Apelação / Remessa Necessária 5019052-24.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

INCOFAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

CANTEGRIL IND E COM ESPUMAS E COLCHOES LTDA

CNPJ

Reu

CONCEITO FRANCHISING E LICENCIAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JACSON FABRICIO MALISKA LOVATEL

OAB/SC 011239·CPF·Representa: Autor

ANDRE MENEZES BITTENCOURT

OAB/RJ 116802·CPF·Representa: Autor

NATHALIA HELENA BARROS MONIER ALVES

OAB/RJ 197954·CPF·Representa: Autor

ALINE SOUZA PERES

OAB/RS 087050·CPF·Representa: Réu

FABIANO DE BEM DA ROCHA

OAB/RS 043608·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JACSON FABRICIO MALISKA LOVATEL

OAB/SC 011239·CPF·Representa: Autor

ANDRE MENEZES BITTENCOURT

OAB/RJ 116802·CPF·Representa: Autor

NATHALIA HELENA BARROS MONIER ALVES

OAB/RJ 197954·CPF·Representa: Autor

ALINE SOUZA PERES

OAB/RS 087050·CPF·Representa: Réu

FABIANO DE BEM DA ROCHA

OAB/RS 043608·CPF·Representa: Réu

MILTON LUCIDIO LEAO BARCELLOS

OAB/RS 043707·CPF·Representa: Réu

LARISSA PIEROZAN

OAB/RS 119468·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12

10/02/2025, 14:12

Recebidos os autos do STJ

09/02/2025, 23:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5019052242020402510120240702164433

02/07/2024, 16:44

Recurso Especial Admitido

02/07/2024, 15:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/07/2024, 15:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/07/2024, 18:10

Juntada de certidão

01/07/2024, 18:00

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

28/06/2024, 18:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 136

26/06/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

24/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/06/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/06/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/06/2024, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

14/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:26

Todas as movimentações(138)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12

10/02/2025, 14:12

Recebidos os autos do STJ

09/02/2025, 23:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5019052242020402510120240702164433

02/07/2024, 16:44

Recurso Especial Admitido

02/07/2024, 15:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2025, 23:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•02/07/2024, 15:58

02/07/2024, 15:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/07/2024, 18:10

Juntada de certidão

01/07/2024, 18:00

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

28/06/2024, 18:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 136

26/06/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

24/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/06/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/06/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/06/2024, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

14/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124

22/05/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

06/05/2024, 22:01

Juntada de Petição

02/05/2024, 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

30/04/2024, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125, 126 e 127

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2024, 14:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/04/2024, 15:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

15/04/2024, 15:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/04/2024, 12:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/04/2024, 17:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/04/2024, 09:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 07/03/2024 16:15:26)

08/04/2024, 09:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 07/03/2024 16:01:45)

08/04/2024, 09:39

Juntada de Petição

06/04/2024, 14:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107 e 108

03/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107 e 108

31/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

22/03/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

22/03/2024, 17:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Data da sessão: <b>11/04/2024 13:00</b>

22/03/2024, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2024, 17:50

Juntada de certidão

21/03/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2024, 17:50

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2024

21/03/2024, 17:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 14

20/03/2024, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/03/2024, 17:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

07/03/2024, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02

07/03/2024, 08:59

Retirado de pauta

07/03/2024, 08:56

Remetidos os Autos - SUB09TESP -> SUB1TESP

06/03/2024, 13:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77 e 78

06/03/2024, 01:01

Determinada a intimação

05/03/2024, 12:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB09TESP

05/03/2024, 12:53

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02

05/03/2024, 11:21

Juntada de certidão

05/03/2024, 11:21

Remetidos os Autos - GAB02 -> SUB1TESP

05/03/2024, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77 e 78

03/03/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02

29/02/2024, 06:31

Juntada de certidão

29/02/2024, 06:30

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 59 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

29/02/2024, 06:21

Juntada de Petição

28/02/2024, 01:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Juntada de certidão - 25/02/2024 18:22:28)

26/02/2024, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

23/02/2024, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

23/02/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2024, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2024, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2024, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2024, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2024, 20:27

Juntada de certidão

22/02/2024, 20:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

22/02/2024, 12:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2024<br>Data da sessão: <b>05/03/2024 13:00</b>

22/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/02/2024

21/02/2024, 18:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 17

21/02/2024, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/02/2024, 18:22

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB02

24/10/2023, 13:51

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 63

24/10/2023, 13:51

Juntada de Petição

23/10/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62

09/10/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2023, 15:07

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55

27/09/2023, 15:06

Juntada de Petição

27/09/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54

26/09/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55 e 56

23/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2023, 12:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/09/2023, 17:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

12/09/2023, 17:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/09/2023, 15:09

Sentença confirmada - por unanimidade

12/09/2023, 15:07

Juntada de Petição

12/09/2023, 12:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33, 35 e 36

12/09/2023, 01:01

Juntada de Petição

11/09/2023, 15:05

Juntado(a)

11/09/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 35 e 36

08/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

01/09/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

31/08/2023, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

31/08/2023, 11:49

Juntada de Petição

31/08/2023, 11:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00:00</b>

30/08/2023, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/08/2023, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/08/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2023, 18:19

Juntada de certidão

29/08/2023, 18:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 29/08/2023 15:39:00)

29/08/2023, 17:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 29/08/2023 15:39:00)

29/08/2023, 17:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 29/08/2023 15:39:00)

29/08/2023, 17:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 29/08/2023 15:39:01)

29/08/2023, 17:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 29/08/2023 15:39:01)

29/08/2023, 17:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Juntada de certidão - 29/08/2023 15:39:00)

29/08/2023, 17:56

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/08/2023

29/08/2023, 15:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 6

29/08/2023, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/08/2023, 14:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

21/08/2023, 10:50

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02

03/08/2023, 14:24

Juntada de certidão

03/08/2023, 14:23

Retirado de pauta

03/08/2023, 14:22

Juntada de Petição

02/08/2023, 16:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00:00</b>

21/07/2023, 02:00

Juntada de certidão

20/07/2023, 12:58

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2023

20/07/2023, 12:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 554

20/07/2023, 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/07/2023, 11:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

14/07/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

05/06/2023, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

05/06/2023, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/06/2023, 20:39

Distribuído por sorteio

02/06/2023, 17:12

ACÓRDÃO

•15/04/2024, 15:16

EXTRATO DE ATA

•12/04/2024, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 12:53

ACÓRDÃO

•12/09/2023, 17:17

EXTRATO DE ATA

•12/09/2023, 15:07