Cumprimento de sentença 5001761-52.2018.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDescontos IndevidosPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 57.240,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

MARLENE CARDOSO BENEDICTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO

OAB/RJ 108651·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

13/07/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

12/07/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

11/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/07/2024, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/07/2024, 19:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/07/2024 - 5046230-85.2024.4.02.9666/TRF (MARLENE CARDOSO BENEDICTO)

28/06/2024, 18:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/07/2024 - 5046229-03.2024.4.02.9666/TRF (MARLENE CARDOSO BENEDICTO)

28/06/2024, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

29/05/2024, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

28/05/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

27/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2024, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2024, 13:03

Baixa Definitiva

17/05/2024, 13:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510023676 processada no TRF2 com o no. 50462308520244029666/TRF (MARLENE CARDOSO BENEDICTO)

17/05/2024, 06:11

Todas as movimentações(148)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

13/07/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

12/07/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

11/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/07/2024, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2024, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 20:27

01/07/2024, 19:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/07/2024 - 5046230-85.2024.4.02.9666/TRF (MARLENE CARDOSO BENEDICTO)

28/06/2024, 18:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/07/2024 - 5046229-03.2024.4.02.9666/TRF (MARLENE CARDOSO BENEDICTO)

28/06/2024, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

29/05/2024, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

28/05/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

27/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2024, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2024, 13:03

Baixa Definitiva

17/05/2024, 13:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510023676 processada no TRF2 com o no. 50462308520244029666/TRF (MARLENE CARDOSO BENEDICTO)

17/05/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510023676 processada no TRF2 com o no. 50462290320244029666/TRF (MARLENE CARDOSO BENEDICTO)

17/05/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510023676

15/05/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

14/05/2024, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

14/05/2024, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

14/05/2024, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

09/05/2024, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

09/05/2024, 18:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510023676

08/05/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/05/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/05/2024, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

20/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

12/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

03/04/2024, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

03/04/2024, 17:53

Decisão interlocutória

02/04/2024, 20:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2024, 20:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2024, 20:27

Juntada de peças digitalizadas

27/03/2024, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2024, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

26/02/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

17/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2024, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

06/02/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

03/01/2024, 19:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

23/11/2023, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103

20/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

10/11/2023, 12:32

Decisão interlocutória

10/11/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 12:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

09/11/2023, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2023, 16:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJSJM07

18/10/2023, 10:40

Transitado em Julgado - Data: 18/10/2023

18/10/2023, 10:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

18/10/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

17/10/2023, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

25/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2023, 16:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/09/2023, 15:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/09/2023, 14:59

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

05/09/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

29/08/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

28/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

24/08/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/08/2023, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

19/08/2023, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2023, 13:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/08/2023, 13:18

Conhecido o recurso e provido - por maioria

18/08/2023, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/08/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

17/08/2023, 15:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2023<br>Data da sessão: <b>17/08/2023 14:00:00</b>

10/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2023<br>Data da sessão: <b>17/08/2023 14:00:00</b>

10/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARLENE CARDOSO BENEDICTO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (OAB RJ108651) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2023. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 17 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001761-52.2018.4.02.5110/RJ (Aditamento: 59) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA

10/08/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 59

09/08/2023, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2023, 14:09

Juntada de certidão

07/08/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 13:58

Retirado de pauta

07/08/2023, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

05/08/2023, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

04/08/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

28/07/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>10/08/2023 14:00:00</b>

24/07/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>10/08/2023 14:00:00</b>

24/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARLENE CARDOSO BENEDICTO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (OAB RJ108651) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2023. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001761-52.2018.4.02.5110/RJ (Pauta: 130) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA

24/07/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 130

21/07/2023, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/07/2023, 12:56

Determinada a intimação

18/07/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2023, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2023, 13:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

15/07/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

07/07/2023, 23:59

Alterado o assunto processual

27/06/2023, 18:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOTR08G01 para RJRIOTR03G02)

27/06/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 17:14

Despacho

27/06/2023, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2023, 17:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01

27/06/2023, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/06/2023, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/06/2023, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

06/06/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/06/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

14/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2023, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2023, 19:12

Julgado improcedente o pedido

04/05/2023, 19:12

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 17:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2023, 17:18

Juntada de Petição

11/08/2020, 14:44

Juntada de Petição

07/08/2020, 11:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

22/11/2019, 04:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

18/11/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/11/2019, 14:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

11/11/2019, 14:35

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão RESP Repetitivo (STJ) e REXT com Repercussão Geral (STF)

11/11/2019, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2019, 17:21

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

08/11/2019, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2019, 17:21

Autos com Juiz para Sentença

30/08/2019, 14:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

04/07/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

24/06/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/06/2019, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2019, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

12/06/2019, 17:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

27/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2019, 12:48

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

17/05/2019, 12:48

Autos com Juiz para Sentença

10/02/2019, 07:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

14/11/2018, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

02/11/2018, 23:59

Ato Ordinatório

23/10/2018, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2018, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

18/10/2018, 17:24

Juntada de Petição

26/09/2018, 13:33

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

21/09/2018, 11:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

20/09/2018, 01:04

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2018, 15:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

27/08/2018, 23:59

Juntada de Petição

27/08/2018, 21:08

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/08/2018, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2018, 18:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/08/2018, 16:34

Distribuído por sorteio

08/08/2018, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2024, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 12:32

ACÓRDÃO

•15/09/2023, 15:39

EXTRATO DE ATA

•15/09/2023, 14:59

ACÓRDÃO

•18/08/2023, 13:18

EXTRATO DE ATA

•18/08/2023, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2023, 14:17

SENTENÇA

•04/05/2023, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2019, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2019, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2019, 12:48

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2024, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 20:27

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2024, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 12:32

ACÓRDÃO

•15/09/2023, 15:39

EXTRATO DE ATA

•15/09/2023, 14:59

ACÓRDÃO

•18/08/2023, 13:18

EXTRATO DE ATA

•18/08/2023, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2023, 14:17

SENTENÇA

•04/05/2023, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2019, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2019, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2019, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2018, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2018, 18:20