Procedimento Comum Cível 5044073-60.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAgências/órgãos de regulaçãoProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

22ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ 59121

·

CPF

·

Representa: Réu

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ 059121·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5044073-60.2024.4.02.5101/RJ RÉU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESPACHO/DECISÃO Privilegiando-se o contraditório, intimem-se ANP e PETROBRÁS para ciência e manifestação acerca do exposto pela parte autora no evento 66, PET1, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, voltem-me conclusos.

09/04/2026, 00:00

Mero expediente

08/04/2026, 17:34

Mero expediente

17/11/2025, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5044073-60.2024.4.02.5101/RJ RÉU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista aos réus, pelo prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos documentos acostados pelo autor juntamente com a petição do evento 49, ALEGACOES1. Decorrido o prazo, sem a juntada de novos documentos, venham os autos conclusos para sentença. I. Cumpra-se.

28/08/2025, 00:00

Mero expediente

27/08/2025, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5044073-60.2024.4.02.5101/RJ RÉU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 357 do CPC, passo ao saneamento do feito. Mantenho a distribuição do ônus da prova de acordo com o art. 373 do CPC. Uma vez requerida a desistência da prova pericial (evento 36, PET1), consigno que as questões preliminares e de mérito estritamente de direito serão objeto da futura sentença. Intimem-se as partes para ciência, nos termos do art. 357, §1º do CPC, bem como para que digam se têm algo mais a requerer, no prazo comum de 10 (dez) dias. Nada mais requerido, voltem-me conclusos para sentença.

01/08/2025, 00:00

Mero expediente

31/07/2025, 14:54

Mudança de Classe Processual

26/02/2025, 14:46

Mero expediente

26/02/2025, 14:40

Mero expediente

17/09/2024, 18:42

Liminar

15/07/2024, 17:16

Distribuição (sorteio)

27/06/2024, 16:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 00:00