Apelação Cível 5046791-06.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 41.000,00

Órgão julgador

Gabinete 26

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

CABRAL MOTOR COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA.

CNPJ

Autor

DRF ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA ARAUJO DA SILVA

OAB/PR 073559·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA MARQUES VALENTE ALVES

OAB/PR 076557·CPF·Representa: Autor

MATHEUS SOLETTI ALLES

OAB/RS 112073·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09

11/12/2024, 17:06

Recebidos os autos do STJ

11/12/2024, 16:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5046791062019402510120240704095744

04/07/2024, 09:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

03/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

12/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96

17/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

09/05/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

09/05/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2024, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2024, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2024, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2024, 19:37

Embargos de Declaração Não Acolhidos

07/05/2024, 19:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/05/2024, 19:07

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09

11/12/2024, 17:06

Recebidos os autos do STJ

11/12/2024, 16:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5046791062019402510120240704095744

04/07/2024, 09:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

03/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 16:30

ACÓRDÃO

•11/12/2024, 16:30

12/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96

17/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

09/05/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

09/05/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2024, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2024, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2024, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2024, 19:37

Embargos de Declaração Não Acolhidos

07/05/2024, 19:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/05/2024, 19:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/05/2024, 19:06

Decisão interlocutória

07/05/2024, 19:06

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR

06/05/2024, 18:11

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82

06/05/2024, 16:48

Juntada de Petição

06/05/2024, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

18/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

05/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

22/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

19/03/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/03/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/03/2024, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

11/03/2024, 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

11/03/2024, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/02/2024, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

21/02/2024, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

17/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

07/02/2024, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/02/2024, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 16:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/02/2024, 16:23

Recurso Especial não admitido

07/02/2024, 16:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/12/2023, 11:20

Juntada de certidão

12/12/2023, 08:38

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

11/12/2023, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

08/12/2023, 01:01

Juntada de Petição

20/11/2023, 07:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

31/10/2023, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/10/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/10/2023, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

07/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/09/2023, 22:34

Juntada de Petição

15/09/2023, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46

24/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

15/08/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/08/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/08/2023, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/08/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2023, 18:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

14/08/2023, 15:25

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB26

14/08/2023, 14:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/08/2023, 14:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>07/08/2023 13:01:00</b>

24/07/2023, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP

21/07/2023, 16:16

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023

21/07/2023, 14:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2023 13:01</b><br>Sequencial: 1

21/07/2023, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/07/2023, 14:44

Juntado(a)

30/06/2023, 17:30

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB26

04/04/2023, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

04/04/2023, 01:01

Juntada de Petição

03/04/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

21/03/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

20/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/03/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/03/2023, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

09/03/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/02/2023, 00:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/01/2023, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

16/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

07/12/2022, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/12/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2022, 15:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

05/12/2022, 11:28

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB26

22/11/2022, 09:22

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

22/11/2022, 09:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>07/11/2022 13:00:00</b>

14/10/2022, 18:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP

12/10/2022, 11:52

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022

11/10/2022, 14:52

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022

11/10/2022, 14:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 5

11/10/2022, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/10/2022, 14:39

Juntado(a)

10/10/2022, 13:49

Juntada de Petição

03/09/2022, 00:31

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB06 para GAB26) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

01/04/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

01/04/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/03/2022, 18:21

Distribuído por sorteio

19/03/2022, 10:59

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•11/12/2024, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 19:06

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•06/05/2024, 14:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•07/02/2024, 16:23

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•15/09/2023, 22:34

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•15/09/2023, 22:34

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•15/09/2023, 22:34

ACÓRDÃO

•14/08/2023, 15:25

EXTRATO DE ATA

•14/08/2023, 14:15

ACÓRDÃO

•05/12/2022, 11:28

EXTRATO DE ATA

•22/11/2022, 09:22