Apelação / Remessa Necessária 0500444-58.2015.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil Pública · Juízo Federal da 1ª VF de São Pedro da Aldeia 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS

CNPJ

Reu

INSOLITO HOTEL LTDA

CNPJ

Reu

SIBRASPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE HOMERO FERNANDES DE ANDRADE

CPF·Representa: Autor

ROGERIO JOSE BENTO SOARES DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDAO

CPF·Representa: Autor

JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR

CPF·Representa: Réu

HAMILTON PRISCO PARAISO JUNIOR

OAB/RJ 035133·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(12)

JOSE HOMERO FERNANDES DE ANDRADE

CPF·Representa: Autor

ROGERIO JOSE BENTO SOARES DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDAO

CPF·Representa: Autor

JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR

CPF·Representa: Réu

HAMILTON PRISCO PARAISO JUNIOR

OAB/RJ 035133·CPF·Representa: Réu

GIOVANNA ARAUJO ROSSI

OAB/RJ 223022·CPF·Representa: Réu

GLEYDSON BRUNO FERRAZ PATROCINIO

OAB/RJ 149052·CPF·Representa: Réu

MATHEUS ARRAES MAGALDI

OAB/RJ 225296·CPF·Representa: Réu

JOAO FRANCISCO GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO

OAB/RJ 148255·CPF·Representa: Réu

GUILHERME TEIXEIRA ARAUJO

OAB/RJ 190410·CPF·Representa: Réu

LYGIA ROCHA FARIA

OAB/RJ 174256·CPF·Representa: Réu

VITOR MAROZZI CABRAL

OAB/RJ 186503·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

16/05/2024, 01:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/05/2024, 17:19

Despacho

30/04/2024, 15:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/04/2024, 15:00

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

29/04/2024, 18:12

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 84 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'

29/04/2024, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

29/04/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

29/04/2024, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

23/04/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/04/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

22/04/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 76

29/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

21/03/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/03/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2024, 16:49

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

16/05/2024, 01:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/05/2024, 17:19

Despacho

30/04/2024, 15:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/04/2024, 15:00

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 15:00

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•29/04/2024, 14:15

29/04/2024, 18:12

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 84 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'

29/04/2024, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

29/04/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

29/04/2024, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

23/04/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/04/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

22/04/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 76

29/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

21/03/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/03/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2024, 16:49

Recurso Especial não admitido

19/03/2024, 16:45

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

19/03/2024, 16:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/03/2024, 11:32

Juntada de certidão

19/03/2024, 11:20

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

18/03/2024, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

18/03/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

18/03/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/03/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/03/2024, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

09/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

17/02/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/02/2024, 19:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

08/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

08/01/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55 e 56

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

15/12/2023, 23:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

15/12/2023, 00:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/12/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 08:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

04/12/2023, 20:19

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

30/11/2023, 18:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

29/11/2023, 01:01

Juntada de Petição

27/11/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 19:58

Juntada de certidão

16/11/2023, 11:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00:00</b>

16/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2023

14/11/2023, 18:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 244

14/11/2023, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/11/2023, 18:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

23/10/2023, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

10/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

19/09/2023, 01:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

17/09/2023, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

11/09/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/09/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 16:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

04/09/2023, 11:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

01/09/2023, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/09/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 23

25/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

16/08/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/08/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 16:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

14/08/2023, 12:45

Sentença desconstituída - por unanimidade

10/08/2023, 18:11

Juntada de certidão

21/07/2023, 13:38

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

21/07/2023, 13:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2023<br>Data da sessão: <b>09/08/2023 13:00:00</b>

21/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2023

20/07/2023, 19:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 47

20/07/2023, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/07/2023, 19:20

Juntada de Petição

25/08/2021, 14:20

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

08/07/2021, 15:07

Juntada de certidão

08/07/2021, 15:07

Juntada de Petição

07/06/2021, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

21/05/2021, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 03:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

10/04/2021, 01:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

26/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/03/2021, 16:01

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

16/03/2021, 14:52

Distribuído por prevenção - Número: 00010077320164020000/TRF2

15/03/2021, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2024, 13:36

ACÓRDÃO

•15/12/2023, 00:38

EXTRATO DE ATA

•14/12/2023, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 20:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 11:44

ACÓRDÃO

•14/08/2023, 12:45

EXTRATO DE ATA

•10/08/2023, 18:11