Agravo em Recurso Especial 5002027-24.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ANDERSON LUIZ MARTINS PESSOA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/03/2024, 18:33

Transitado em Julgado em 19/03/2024

19/03/2024, 18:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 194199/2024

14/03/2024, 14:42

Protocolizada Petição 194199/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/03/2024

13/03/2024, 22:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2024

12/03/2024, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/03/2024, 18:47

Não conhecido o recurso de ANDERSON LUIZ MARTINS PESSOA

11/03/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2024

11/03/2024, 16:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/02/2024, 12:56

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/02/2024, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/01/2024, 16:33

Documentos

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•25/01/2024, 16:33

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•25/01/2024, 16:33

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•25/01/2024, 16:33

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•25/01/2024, 16:32

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•25/01/2024, 16:31

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