Cumprimento de sentença 5084162-96.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2023

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 38ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

VITOR HUGO MARTINS DE OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA SOUSA E SILVA CORTES

OAB/RJ 218779·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5014361-07.2024.4.02.9666/TRF (VITOR HUGO MARTINS DE OLIVEIRA DA SILVA)

30/03/2024, 00:37

Baixa Definitiva

13/03/2024, 17:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128

13/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

09/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

05/03/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2024, 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2024, 19:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510005685 processada no TRF2 com o no. 50143610720244029666/TRF (VITOR HUGO MARTINS DE OLIVEIRA DA SILVA)

27/02/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510005685 processada no TRF2 com o no. 50143610720244029666/TRF (MARIANA SOUSA E SILVA CORTES)

27/02/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510005685

23/02/2024, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

23/02/2024, 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114

17/02/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

12/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

05/02/2024, 17:39

Todas as movimentações(133)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5014361-07.2024.4.02.9666/TRF (VITOR HUGO MARTINS DE OLIVEIRA DA SILVA)

30/03/2024, 00:37

Baixa Definitiva

13/03/2024, 17:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128

13/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

09/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2024, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2023, 08:38

05/03/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2024, 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2024, 19:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510005685 processada no TRF2 com o no. 50143610720244029666/TRF (VITOR HUGO MARTINS DE OLIVEIRA DA SILVA)

27/02/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510005685 processada no TRF2 com o no. 50143610720244029666/TRF (MARIANA SOUSA E SILVA CORTES)

27/02/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510005685

23/02/2024, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

23/02/2024, 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114

17/02/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

12/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

05/02/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

05/02/2024, 17:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 02/02/2024 18:44:32)

02/02/2024, 18:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510005685

02/02/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/02/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/02/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/02/2024, 18:44

Juntada de Petição

30/01/2024, 13:07

Juntada de Petição

30/01/2024, 13:04

Juntada de Petição

30/01/2024, 10:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104

30/01/2024, 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

26/01/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

21/12/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

21/12/2023, 13:42

Determinada a intimação

20/12/2023, 08:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/12/2023, 08:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/12/2023, 08:38

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 11:09

Juntada de peças digitalizadas

19/12/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

18/12/2023, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

18/12/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 18:01

Despacho

18/12/2023, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 13:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

18/12/2023, 13:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJRIOJE08

16/12/2023, 06:35

Transitado em Julgado - Data: 18/11/2023

16/12/2023, 06:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

16/12/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

14/12/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

23/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

21/11/2023, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

21/11/2023, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

14/11/2023, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

14/11/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2023, 11:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/11/2023, 11:34

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

13/11/2023, 09:47

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

03/11/2023, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

03/10/2023, 01:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69

02/10/2023, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

24/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/09/2023, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

15/09/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2023, 14:50

Determinada a intimação

14/09/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2023, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57

04/09/2023, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

20/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/08/2023, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/08/2023, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

15/08/2023, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/08/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2023, 16:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/08/2023, 16:41

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

10/08/2023, 16:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

08/08/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

30/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/07/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/07/2023, 17:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>10/08/2023 14:00:00</b>

24/07/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>10/08/2023 14:00:00</b>

24/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VITOR HUGO MARTINS DE OLIVEIRA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA SOUSA E SILVA CORTES (OAB RJ218779) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA DA SILVA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA SOUSA E SILVA CORTES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2023. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5084162-96.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 142) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA

24/07/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 142

21/07/2023, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/07/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 13:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

29/06/2023, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

25/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

07/06/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/05/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/05/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/05/2023, 17:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26

17/05/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

15/05/2023, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/05/2023, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 16:12

Julgado improcedente o pedido

10/05/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 16:12

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

03/05/2023, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/05/2023, 13:21

Convertido o Julgamento em Diligência

02/05/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/05/2023, 15:44

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

13/03/2023, 10:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 17:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/12/2022, 17:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

07/12/2022, 13:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2022, 10:51

Determinada a intimação

03/11/2022, 10:51

Juntada de peças digitalizadas

01/11/2022, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

01/11/2022, 18:24

Distribuído por sorteio

01/11/2022, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 18:01

ACÓRDÃO

•13/11/2023, 11:34

EXTRATO DE ATA

•13/11/2023, 09:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 14:50

ACÓRDÃO

•10/08/2023, 16:41

EXTRATO DE ATA

•10/08/2023, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2023, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 16:37

SENTENÇA

•10/05/2023, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2022, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 10:51