Apelação Cível 5000276-67.2020.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 13.303,44

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

EDUARDO ANTONIO GUIMARAES DO ROSARIO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAXSUEL BARROS MONTEIRO

OAB/RJ 103509·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

06/07/2023, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

05/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

14/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

21/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

12/05/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

12/05/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2023, 15:09

Recurso Especial sobrestado

11/05/2023, 14:56

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

11/05/2023, 14:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/04/2023, 09:09

Juntada de certidão

17/03/2023, 14:32

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

17/03/2023, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

17/03/2023, 10:25

Todas as movimentações(67)

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

06/07/2023, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

05/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

14/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

21/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/05/2023, 14:56

OUTROS

•16/02/2023, 08:15

12/05/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

12/05/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2023, 15:09

Recurso Especial sobrestado

11/05/2023, 14:56

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

11/05/2023, 14:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/04/2023, 09:09

Juntada de certidão

17/03/2023, 14:32

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

17/03/2023, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

17/03/2023, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

17/03/2023, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

15/03/2023, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/02/2023, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

16/02/2023, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/02/2023, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

13/02/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

13/02/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 11:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2023, 17:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

09/02/2023, 17:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/02/2023, 15:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

19/12/2022, 17:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDUARDO ANTONIO GUIMARAES DO ROSARIO (EXEQUENTE) ADVOGADO: MAXSUEL BARROS MONTEIRO (OAB RJ103509) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 01 de FEVEREIRO de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5000276-67.2020.4.02.5103/RJ (Pauta: 151) RELATOR: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO

19/12/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 151

16/12/2022, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/12/2022, 16:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31

02/08/2022, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

01/08/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 14:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP

14/07/2022, 13:52

Determinada a intimação

14/07/2022, 13:52

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31

13/07/2022, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

12/07/2022, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

07/07/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

15/06/2022, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

12/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

06/06/2022, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/06/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/06/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 15:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/05/2022, 11:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

31/05/2022, 11:30

Sentença desconstituída - por unanimidade

26/05/2022, 13:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

11/05/2022, 13:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>25/05/2022 14:00:00</b>

09/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 23

05/05/2022, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/05/2022, 17:14

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

31/03/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

31/03/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

31/03/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/03/2022, 13:36

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB31 -> SUB7TESP

30/03/2022, 11:30

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

22/03/2022, 12:40

Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP

22/03/2022, 12:27

Distribuído por sorteio

21/03/2022, 14:42

ACÓRDÃO

•09/02/2023, 17:46

EXTRATO DE ATA

•09/02/2023, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 13:52

OUTROS

•12/07/2022, 14:53

ACÓRDÃO

•31/05/2022, 11:30

EXTRATO DE ATA

•26/05/2022, 13:02