Apelação Cível 5094994-62.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.200.423,22

Órgão julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

LOJAS AMERICANAS S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA

OAB/RJ 121320·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12

09/09/2025, 11:04

Recebidos os autos do STJ

09/09/2025, 10:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5094994622020402510120241014105548

14/10/2024, 10:55

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

10/10/2024, 10:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

10/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

25/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

19/08/2024, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

19/08/2024, 19:11

Juntada de Petição

16/08/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

15/08/2024, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

15/08/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 12:10

Todas as movimentações(132)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12

09/09/2025, 11:04

Recebidos os autos do STJ

09/09/2025, 10:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5094994622020402510120241014105548

14/10/2024, 10:55

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

10/10/2024, 10:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 10:38

ACÓRDÃO

•09/09/2025, 10:38

10/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

25/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

19/08/2024, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

19/08/2024, 19:11

Juntada de Petição

16/08/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

15/08/2024, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

15/08/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 12:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/08/2024, 17:13

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

14/08/2024, 17:13

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

12/08/2024, 16:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Período da sessão: <b>01/08/2024 13:00 a 07/08/2024 12:59</b>

15/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024

12/07/2024, 17:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/08/2024 13:00 a 07/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 13

11/07/2024, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/07/2024, 17:29

Juntado(a)

08/07/2024, 15:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

07/06/2024, 18:25

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

06/06/2024, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

06/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

27/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

18/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/04/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

04/04/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

11/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

09/03/2024, 01:02

Juntada de Petição

04/03/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 12:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/02/2024, 13:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:05

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR

02/02/2024, 10:53

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 92

01/02/2024, 14:04

Juntada de Petição

31/01/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/01/2024, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

29/01/2024, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

22/01/2024, 23:59

Juntada de Petição

15/01/2024, 20:38

Juntada de Petição

14/01/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2024, 18:11

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

12/01/2024, 17:52

Recurso Especial Admitido

12/01/2024, 17:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 11/01/2024 14:51:56)

11/01/2024, 16:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 11/01/2024 14:51:55)

11/01/2024, 16:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/01/2024, 15:48

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

11/01/2024, 14:46

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

11/01/2024, 14:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/04/2023, 13:24

Juntada de certidão

22/03/2023, 15:47

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

22/03/2023, 13:28

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71

22/03/2023, 13:13

Juntada de Petição

22/03/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/03/2023, 18:20

Juntada de certidão

20/03/2023, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

20/03/2023, 15:55

Juntada de Petição

20/03/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/02/2023, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64

16/02/2023, 13:02

Juntada de Petição

16/02/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 18:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

15/02/2023, 15:14

Juntado(a)

15/02/2023, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

15/02/2023, 01:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/02/2023, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/02/2023, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54

03/02/2023, 18:19

Juntada de Petição

03/02/2023, 16:04

Juntado(a)

02/02/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/02/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/02/2023, 15:31

Juntada de certidão

02/02/2023, 15:29

Juntada de certidão

02/02/2023, 15:28

Juntada de Petição

30/01/2023, 14:20

Juntada de certidão

27/01/2023, 13:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

27/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2023

26/01/2023, 16:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 91

26/01/2023, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/01/2023, 16:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

04/01/2023, 16:52

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

13/12/2022, 14:37

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 40

12/12/2022, 11:01

Juntada de Petição

11/12/2022, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/12/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/12/2022, 15:38

Juntada de certidão

07/12/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

07/12/2022, 13:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

27/11/2022, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

26/11/2022, 23:59

Juntada de Petição

17/11/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2022, 13:50

Juntado(a)

15/11/2022, 21:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

15/11/2022, 21:13

Juntado(a)

15/11/2022, 21:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

15/11/2022, 21:13

Sentença confirmada - por unanimidade

08/11/2022, 22:43

Juntada de Petição

07/11/2022, 19:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

05/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

31/10/2022, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

24/10/2022, 18:07

Juntada de Petição

24/10/2022, 17:53

Juntado(a)

23/10/2022, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/10/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/10/2022, 17:24

Determinada a intimação

21/10/2022, 15:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP

21/10/2022, 15:09

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB08

20/10/2022, 14:34

Juntado(a)

20/10/2022, 14:33

Juntada de Petição

20/10/2022, 14:27

Juntada de certidão

17/10/2022, 17:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00:00</b>

17/10/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2022

14/10/2022, 16:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 56

14/10/2022, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/10/2022, 16:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

29/09/2022, 12:45

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

22/09/2022, 16:09

Juntado(a)

22/09/2022, 16:09

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

20/09/2022, 12:25

Distribuído por sorteio

20/09/2022, 11:41

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•09/09/2025, 10:38

ACÓRDÃO

•09/09/2025, 10:38

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•09/09/2025, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 10:38

ACÓRDÃO

•14/08/2024, 17:13

EXTRATO DE ATA

•12/08/2024, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2024, 16:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•29/02/2024, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 18:19

ANEXO

•20/03/2023, 15:53

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 10:38

ACÓRDÃO

•09/09/2025, 10:38

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•09/09/2025, 10:38

ACÓRDÃO

•09/09/2025, 10:38

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•09/09/2025, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 10:38

ACÓRDÃO

•14/08/2024, 17:13

EXTRATO DE ATA

•12/08/2024, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2024, 16:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•29/02/2024, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 18:19

ANEXO

•20/03/2023, 15:53

ANEXO

•20/03/2023, 15:53

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 15:07

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 23:30

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2022, 15:38

ACÓRDÃO

•15/11/2022, 21:13

EXTRATO DE ATA

•08/11/2022, 22:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 15:09