Apelação Criminal 0500058-08.2018.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CriminalUso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALApelação Criminal

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

EDIVALDO FREITAS PORTUGAL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO DE SOUZA DA FONSECA

OAB/RJ 156488·CPF·Representa: Autor

MARYLUCY SANTIAGO BARRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/04/2024, 15:25

Recurso Especial Admitido

02/04/2024, 14:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/04/2024, 14:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/04/2024, 11:40

Juntada de certidão

01/04/2024, 18:16

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

01/04/2024, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

01/04/2024, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

01/04/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/03/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

26/03/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

24/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

18/03/2024, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

15/03/2024, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

15/03/2024, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2024, 11:29

Todas as movimentações(123)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/04/2024, 15:25

Recurso Especial Admitido

02/04/2024, 14:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/04/2024, 14:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/04/2024, 11:40

Juntada de certidão

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•02/04/2024, 14:21

ACÓRDÃO

•11/03/2024, 15:23

01/04/2024, 18:16

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

01/04/2024, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

01/04/2024, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

01/04/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/03/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

26/03/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

24/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

18/03/2024, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

15/03/2024, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

15/03/2024, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2024, 11:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

11/03/2024, 15:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/03/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2024<br>Data da sessão: <b>04/03/2024 13:00</b>

21/02/2024, 02:00

Juntada de certidão

20/02/2024, 11:55

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/02/2024

20/02/2024, 10:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>04/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 41

19/02/2024, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

19/02/2024, 17:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP

18/02/2024, 22:09

Juntado(a)

29/01/2024, 12:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB26

07/12/2023, 18:49

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 97 - de 'PARECER' para 'CONTRARRAZÕES'

07/12/2023, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

07/12/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

07/12/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/12/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

04/12/2023, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

04/12/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

01/12/2023, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

01/12/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2023, 15:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

29/11/2023, 08:01

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB26

24/11/2023, 16:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/11/2023, 13:21

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2023

20/10/2023, 17:26

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2023

20/10/2023, 16:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 10

20/10/2023, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/10/2023, 16:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP

18/10/2023, 13:09

Juntado(a)

18/10/2023, 13:08

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB26

16/10/2023, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

16/10/2023, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/10/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2023, 12:21

Despacho

12/10/2023, 12:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP

12/10/2023, 12:32

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26

10/10/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/09/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/09/2023, 17:10

Juntada de Petição

12/09/2023, 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

11/09/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

11/09/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2023, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2023, 10:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

07/09/2023, 11:17

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

06/09/2023, 15:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Conhecido o recurso e provido em parte - 06/09/2023 15:16:47)

06/09/2023, 15:50

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB26

06/09/2023, 15:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:30:00</b>

22/08/2023, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP

21/08/2023, 18:46

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2023

21/08/2023, 12:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:30</b><br>Sequencial: 4

20/08/2023, 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/08/2023, 19:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

10/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

31/07/2023, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

31/07/2023, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

31/07/2023, 20:36

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26

27/07/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

27/07/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

27/07/2023, 18:31

Retirado de pauta

27/07/2023, 18:31

Despacho

26/07/2023, 17:04

Remetidos os Autos - GAB26 -> SUB2TESP

26/07/2023, 17:04

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26

26/07/2023, 15:55

Juntada de certidão

26/07/2023, 15:54

Juntada de Petição

26/07/2023, 15:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>07/08/2023 13:00:00</b>

24/07/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 26

21/07/2023, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/07/2023, 18:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB05 -> SUB2TESP

17/07/2023, 17:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05

14/07/2023, 19:57

Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP

14/07/2023, 18:06

Juntado(a)

11/07/2023, 17:31

Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB26 -> GAB05

03/06/2023, 14:57

Juntado(a)

03/06/2023, 14:55

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26

08/09/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/07/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/07/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/07/2022, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

10/07/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/07/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/07/2022, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/07/2022, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/07/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 17:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20

28/06/2022, 17:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

02/06/2022, 16:39

Expedição de mandado - TRF2SECOMD

02/06/2022, 16:01

Despacho

30/05/2022, 13:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP

30/05/2022, 13:43

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB04 para GAB26) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

27/04/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

18/04/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2022, 16:33

Despacho

05/04/2022, 15:19

Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP

05/04/2022, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

04/04/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

17/03/2022, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

17/03/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2022, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

15/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2022, 18:44

Despacho

22/02/2022, 16:49

Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP

22/02/2022, 16:49

Distribuído por sorteio

18/02/2022, 16:08

EXTRATO DE ATA

•08/03/2024, 23:59

ACÓRDÃO

•29/11/2023, 08:01

EXTRATO DE ATA

•14/11/2023, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•12/10/2023, 12:32

OUTROS

•14/09/2023, 17:10

ACÓRDÃO

•07/09/2023, 11:17

EXTRATO DE ATA

•06/09/2023, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2022, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2022, 16:49