Apelação Cível 0031823-90.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Gabinete 26

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 12ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

NUTRITION IMPORT COMERCIO ATACADISTA DE SUPLEMENTOS EIRELI

CNPJ

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

CARNIVORA FORSCHUNGS GMBH

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12

01/10/2025, 13:56

Recebidos os autos do STJ

01/10/2025, 08:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0031823902018402510120240522153040

22/05/2024, 15:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/05/2024, 14:39

Recurso Especial Admitido

22/05/2024, 14:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/05/2024, 18:42

Juntada de certidão

21/05/2024, 16:56

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

20/05/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

18/05/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

18/05/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/05/2024, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

13/05/2024, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

18/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

12/04/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

12/04/2024, 15:18

Todas as movimentações(143)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12

01/10/2025, 13:56

Recebidos os autos do STJ

01/10/2025, 08:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0031823902018402510120240522153040

22/05/2024, 15:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/05/2024, 14:39

Recurso Especial Admitido

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 08:53

ACÓRDÃO

•01/10/2025, 08:53

22/05/2024, 14:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/05/2024, 18:42

Juntada de certidão

21/05/2024, 16:56

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

20/05/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

18/05/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

18/05/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/05/2024, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

13/05/2024, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

18/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

12/04/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

12/04/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

10/04/2024, 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

10/04/2024, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2024, 12:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

04/04/2024, 15:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117

03/04/2024, 01:01

Pedido não conhecido - por unanimidade

02/04/2024, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117

30/03/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2024<br>Data da sessão: <b>02/04/2024 13:30</b>

21/03/2024, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/03/2024, 23:46

Juntada de certidão

20/03/2024, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/03/2024, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/03/2024, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/03/2024, 19:19

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2024

20/03/2024, 19:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2024 13:30</b><br>Sequencial: 9

20/03/2024, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/03/2024, 19:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP

09/03/2024, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

15/12/2023, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

14/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

12/12/2023, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

12/12/2023, 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

07/12/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

07/12/2023, 16:55

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26

04/12/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2023, 12:32

Remetidos os Autos - GAB26 -> SUB2TESP

04/12/2023, 12:21

Retirado de pauta

04/12/2023, 11:58

Juntado(a)

04/12/2023, 11:05

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26

01/12/2023, 14:05

Juntada de certidão

01/12/2023, 14:04

Juntada de Petição

01/12/2023, 10:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/11/2023<br>Data da sessão: <b>04/12/2023 13:01</b>

23/11/2023, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP

22/11/2023, 12:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/12/2023 13:01</b><br>Sequencial: 23

22/11/2023, 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/11/2023, 12:35

Juntado(a)

16/11/2023, 16:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB26

26/10/2023, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

26/10/2023, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/10/2023, 04:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

07/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

31/08/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

24/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

15/08/2023, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

15/08/2023, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2023, 15:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

14/08/2023, 15:24

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB26

14/08/2023, 14:59

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

14/08/2023, 14:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>07/08/2023 13:01:00</b>

24/07/2023, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP

21/07/2023, 16:16

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023

21/07/2023, 14:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2023 13:01</b><br>Sequencial: 2

21/07/2023, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/07/2023, 14:44

Juntado(a)

30/06/2023, 17:27

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB26

14/04/2023, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

14/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

30/03/2023, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

26/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2023, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2023, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/03/2023, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/03/2023, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

03/03/2023, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 13:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

13/02/2023, 18:49

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB26

08/02/2023, 16:35

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

07/02/2023, 19:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/12/2022<br>Data da sessão: <b>30/01/2023 13:01:00</b>

14/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/12/2022

13/12/2022, 17:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2023 13:01</b><br>Sequencial: 1

13/12/2022, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/12/2022, 17:09

Retirado de pauta

29/11/2022, 18:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP

22/11/2022, 15:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:30</b>

17/11/2022, 16:22

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2022

14/11/2022, 15:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2022

14/11/2022, 14:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:30</b><br>Sequencial: 2

14/11/2022, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/11/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/10/2022, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

22/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33

14/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/10/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/10/2022, 14:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26

04/10/2022, 18:21

Retirado de pauta

04/10/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022, 18:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP

04/10/2022, 18:15

Juntado(a)

04/10/2022, 18:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 14:00:00</b>

04/10/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/10/2022

03/10/2022, 12:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 6

03/10/2022, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/10/2022, 11:52

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> GAB26

19/09/2022, 15:41

Retirado de pauta

19/09/2022, 15:40

Juntada de certidão

19/09/2022, 15:39

Remetidos os Autos - GAB26 -> SUB2TESP

15/09/2022, 18:43

Juntada de Petição

15/09/2022, 17:33

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2022

14/09/2022, 18:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 5

14/09/2022, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/09/2022, 18:34

Juntado(a)

02/09/2022, 13:58

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB05 para GAB26) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

30/04/2021, 01:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05

13/04/2021, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/04/2021, 12:43

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 03:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

10/04/2021, 01:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6

02/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/03/2021, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/03/2021, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/03/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2021, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2021, 13:32

Despacho

23/03/2021, 11:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP

23/03/2021, 11:58

Distribuído por sorteio

20/03/2021, 19:14

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•01/10/2025, 08:53

ACÓRDÃO

•01/10/2025, 08:53

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•01/10/2025, 08:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•22/05/2024, 14:39

ACÓRDÃO

•04/04/2024, 15:00

EXTRATO DE ATA

•02/04/2024, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 11:05

ACÓRDÃO

•14/08/2023, 15:24

EXTRATO DE ATA

•14/08/2023, 14:15

ACÓRDÃO

•13/02/2023, 18:49

EXTRATO DE ATA

•07/02/2023, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2021, 11:58