Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000613-80.2021.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 15.290,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Macaé

Partes do Processo

LIDIANE DE LAIA BANDEIRA

CPF

Autor

ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ESTEFANIA CANDIL DE CARVALHO

OAB/RJ 196802·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/06/2024, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224

26/06/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

22/06/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

15/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

14/06/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

07/06/2024, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

07/06/2024, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

06/06/2024, 01:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 16:53

Juntada de Alvará entregue ao interessado

05/06/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 17:04

Expedição de ofício

29/05/2024, 17:02

Despacho

29/05/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

27/05/2024, 23:59

Todas as movimentações(234)

Baixa Definitiva

28/06/2024, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224

26/06/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

22/06/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

15/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 12:07

14/06/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

07/06/2024, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

07/06/2024, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

06/06/2024, 01:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 16:53

Juntada de Alvará entregue ao interessado

05/06/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 17:04

Expedição de ofício

29/05/2024, 17:02

Despacho

29/05/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

27/05/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2024, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

20/05/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

20/05/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

20/05/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 209, 213 e 212

20/05/2024, 15:19

Juntada de certidão

17/05/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 16:04

Determinada a intimação

17/05/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 12:07

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

14/05/2024, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

14/05/2024, 19:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 203 e 202

14/05/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 17:21

Juntada de certidão

09/05/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

09/05/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

09/05/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

09/05/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

09/05/2024, 17:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 192, 191, 195 e 194

09/05/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 16:38

Juntada de Alvará entregue ao interessado

07/05/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 16:38

Juntada de Alvará entregue ao interessado

07/05/2024, 16:38

Despacho

06/05/2024, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

03/05/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

03/05/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 183 e 184

03/05/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 17:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5026391-74.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/04/2024, 21:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5026390-89.2024.4.02.9666/TRF (LIDIANE DE LAIA BANDEIRA)

30/04/2024, 21:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/04/2024, 13:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176 e 177

06/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177

04/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 12:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510010560 processada no TRF2 com o no. 50263908920244029666/TRF (ESTEFANIA CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

23/03/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510010560 processada no TRF2 com o no. 50263917420244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

23/03/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510010560 processada no TRF2 com o no. 50263908920244029666/TRF (LIDIANE DE LAIA BANDEIRA)

23/03/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510010560

22/03/2024, 12:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 163

19/03/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163

09/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

08/03/2024, 03:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

02/03/2024, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

02/03/2024, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

29/02/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/02/2024, 16:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510010560

28/02/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/02/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/02/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/02/2024, 16:30

Juntada de Petição

08/02/2024, 18:52

Juntada de Petição

08/02/2024, 18:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

26/01/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

10/12/2023, 23:59

Determinada a intimação

30/11/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 09:36

Conclusos para decisão/despacho

02/11/2023, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

01/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

02/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

29/09/2023, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

29/09/2023, 19:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 145

29/09/2023, 19:58

Determinada a intimação

22/09/2023, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2023, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2023, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2023, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2023, 14:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

22/09/2023, 14:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJMAC01

13/09/2023, 09:21

Transitado em Julgado - Data: 13/09/2023

13/09/2023, 09:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

13/09/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130

07/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

20/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

16/08/2023, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

16/08/2023, 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

14/08/2023, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

14/08/2023, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2023, 16:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/08/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2023, 16:38

Sentença confirmada - por unanimidade

10/08/2023, 16:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119

08/08/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119

31/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

24/07/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

24/07/2023, 16:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>10/08/2023 14:00:00</b>

24/07/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>10/08/2023 14:00:00</b>

24/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LIDIANE DE LAIA BANDEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ESTEFANIA CARVALHO DA SILVA (OAB RJ196802) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA (Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A): ESTEFANIA CARVALHO DA SILVA (OAB RJ196802) RECORRIDO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ANDREA GONCALVES DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2023. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000613-80.2021.4.02.5116/RJ (Pauta: 42) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA

24/07/2023, 00:00

Determinada a intimação

21/07/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2023, 14:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 42

21/07/2023, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/07/2023, 12:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

04/07/2023, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

04/07/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105

25/06/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

17/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

08/06/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

08/06/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

19/05/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

19/05/2023, 16:56

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 94

10/05/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

09/05/2023, 21:31

Juntada de Petição

09/05/2023, 20:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 90

09/05/2023, 19:48

Juntada de Petição

04/05/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92

24/04/2023, 23:59

Julgado procedente o pedido

14/04/2023, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2023, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2023, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2023, 14:31

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 15:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

28/03/2023, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

24/03/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80

20/03/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

17/03/2023, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

15/03/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

15/03/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 16:19

Juntada de Petição

09/03/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

12/02/2023, 23:59

Despacho

02/02/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 64

19/08/2022, 16:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 00:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

27/05/2022, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

14/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

04/05/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 12:59

Determinada a intimação

04/05/2022, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57

30/04/2022, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

28/04/2022, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

18/04/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 16:34

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 16:34

Juntada de Petição

01/04/2022, 14:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

10/03/2022, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

17/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/02/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/02/2022, 15:43

Determinada a intimação

07/02/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

25/01/2022, 01:27

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2021, 14:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36

09/12/2021, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

06/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

29/11/2021, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

29/11/2021, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 15:11

Convertido o Julgamento em Diligência

26/11/2021, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 15:11

Juntada de peças digitalizadas

19/11/2021, 08:29

Juntada de peças digitalizadas

19/11/2021, 04:32

Conclusos para julgamento

08/11/2021, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/11/2021, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

05/11/2021, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 14:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

20/10/2021, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

02/10/2021, 23:59

Determinada a intimação

22/09/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2021, 15:48

Juntada de peças digitalizadas

22/09/2021, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

14/07/2021, 01:05

Juntada de Petição

05/07/2021, 22:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

01/07/2021, 01:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/05/2021, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/05/2021, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 17:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/05/2021, 17:20

Determinada a intimação

18/05/2021, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2021, 15:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

15/05/2021, 04:15

Juntada de Petição

11/05/2021, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

07/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/04/2021, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2021, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2021, 14:06

Determinada a intimação

27/04/2021, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2021, 14:15

Distribuído por sorteio

14/03/2021, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 15:41

ACÓRDÃO

•10/08/2023, 16:38

EXTRATO DE ATA

•10/08/2023, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2023, 16:31

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/05/2023, 13:11

SENTENÇA

•14/04/2023, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 12:59

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 15:41

ACÓRDÃO

•10/08/2023, 16:38

EXTRATO DE ATA

•10/08/2023, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2023, 16:31

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/05/2023, 13:11

SENTENÇA

•14/04/2023, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2022, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2022, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2021, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2021, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2021, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2021, 14:06

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/03/2021, 14:33