 11:21

Juntada de Petição

16/10/2023, 11:20

Juntada de Petição - BRASILCENTER COMUNICACOES LTDA (RJ163879 - ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO / RJ204718 - ALESSANDRO DA COSTA VETTORAZZI / RJ182977 - VICTOR MORQUECHO AMARAL)

16/10/2023, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

22/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

17/09/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

17/09/2023, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2023, 16:16

Determinada a intimação

12/09/2023, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2023, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2023, 12:15

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0018406-80.2012.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 100

12/09/2023, 12:13

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF06 Número: 00620151620124025101

11/09/2023, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRASILCENTER COMUNICACOES LTDA ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE VINHAS CATAO (OAB RJ067086) ADVOGADO(A): RONALDO REDENSCHI (OAB RJ094238) ADVOGADO(A): JULIO SALLES COSTA JANOLIO (OAB RJ119528) ADVOGADO(A): LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO (OAB RJ137721) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JOSE MARCOS QUINTELLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de julho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de agosto de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação/Remessa Necessária Nº 0062015-16.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

24/07/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIOEF06 -> TRF

17/04/2021, 10:12

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/04/2021, 10:12

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

06/06/2016, 15:01

Certidão - Anotação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

06/06/2016, 14:42

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

19/04/2016, 10:54

Devolução de Remessa - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

11/04/2016, 13:40

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

01/04/2016, 13:54

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

01/04/2016, 13:53

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

30/03/2016, 07:27

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

30/03/2016, 07:26

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

30/03/2016, 07:19

Devolução de Remessa - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

20/03/2016, 13:47

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

14/03/2016, 12:06

Certidão - Anotação - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

14/03/2016, 12:05

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJMSC-MOACIR SCHNEIDER)

04/03/2016, 14:27

Localização Interna - (JRJMSC-MOACIR SCHNEIDER)

02/03/2016, 18:23

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

25/09/2015, 10:19

Juntada - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

24/09/2015, 10:49

Certidão - Anotação - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

23/09/2015, 16:05

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

15/09/2015, 16:41

Devolução de Remessa - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

08/09/2015, 17:28

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

28/08/2015, 14:51

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

25/08/2015, 15:22

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

10/08/2015, 15:15

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

10/08/2015, 15:14

Devolução de Remessa - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

10/08/2015, 15:13

Juntada - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

10/08/2015, 13:21

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

28/07/2015, 16:48

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

27/07/2015, 12:05

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

27/07/2015, 12:03

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

27/07/2015, 12:01

Juntada - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

14/07/2015, 12:36

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

06/07/2015, 15:17

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

26/06/2015, 10:05

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

26/06/2015, 10:03

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

26/06/2015, 10:00

Localização Interna - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

19/06/2015, 14:21

Devolução de Remessa - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

19/06/2015, 14:19

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

18/06/2015, 16:31

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Laudo - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

15/06/2015, 14:24

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

11/06/2015, 10:07

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

08/06/2015, 14:28

Conclusão para Decisão - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

25/05/2015, 10:47

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

25/05/2015, 10:46

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

25/05/2015, 10:38

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Laudo - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

03/05/2015, 16:09

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

29/04/2015, 18:58

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

29/04/2015, 15:14

Juntada - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

27/04/2015, 12:27

Devolução de Remessa - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

27/04/2015, 11:46

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

14/04/2015, 16:05

Devolução de Remessa - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

14/04/2015, 16:04

Juntada - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

14/04/2015, 13:17

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Vista - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

26/03/2015, 16:41

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

26/03/2015, 16:38

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

26/03/2015, 16:34

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

25/03/2015, 16:21

Devolução de Remessa - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

24/03/2015, 14:23

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

17/03/2015, 13:55

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

17/03/2015, 13:54

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

06/02/2015, 14:09

Conclusão para Decisão - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

06/02/2015, 13:56

Juntada - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

28/01/2015, 15:53

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

21/01/2015, 15:48

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

14/01/2015, 17:29

Devolução de Remessa - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

14/01/2015, 12:31

Juntada - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

14/01/2015, 12:27

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

19/12/2014, 17:29

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

05/12/2014, 15:39

Devolução de Remessa - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

18/11/2014, 16:05

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

14/11/2014, 11:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

14/11/2014, 11:28

Conclusão para Despacho - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

17/09/2014, 13:49

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

16/09/2014, 13:43

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

02/09/2014, 12:47

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

02/09/2014, 11:44

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

25/08/2014, 13:45

Devolução de Remessa - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

25/08/2014, 13:36

Juntada - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

25/08/2014, 12:28

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Manifestação - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

06/08/2014, 13:10

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

06/08/2014, 13:09

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

31/07/2014, 16:42

Conclusão para Despacho - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

31/07/2014, 16:40

Devolução de Remessa - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

26/05/2014, 13:31

Juntada - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

26/05/2014, 12:26

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Manifestação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

08/05/2014, 11:36

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

08/05/2014, 11:35

Localização Interna - (JRJMSC-MOACIR SCHNEIDER)

10/04/2014, 15:01

Localização Interna - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

04/04/2014, 16:07

Localização Interna - (JRJMSC-MOACIR SCHNEIDER)

24/03/2014, 17:46

Conclusão para Sentença - Convertida em Diligência - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

24/09/2013, 12:02

Localização Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

20/08/2013, 18:01

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

20/08/2013, 16:22

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJVTE-VANUZA TEIXEIRA GUIZARRA)

06/08/2013, 15:22

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJVTE-VANUZA TEIXEIRA GUIZARRA)

06/08/2013, 14:49

Juntada - (JRJVTE-VANUZA TEIXEIRA GUIZARRA)

02/08/2013, 17:41

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

11/07/2013, 15:55

Devolução de Remessa - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

11/07/2013, 15:51

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

04/07/2013, 13:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

28/06/2013, 11:53

Edital Livre - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

27/06/2013, 16:37

Localização Interna - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

25/06/2013, 16:37

Conclusão para Despacho - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

25/06/2013, 16:36

Localização Interna - (JRJVTE-VANUZA TEIXEIRA GUIZARRA)

30/04/2013, 14:57

Juntada - (JRJVTE-VANUZA TEIXEIRA GUIZARRA)

30/04/2013, 14:51

Devolução de Remessa - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

16/04/2013, 14:09

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

16/04/2013, 14:05

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

04/04/2013, 15:42

Devolução de Remessa - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

04/04/2013, 15:35

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Manifestação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

25/01/2013, 16:54

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

25/01/2013, 16:52

Localização Interna - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

24/01/2013, 12:28

Conclusão para Despacho - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

24/01/2013, 12:26

Certidão - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

24/01/2013, 12:25

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

14/12/2012, 18:21

Distribuição por Dependência - (JRJVPR-VITOR PAMPIN RODRIGUEZ)

14/12/2012, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 11:33

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 11:42

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/10/2023, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2016, 07:26

SENTENÇA

•25/09/2015, 10:19

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2015, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2015, 12:03

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2015, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2015, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2015, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2015, 13:56

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•13/09/2024, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2024, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 11:33

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 11:42

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/10/2023, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2016, 07:26

SENTENÇA

•25/09/2015, 10:19

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2015, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2015, 12:03

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2015, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2015, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2015, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2015, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2014, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2014, 16:40

SENTENÇA

•24/09/2013, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2013, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2013, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2013, 12:26