Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001729-84.2022.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

JORGE HENRIQUE DA COSTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROMULO CARDOSO ARRUDA

OAB/RJ 131550·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/03/2024, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

06/03/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/03/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 12:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/03/2024 - 5005428-45.2024.4.02.9666/TRF (JORGE HENRIQUE DA COSTA)

29/02/2024, 13:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/03/2024 - 5005429-30.2024.4.02.9666/TRF (ROMULO CARDOSO ARRUDA)

29/02/2024, 13:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510061512 processada no TRF2 com o no. 50054293020244029666/TRF (ROMULO CARDOSO ARRUDA)

01/02/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510061512 processada no TRF2 com o no. 50054284520244029666/TRF (JORGE HENRIQUE DA COSTA)

01/02/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510061512 processada no TRF2 com o no. 50054284520244029666/TRF (ROMULO CARDOSO ARRUDA)

01/02/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510061512

16/01/2024, 15:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

19/12/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/12/2023, 05:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510061512

27/11/2023, 12:28

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

18/03/2024, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

06/03/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/03/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2024, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 13:10

01/03/2024, 12:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/03/2024 - 5005428-45.2024.4.02.9666/TRF (JORGE HENRIQUE DA COSTA)

29/02/2024, 13:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/03/2024 - 5005429-30.2024.4.02.9666/TRF (ROMULO CARDOSO ARRUDA)

29/02/2024, 13:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510061512 processada no TRF2 com o no. 50054293020244029666/TRF (ROMULO CARDOSO ARRUDA)

01/02/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510061512 processada no TRF2 com o no. 50054284520244029666/TRF (JORGE HENRIQUE DA COSTA)

01/02/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510061512 processada no TRF2 com o no. 50054284520244029666/TRF (ROMULO CARDOSO ARRUDA)

01/02/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510061512

16/01/2024, 15:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

19/12/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/12/2023, 05:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510061512

27/11/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/11/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/11/2023, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

30/10/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

03/10/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

03/10/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 13:10

Despacho

28/09/2023, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2023, 13:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/09/2023, 13:04

Alterado o assunto processual

27/09/2023, 13:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJSGO04

27/09/2023, 12:40

Transitado em Julgado - Data: 27/09/2023

27/09/2023, 12:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

27/09/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

13/09/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 14:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos

24/08/2023, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/08/2023, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/08/2023, 10:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/08/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2023, 16:37

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

10/08/2023, 16:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

08/08/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

31/07/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>10/08/2023 14:00:00</b>

24/07/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>10/08/2023 14:00:00</b>

24/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: JORGE HENRIQUE DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROMULO CARDOSO ARRUDA (OAB RJ131550) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2023. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001729-84.2022.4.02.5117/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA

24/07/2023, 00:00

Determinada a intimação

21/07/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2023, 14:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 15

21/07/2023, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/07/2023, 12:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

04/07/2023, 14:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20

04/07/2023, 14:50

Juntada de Petição

27/06/2023, 20:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

27/06/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

12/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18 e 19

06/06/2023, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/06/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 16, 17, 18 e 19

18/05/2023, 23:59

Juntada de certidão

18/05/2023, 16:55

Juntada de Petição

17/05/2023, 11:30

Juntada de Petição

17/05/2023, 05:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

08/05/2023, 14:25

Julgado procedente o pedido

08/05/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2023, 14:00

Conclusos para julgamento

17/11/2022, 17:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8

22/06/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

29/04/2022, 23:59

Juntada de Petição

27/04/2022, 06:02

Juntada de Petição

20/04/2022, 12:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/04/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/04/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/03/2022, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/03/2022, 23:59

Determinada a intimação

10/03/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2022, 15:11

Distribuído por sorteio

08/03/2022, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 14:24

ACÓRDÃO

•10/08/2023, 16:37

EXTRATO DE ATA

•10/08/2023, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 15:28

SENTENÇA

•08/05/2023, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2022, 14:13