Execução Fiscal 5111229-02.2023.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5111229-02.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2025, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5111229-02.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: JOSE RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SABRINA SANTOS JUSTINIANO DA COSTA OLIVEIRA (OAB RJ175501) SENTENÇA Ante o exposto, satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e havendo bens e/ou valores penhorados, determino o levantamento da constrição. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. P.I.

01/08/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/07/2025, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5111229-02.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: JOSE RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SABRINA SANTOS JUSTINIANO DA COSTA OLIVEIRA (OAB RJ175501) DESPACHO/DECISÃO Após a preclusão desta decisão, comunique-se à CEF, observados os requisitos da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00005, de 12 de fevereiro de 2021 c/c Resolução nº TRF2-RSP-2021/00016, de 24 de março de 2021, para transformação em pagamento definitivo dos valores integralmente depositados conforme documentos do evento 52.1 - R$ 1.151,99 (ID 072025000062662826), em 05/2025 e seus acréscimos legais -, em favor de AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT -, CNPJ 04898488000177, utilizando os dados indicados na petição do evento 57.2. Fica autorizada, se necessário, a transferência do depósito para nova conta, ou retificação dos dados da conta atual. A CEF deve apresentar resposta, no prazo de 10 dias, acerca do cumprimento, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail ([email protected]). Oportunamente, à parte exequente para ciência e manifestação no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, à Secretaria para exclusão da consulta acostada no evento 51.1, na medida em que relativa a parte estranha a presente lide.

27/05/2025, 00:00

Mero expediente

26/05/2025, 14:16

Mero expediente

19/05/2025, 12:29

Mero expediente

05/05/2025, 09:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/04/2025, 10:41

Por decisão judicial

08/03/2024, 08:38

Mero expediente

19/02/2024, 16:38

Mero expediente

06/02/2024, 17:26

Mero expediente

23/01/2024, 17:46

Mero expediente

13/12/2023, 15:14

Mero expediente

01/12/2023, 14:18

Ato ordinatório

30/11/2023, 16:58

Documentos

Sentença

•01/08/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Ato ordinatório

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