Cumprimento de sentença 5018466-79.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 78.120,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 39ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DOUGLAS DE BRITO COSTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI

OAB/RJ 110588·CPF·Representa: Autor

ANDRE MENEZES BITTENCOURT

OAB/RJ 116802·CPF·Representa: Autor

FILIPPE JACUBOSKI MARTINS

OAB/RJ 253674·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

14/08/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

10/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

02/08/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

31/07/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 15:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5058511-73.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/07/2024, 12:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5058510-88.2024.4.02.9666/TRF (DOUGLAS DE BRITO COSTA)

30/07/2024, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

05/07/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

03/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

26/06/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

24/06/2024, 10:44

Ato ordinatório praticado

23/06/2024, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2024, 22:41

Todas as movimentações(143)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

14/08/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

10/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

02/08/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

31/07/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2024, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2024, 22:41

31/07/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 15:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5058511-73.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/07/2024, 12:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5058510-88.2024.4.02.9666/TRF (DOUGLAS DE BRITO COSTA)

30/07/2024, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

05/07/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

03/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

26/06/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

24/06/2024, 10:44

Ato ordinatório praticado

23/06/2024, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2024, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2024, 22:41

Baixa Definitiva

23/06/2024, 21:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510029207 processada no TRF2 com o no. 50585108820244029666/TRF (MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

20/06/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510029207 processada no TRF2 com o no. 50585117320244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

20/06/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510029207 processada no TRF2 com o no. 50585108820244029666/TRF (DOUGLAS DE BRITO COSTA)

20/06/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510029207

11/06/2024, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

11/06/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

31/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

21/05/2024, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

21/05/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/05/2024, 16:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510029207

21/05/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/05/2024, 16:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 114 - Conclusos para decisão/despacho - 15/05/2024 12:11:30)

20/05/2024, 23:12

Juntada de Petição

16/05/2024, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

15/05/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

29/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

23/04/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

19/04/2024, 13:46

Decisão interlocutória

19/04/2024, 03:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 03:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 03:39

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

16/04/2024, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

01/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

27/03/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

23/03/2024, 11:36

Determinada a intimação

22/03/2024, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2024, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2024, 20:51

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2024, 18:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

19/03/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

25/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

15/02/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

15/02/2024, 16:03

Determinada a intimação

15/02/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

06/02/2024, 01:10

Juntada de Petição

12/01/2024, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

29/12/2023, 05:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

20/12/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/12/2023, 12:30

Determinada a intimação

18/12/2023, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 12:03

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

12/12/2023, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

08/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2023, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

28/10/2023, 16:05

Juntada de Petição

28/10/2023, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

25/10/2023, 01:03

Juntada de Petição

23/10/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/09/2023, 23:59

Despacho

14/09/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

14/09/2023, 13:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

13/09/2023, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 13:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJRIOJE09

13/09/2023, 11:07

Transitado em Julgado - Data: 13/09/2023

13/09/2023, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

13/09/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

05/09/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

20/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/08/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2023, 16:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/08/2023, 16:37

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

10/08/2023, 16:24

Juntada de Petição

10/08/2023, 12:51

Juntada de Petição

08/08/2023, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

08/08/2023, 01:15

Juntada de Petição

06/08/2023, 20:21

Juntada de Petição

06/08/2023, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

31/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

29/07/2023, 01:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>10/08/2023 14:00:00</b>

24/07/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>10/08/2023 14:00:00</b>

24/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DOUGLAS DE BRITO COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (OAB RJ110588) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: MARCIA DE PAIVA RODRIGUES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2023. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5018466-79.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA

24/07/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/07/2023, 19:26

Determinada a intimação

21/07/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2023, 14:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 9

21/07/2023, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/07/2023, 12:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

07/07/2023, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/07/2023, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

07/07/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

07/07/2023, 05:00

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 15:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 26/06/2023 14:35:13)

05/07/2023, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/07/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/07/2023, 09:55

Julgado improcedente o pedido

26/06/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2023, 14:35

Juntada de Petição

08/06/2023, 20:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

06/06/2023, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

06/06/2023, 18:23

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/06/2023, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/06/2023, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

01/06/2023, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

01/06/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2023, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2023, 18:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

29/05/2023, 18:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/05/2023, 18:31

Juntada de Petição

28/05/2023, 22:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

21/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

21/04/2023, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

11/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

01/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

30/03/2023, 17:04

Juntada de Dossiê Previdenciário

27/03/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

22/03/2023, 11:30

Despacho

22/03/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2023, 11:14

Intimado em Secretaria

22/03/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DOUGLAS DE BRITO COSTA <br/> Data: 27/04/2023 às 09:00. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 5 - AVENIDA VENEZUELA, 134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: MARCIA DE PAIVA RODRIGUES

22/03/2023, 09:38

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2023, 09:37

Juntada de peças digitalizadas

22/03/2023, 09:37

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

17/03/2023, 14:31

Distribuído por sorteio

16/03/2023, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 03:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 20:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 12:03

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/10/2023, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 13:19

ACÓRDÃO

•10/08/2023, 16:37

EXTRATO DE ATA

•10/08/2023, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2023, 15:58

SENTENÇA

•26/06/2023, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 11:14