Embargos à Execução 5031647-79.2025.4.02.5101 - TRF2

Embargos à Execução 5031647-79.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5031647-79.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS ADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB RJ119910) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença movido por ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS em face de EURO METAL BRASIL MINING COMPANY LTDA, objetivando a cobrança de honorários de sucumbência. A exequente apresentou requerimento formal de cumprimento de sentença no evento 78, apontando como devido o valor de R$ 256.222,01, conforme planilha do Evento 78, CALC2, pugnando pela intimação de EURO METAL BRASIL MINING COMPANY LTDA para pagamento. No evento 82 foi determinada a intimação de EURO METAL BRASIL MINING COMPANY LTDA, nos termos do art. 523 do CPC. Intimada, a executada EURO METAL BRASIL MINING COMPANY LTDA deixou decorrer o prazo sem manifestação, conforme evento 87. É o relatório. Considerando que a embargante EURO METAL BRASIL MINING COMPANY LTDA restou sucumbente, e que o cumprimento de sentença visa a cobrança de honorários advocatícios, invertam-se os polos no sistema. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, trazendo a memória discriminada e atualizada de cálculos, com a inclusão dos percentuais incidentes a título de multa e de honorários (art. 523, caput e § 1º, do CPC), e requerendo o que entender de direito.

10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5031647-79.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: EURO METAL BRASIL MINING COMPANY LTDA ADVOGADO(A): JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (OAB BA012492) DESPACHO/DECISÃO Feito narrado no despacho do evento 71, que intomou as partes quanto ao retorno dos autos do Tribunal. Petição da ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS apresentando planilha do valor devido a título de honorários sucumbenciais, calculado em R$ 256.222,01 (duzentos e cinquenta e seis mil duzentos e vinte e dois reais e um centavo), bem como requerendo a intimação da executada para pagamento, nos termos do art. 523 do CPC. Diante do exposto, converto o feito para cumprimento de sentença. Intime-se a EURO METAL BRASIL MINING COMPANY LTDA quanto à petição do evento 78, nos termos do art. 523 do CPC.

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5031647-79.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: EURO METAL BRASIL MINING COMPANY LTDA ADVOGADO(A): JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (OAB BA012492) EMBARGADO: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP EMBARGADO: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS ADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB RJ119910) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. Período 18.05.2026 a 22.05.2026. Processo em ordem. Trata-se de embargos à execução opostos pela EURO METAL BRASIL MINING COMPANY LTDA em face de FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS – FINEP, no qual foi proferida sentença de extinção do feito sem resolução de mérito no evento 20, com a condenação do embargante ao pagamento de honorários de sucumbência, fixado no percentual mínimo sobre o valor da causa. No evento 60 foram acolhidos embargos de declaração, nos seguintes termos: "III. DISPOSITIVO Ante o exposto: (i) DEFIRO a habilitação da ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DA FINEP - AAF no polo ativo dos presentes autos, como parte exequente da verba honorária sucumbencial, devendo ser cadastrado o patrono Rafael Barroso Fontelles, OAB/RJ 119.910; e (ii) ACOLHO os Embargos de Declaração opostos pela ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DA FINEP - AAF, com fundamento no artigo 1.022, incisos I e II, do Código de Processo Civil, para, sanando a contradição/omissão apontada, integrar a sentença proferida no Evento 20, que passa a viger com as seguintes alterações: "Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, IV c/c artigo 915 e art. 918, I do CPC. Sem custas. Condeno o embargante ao pagamento dos honorários de sucumbência, que fixo no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC. Translade-se cópia da presente decisão para os autos do processo n.º 5098876-90.2024.4.02.5101. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.". No mais, permanecem inalterados os demais termos da sentença embargada. Esta decisão passa a fazer parte integrante da sentença do Evento 22 para todos os fins de direito." Os autos subiram ao e. TRF2, que negou provimento à apelação, majorando os honorários em 1%, conforme processo 5031647-79.2025.4.02.5101/TRF2, evento 16, ACOR2. Os embargos de declaração não foram conhecidos, conforme processo 5031647-79.2025.4.02.5101/TRF2, evento 34, ACOR2. Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

Mero expediente

20/05/2026, 11:47

Recebimento

19/05/2026, 20:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5031647-79.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: EURO METAL BRASIL MINING COMPANY LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (OAB BA012492) APELADO: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (EMBARGADO) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. PRAZO DE CINCO DIAS (ART. 1.023 DO CPC). NÃO CONHECIMENTO. 1) Trata-se de embargos de declaração opostos por EURO METAL BRASIL MINING COMPANY LTDA em face de acórdão que negou provimento à apelação, mantendo sentença que extinguiu embargos à execução por intempestividade, ao reconhecer que a apresentação de exceção de pré-executividade configura comparecimento espontâneo e faz fluir o prazo para oposição de embargos à execução. 2) Nos termos do art. 1.023 do CPC, os embargos de declaração devem ser opostos no prazo de 5 (cinco) dias, tratando-se de prazo processual peremptório, cuja inobservância impede o conhecimento do recurso. 3) Hipótese em que os embargos foram opostos após o escoamento do prazo legal contado da intimação do acórdão embargado, evidenciando a sua manifesta intempestividade. 4) A intempestividade impede o conhecimento do recurso e inviabiliza o exame das alegações de omissão, bem como dos pedidos de efeitos modificativos e de prequestionamento. 5) Embargos de declaração não conhecidos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, não conhecer os Embargos de Declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2026.

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico na forma assíncrona, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL com duração de 3 (três) dias úteis, incluindo os dias de abertura e encerramento, a ser realizada entre zero hora do dia 14/04/2026 e dezoito horas do terceiro e último dia, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. A sessão Virtual NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA, mas em AMBIENTE VIRTUAL de forma assíncrona e serão públicas, com acesso direto e em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, por meio do sistema de processo judicial eletrônico (E-Proc), ressalvadas as hipóteses de sigilo. Ficam, ainda, intimados de que na referida sessão e disponibilizado dentro dos autos na aba ações, conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, disponível nos autos no campo ações, após a publicação da pauta e até 2 (dois) dias úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual. Não serão aceitos os enviados por e-mail ou qualquer outra forma, inclusive juntada diretamente aos autos, sendo aceitos apenas os realizado por meio do sistema e-Proc, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual. O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de ser desconsiderada. O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido, que será verificado pela subsecretaria, ficando disponibilizada em tempo real no painel da sessão. NÃO SERÃO CONSIDERADOS, gerando respectiva certificação nos autos, aqueles que: a) Não respeitem o tempo legal ou regimental de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão; b) Não respeitem as especificações técnicas exigidas; c) Aqueles julgamentos que não comportem sustentação oral, ou seja, Embargos de Declaração, Agravo Interno, Arguições de suspeição, incompetência ou impedimento (art. 140 RITRF), Juízo de Retratação; d) No Agravo de Instrumento serão aceitos apenas nos que versem sobre tutelas provisórias de urgência ou da evidência (Inc. VIII do art. 937 CPC); Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, disponível nos autos no campo ações apresentar esclarecimentos de matéria de fato, não sendo aceitos os enviados por e-mail, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão. Apelação Cível Nº 5031647-79.2025.4.02.5101/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: EURO METAL BRASIL MINING COMPANY LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (OAB BA012492) APELADO: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (EMBARGADO) PROCURADOR(A): DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS PROCURADOR(A): BRUNA GUERRA LOFRANO Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 31 de março de 2026. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5031647-79.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: EURO METAL BRASIL MINING COMPANY LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (OAB BA012492) APELADO: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (EMBARGADO) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. TERMO INICIAL DO PRAZO. SENTENÇA MANTIDA. 1) Trata-se de apelação interposta por EURO METAL BRASIL MINING COMPANY LTDA, tendo por objeto sentença que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, por intempestividade, nos autos de embargos a execução de obrigação de pagar, fundada em título executivo extrajudicial, no valor total de R$ 2.237.905,25 (dois milhões duzentos e trinta e sete mil novecentos e cinco reais e vinte e cinco centavos), em dezembro/2024. A sentença integrativa do evento 60/JF deferiu a habilitação da ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DA FINEP – AAF no pólo ativo do processo, como exequente da verba honorária, e proveu embargos de declaração para condenar o autor em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC. 2) A apresentação de exceção de pré-executividade configura comparecimento espontâneo do executado, suprindo a citação formal e fazendo fluir, a partir de então, o prazo de 15 dias para oposição de embargos à execução (art. 915, caput, CPC). 3) A exceção de pré-executividade, de natureza incidental e restrita a matérias de ordem pública, não possui efeito suspensivo, nem impede o curso do processo executivo ou suspende o prazo para oposição de embargos. 4) Apelação desprovida. Honorários advocatícios majorados em 1% (um por cento), nos termos do art. 85, § 11 do CPC. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2026.

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico na forma assíncrona, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL com duração de 3 (três) dias úteis, incluindo os dias de abertura e encerramento, a ser realizada entre zero hora do dia 24/02/2026 e dezoito horas do terceiro e último dia, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. A sessão Virtual NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA, mas em AMBIENTE VIRTUAL de forma assíncrona e serão públicas, com acesso direto e em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, por meio do sistema de processo judicial eletrônico (E-Proc), ressalvadas as hipóteses de sigilo. Ficam, ainda, intimados de que na referida sessão e disponibilizado dentro dos autos na aba ações, conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, disponível nos autos no campo ações, após a publicação da pauta e até 2 (dois) dias úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual. Não serão aceitos os enviados por e-mail ou qualquer outra forma, inclusive juntada diretamente aos autos, sendo aceitos apenas os realizado por meio do sistema e-Proc, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual. O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de ser desconsiderada. O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido, que será verificado pela subsecretaria, ficando disponibilizada em tempo real no painel da sessão. NÃO SERÃO CONSIDERADOS, gerando respectiva certificação nos autos, aqueles que: a) Não respeitem o tempo legal ou regimental de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão; b) Não respeitem as especificações técnicas exigidas; c) Aqueles julgamentos que não comportem sustentação oral, ou seja, Embargos de Declaração, Agravo Interno, Arguições de suspeição, incompetência ou impedimento (art. 140 RITRF), Juízo de Retratação; d) No Agravo de Instrumento serão aceitos apenas nos que versem sobre tutelas provisórias de urgência ou da evidência (Inc. VIII do art. 937 CPC); Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, disponível nos autos no campo ações apresentar esclarecimentos de matéria de fato, não sendo aceitos os enviados por e-mail, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão. Apelação Cível Nº 5031647-79.2025.4.02.5101/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: EURO METAL BRASIL MINING COMPANY LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (OAB BA012492) APELADO: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (EMBARGADO) PROCURADOR(A): DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS PROCURADOR(A): BRUNA GUERRA LOFRANO Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2026. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

Remessa (em grau de recurso)

02/09/2025, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5031647-79.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: EURO METAL BRASIL MINING COMPANY LTDA ADVOGADO(A): JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (OAB BA012492) EMBARGADO: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP EMBARGADO: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS ADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB RJ119910) SENTENÇA ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DA FINEP - AAF "Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, IV c/c artigo 915 e art. 918, I do CPC. Sem custas. Condeno o embargante ao pagamento dos honorários de sucumbência, que fixo no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC. Translade-se cópia da presente decisão para os autos do processo n.º 5098876-90.2024.4.02.5101. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.". No mais, permanecem inalterados os demais termos da sentença embargada. Esta decisão passa a fazer parte integrante da sentença do Evento 22 para todos os fins de direito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

06/08/2025, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

05/08/2025, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5031647-79.2025.4.02.5101/RJ EMBARGADO: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos à execução opostos pela EURO METAL BRASIL MINING COMPANY LTDA em face de FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS – FINEP, vinculados à ação de execução de título extrajudicial nº 5098876-90.2024.4.02.5101. A sentença de evento 20 julgou os embargos à execução extintos sem resolução do mérito, em razão de apurada intempestividade. Em evento 30 foram opostos embargos de declaração pela ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DA FINEP - AAF. Em que pese intimada a parte Embargante para apresentar contrarrazões, não ofereceu resposta. Em evento 38 a Embargante interpôs apelação, tendo as contrarrazões sido apresentadas em evento 46. Os autos foram remetidos ao TRF2 que, por sua vez, converteu o julgamento em diligência para apreciação dos embargos de declaração opostos pela AAF (Evento 4/TRF2). Diante do exposto, e considerando que a Embargante EURO METAL BRASIL MINING COMPANY LTDA já teve a oportunidade de se manifestar, intime-se a Embargada FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP para apresentar resposta aos embargos de declaração de evento 30. Após, venham os autos conclusos para sentença.

01/08/2025, 00:00

Mero expediente

31/07/2025, 15:06

Recebimento

31/07/2025, 13:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5031647-79.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: EURO METAL BRASIL MINING COMPANY LTDA ADVOGADO(A): JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (OAB BA012492) EMBARGADO: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP EMBARGADO: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS ADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB RJ119910) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. Período 18.05.2026 a 22.05.2026. Processo em ordem. Trata-se de embargos à execução opostos pela EURO METAL BRASIL MINING COMPANY LTDA em face de FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS – FINEP, no qual foi proferida sentença de extinção do feito sem resolução de mérito no evento 20, com a condenação do embargante ao pagamento de honorários de sucumbência, fixado no percentual mínimo sobre o valor da causa. No evento 60 foram acolhidos embargos de declaração, nos seguintes termos: "III. DISPOSITIVO Ante o exposto: (i) DEFIRO a habilitação da ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DA FINEP - AAF no polo ativo dos presentes autos, como parte exequente da verba honorária sucumbencial, devendo ser cadastrado o patrono Rafael Barroso Fontelles, OAB/RJ 119.910; e (ii) ACOLHO os Embargos de Declaração opostos pela ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DA FINEP - AAF, com fundamento no artigo 1.022, incisos I e II, do Código de Processo Civil, para, sanando a contradição/omissão apontada, integrar a sentença proferida no Evento 20, que passa a viger com as seguintes alterações: "Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, IV c/c artigo 915 e art. 918, I do CPC. Sem custas. Condeno o embargante ao pagamento dos honorários de sucumbência, que fixo no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC. Translade-se cópia da presente decisão para os autos do processo n.º 5098876-90.2024.4.02.5101. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.". No mais, permanecem inalterados os demais termos da sentença embargada. Esta decisão passa a fazer parte integrante da sentença do Evento 22 para todos os fins de direito." Os autos subiram ao e. TRF2, que negou provimento à apelação, majorando os honorários em 1%, conforme processo 5031647-79.2025.4.02.5101/TRF2, evento 16, ACOR2. Os embargos de declaração não foram conhecidos, conforme processo 5031647-79.2025.4.02.5101/TRF2, evento 34, ACOR2. Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico na forma assíncrona, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL com duração de 3 (três) dias úteis, incluindo os dias de abertura e encerramento, a ser realizada entre zero hora do dia 14/04/2026 e dezoito horas do terceiro e último dia, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. A sessão Virtual NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA, mas em AMBIENTE VIRTUAL de forma assíncrona e serão públicas, com acesso direto e em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, por meio do sistema de processo judicial eletrônico (E-Proc), ressalvadas as hipóteses de sigilo. Ficam, ainda, intimados de que na referida sessão e disponibilizado dentro dos autos na aba ações, conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, disponível nos autos no campo ações, após a publicação da pauta e até 2 (dois) dias úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual. Não serão aceitos os enviados por e-mail ou qualquer outra forma, inclusive juntada diretamente aos autos, sendo aceitos apenas os realizado por meio do sistema e-Proc, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual. O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de ser desconsiderada. O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido, que será verificado pela subsecretaria, ficando disponibilizada em tempo real no painel da sessão. NÃO SERÃO CONSIDERADOS, gerando respectiva certificação nos autos, aqueles que: a) Não respeitem o tempo legal ou regimental de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão; b) Não respeitem as especificações técnicas exigidas; c) Aqueles julgamentos que não comportem sustentação oral, ou seja, Embargos de Declaração, Agravo Interno, Arguições de suspeição, incompetência ou impedimento (art. 140 RITRF), Juízo de Retratação; d) No Agravo de Instrumento serão aceitos apenas nos que versem sobre tutelas provisórias de urgência ou da evidência (Inc. VIII do art. 937 CPC); Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, disponível nos autos no campo ações apresentar esclarecimentos de matéria de fato, não sendo aceitos os enviados por e-mail, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão. Apelação Cível Nº 5031647-79.2025.4.02.5101/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: EURO METAL BRASIL MINING COMPANY LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (OAB BA012492) APELADO: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (EMBARGADO) PROCURADOR(A): DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS PROCURADOR(A): BRUNA GUERRA LOFRANO Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 31 de março de 2026. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5031647-79.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: EURO METAL BRASIL MINING COMPANY LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (OAB BA012492) APELADO: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (EMBARGADO) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. TERMO INICIAL DO PRAZO. SENTENÇA MANTIDA. 1) Trata-se de apelação interposta por EURO METAL BRASIL MINING COMPANY LTDA, tendo por objeto sentença que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, por intempestividade, nos autos de embargos a execução de obrigação de pagar, fundada em título executivo extrajudicial, no valor total de R$ 2.237.905,25 (dois milhões duzentos e trinta e sete mil novecentos e cinco reais e vinte e cinco centavos), em dezembro/2024. A sentença integrativa do evento 60/JF deferiu a habilitação da ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DA FINEP – AAF no pólo ativo do processo, como exequente da verba honorária, e proveu embargos de declaração para condenar o autor em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC. 2) A apresentação de exceção de pré-executividade configura comparecimento espontâneo do executado, suprindo a citação formal e fazendo fluir, a partir de então, o prazo de 15 dias para oposição de embargos à execução (art. 915, caput, CPC). 3) A exceção de pré-executividade, de natureza incidental e restrita a matérias de ordem pública, não possui efeito suspensivo, nem impede o curso do processo executivo ou suspende o prazo para oposição de embargos. 4) Apelação desprovida. Honorários advocatícios majorados em 1% (um por cento), nos termos do art. 85, § 11 do CPC. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2026.

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico na forma assíncrona, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL com duração de 3 (três) dias úteis, incluindo os dias de abertura e encerramento, a ser realizada entre zero hora do dia 24/02/2026 e dezoito horas do terceiro e último dia, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. A sessão Virtual NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA, mas em AMBIENTE VIRTUAL de forma assíncrona e serão públicas, com acesso direto e em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, por meio do sistema de processo judicial eletrônico (E-Proc), ressalvadas as hipóteses de sigilo. Ficam, ainda, intimados de que na referida sessão e disponibilizado dentro dos autos na aba ações, conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, disponível nos autos no campo ações, após a publicação da pauta e até 2 (dois) dias úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual. Não serão aceitos os enviados por e-mail ou qualquer outra forma, inclusive juntada diretamente aos autos, sendo aceitos apenas os realizado por meio do sistema e-Proc, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual. O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de ser desconsiderada. O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido, que será verificado pela subsecretaria, ficando disponibilizada em tempo real no painel da sessão. NÃO SERÃO CONSIDERADOS, gerando respectiva certificação nos autos, aqueles que: a) Não respeitem o tempo legal ou regimental de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão; b) Não respeitem as especificações técnicas exigidas; c) Aqueles julgamentos que não comportem sustentação oral, ou seja, Embargos de Declaração, Agravo Interno, Arguições de suspeição, incompetência ou impedimento (art. 140 RITRF), Juízo de Retratação; d) No Agravo de Instrumento serão aceitos apenas nos que versem sobre tutelas provisórias de urgência ou da evidência (Inc. VIII do art. 937 CPC); Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, disponível nos autos no campo ações apresentar esclarecimentos de matéria de fato, não sendo aceitos os enviados por e-mail, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão. Apelação Cível Nº 5031647-79.2025.4.02.5101/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: EURO METAL BRASIL MINING COMPANY LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (OAB BA012492) APELADO: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (EMBARGADO) PROCURADOR(A): DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS PROCURADOR(A): BRUNA GUERRA LOFRANO Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2026. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

10/02/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Mero expediente

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Acolhimento de Embargos de Declaração

Mero expediente

Recebimento

Todas as movimentações(29)